13/06/2022 15:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO ARQUIVADO EM DEFINITIVO

13/06/2022 15:46:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, arquivo os presentes autos devidamente homologado pelo CSMP, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar...

13/06/2022 15:45:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - FIXAÇÃO MURAL Certifico, para os devidos fins, que a decisão de arquivamento fora disponbilizada no mural desta PJ para controle social. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. ...

13/06/2022 15:44:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data recebi os autos do CSMP com a decisão de arquivamento devidamente homologada. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZER...

10/06/2022 12:55:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1358ª sessão ordinária, realizada em 26 de maio de 2022, em ambiente virtual, à unanimidade, homologou a promoção de arquiva...

03/06/2022 14:38:54 • ATOS COMUNS » Voto

05/04/2022 10:45:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2022 10:44:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2022 12:48:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

24/03/2022 10:33:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos para apreciação da promoção de arquivamento pelo E.CSMP.

24/03/2022 10:33:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PJMG n° 134/2022

24/03/2022 10:32:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (AUTOS ELETRÔNICOS) Certifico, que os autos se encontram no formato "Protocolo Eletrônico", visto que foram inseridos em SIMP conforme movimentação de ID 34746565. MANOEL BEZERRA LIMA NET...

17/03/2022 14:10:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme tratado com o servidor via contato telefônico, encaminho o presente Protocolo para a Promotoria de Justiça de origem para alteração de protocolo físico para eletrônico.

15/03/2022 05:13:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o protocolo, tendo em vista que já se encontra automaticamente como protocolo eletrônico.

09/03/2022 12:00:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo devolvido a Promotoria de Justiça de origem para alteração de protocolo físico para eletrônico.

08/03/2022 11:20:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2022 07:30:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2022 07:24:37 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2022 16:40:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

12/09/2021 20:12:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/08/2021 19:35:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/04/2021 12:35:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

21/04/2021 12:34:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

21/04/2021 12:33:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

21/04/2021 12:33:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2021 21:25:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

07/04/2021 15:41:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/04/2021 15:37:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2020 16:42:20 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2020 16:34:53 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2020 16:33:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2020 21:58:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/06/2020 21:57:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2020 22:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

03/06/2020 22:18:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

03/06/2020 22:17:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

30/04/2020 16:00:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA ANUAL/2020.

30/04/2020 15:59:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2019 19:48:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG nº 176/2019 IC nº 022/2017 - SIMP 000733-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 11 de novembro de 2019. Ao ex-presidente da Câmara Municipal de Curralinhos/PI Frankio Lima Silva Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. Frankio Silva, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000733-221/2019, que busca apurar suposta lesão ao erário, em virtude de irregularidades apontadas nos Acórdãos TCE-PI n°s 3.291/16, 3.293/16, 3.294/16, 3.295/16, 3.297/16 e 3.298/16, referentes à prestação de contas do Município de Curralinhos/PI, no exercício de 2014, REQUISITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que preste esclarecimentos acerca das irregularidades apuradas no Acórdão TCE-PI n. 3.298/16, precipuamente no que se refere ao pagamento de juros e multas, decorrentes de repasses extemporâneos ao INSS e a Secretaria da Refeita Federal do Brasil, totalizando o montante de R$ 717,76 (setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos). ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

11/11/2019 19:47:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG nº 175/2019 IC nº 022/2017 - SIMP 000733-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 11 de novembro de 2019. À ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do Município de Curralinhos/PI Ana Cinthia Soares Teixeira Assunto: Requisição de informações e documentos. Sra. Ana Teixeira, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000733-221/2019, que busca apurar suposta lesão ao erário, em virtude de irregularidades apontadas nos Acórdãos TCE-PI n°s 3.291/16, 3.293/16, 3.294/16, 3.295/16, 3.297/16 e 3.298/16, referentes à prestação de contas do Município de Curralinhos/PI, no exercício de 2014, REQUISITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que preste esclarecimentos acerca das irregularidades apuradas no Acórdão TCE-PI n. 3.295/16, precipuamente, no que pertine ao fracionamento de despesas com combustíveis e lubrificantes, totalizando R$ 72.421,02 (setecentos e dois mil quatrocentos e vinte e um reais e dois centavos) e material farmacológico, no valor de R$ 668.501,89 (seiscentos e sessenta e oito mil quinhentos e um reais e oitenta e nove centavos); à contratação irregular, com a empresa Norte Sul Alimentos, no importe de R$ 3.505,59 (três mil quinhentos e cinto reais e cinquenta e nove centavos). ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

11/11/2019 19:45:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG nº 174/2019 IC nº 022/2017 - SIMP 000733-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 11 de novembro de 2019. Ao ex-Prefeito Municipal de Curralinhos/PI Sr. Reginaldo Soares Teixeira Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. Reginaldo Teixeira, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000733-221/2019, que busca apurar suposta lesão ao erário, em virtude de irregularidades apontadas nos Acórdãos TCE-PI n°s 3.291/16, 3.293/16, 3.294/16, 3.295/16, 3.297/16 e 3.298/16, referentes à prestação de contas do Município de Curralinhos/PI, no exercício de 2014, REQUISITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que preste esclarecimentos acerca das irregularidades apuradas nos Acórdãos TCE-PI n. 3.291/16 e 3.294/16, precipuamente, quanto: 1 ¿ ao fracionamento de despesas, com aquisição de gêneros alimentícios, no importe de R$ 287.754,71 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos); 2 ¿ à suposta contratação irregular, com a empresa NORTE SUL Alimentos, totalizando R$ 106.116,86 (cento e seis mil cento e dezesseis mil e oitenta e seis centavos); 3 ¿ ao pagamento de juros e multas, decorrentes de repasses extemporâneos ao INSS e a Secretaria da Receita Feral do Brasil, no montante de R$ 20.614,55 (vinte mil seiscentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos); 4 ¿ aos restos a pagar do FUNDEB, que importaram no valor de R$ 223.875,67 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e setenta e cinco mil e sessenta e sete centavos). ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

06/11/2019 23:24:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao item ¿1¿ despacho, de fls. 02/03, da lavra do Douto Promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, procedi à ADEQUAÇÃO à taxonomia pertinente, aos presentes autos, ao passo que confeccionei nova CAPA

06/11/2019 23:23:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) EM INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 022/2017- SIMP 000733-221/2019 PORTARIA Nº 21/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas funções legais, e constitucionais, especialmente escudado no art. 5º, incisos I, II, V, VIIX, XI e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 36/2004, e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição Federal, na forma do seu art. 129, inciso II, para tanto promovendo as medidas necessárias à garantia de tais direitos; CONSIDERANDO ser dever institucional do Ministério Público o combate à improbidade administrativa, bem como a prevenção e repressão à prática de atos que contrariem interesse público; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 sobre os atos de improbidade administrativa perpetrados por agentes públicos; CONSIDERANDO, por fim, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República, que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias (CNMP, Res. n. 23, art.2º, §7º) e a necessidade do prosseguimento das investigações iniciadas; RESOLVE: CONVERTER o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 022/2017 (SIMP 000733-221/2019) em INQUÉRITO CIVIL Nº 022/2017, com fundamento no artigo 2º, §7º, da Resolução (Res.) n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos artigos 8º e 38 da Res. 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Piauí (CPJ/PI), bem assim à luz da Lei n.° 7.347/95para apurar suposta lesão ao erário, em virtude de irregularidades apontadas nos Acórdãos TCE-PI n°s 3.291/16, 3.293/16, 3.294/16, 3.295/16, 3.297/16 e 3.298/16, referentes à prestação de contas do Município de Curralinhos/PI, no exercício de 2014, DETERMINANDO-SE: 1. A ADEQUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa, preservando-lhe o mesmo número SIMP; 2. A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça GEOVANNA ISABEL CARVALHO BELO para secretariar este procedimento; 3. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, requisitando ao ex-prefeito do Município de Curralinhos/PI, Reginaldo Soares Teixeira, com as advertências de praxes, no prazo de 10 (dez) dias, que preste esclarecimentos acerca das irregularidades apuradas nos Acórdãos TCE-PI n. 3.291/16 e 3.294/16, precipuamente, quanto (i) ao fracionamento de despesas, com aquisição de gêneros alimentícios, no importe de R$ 287.754,71 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos); (ii) à suposta contratação irregular, com a empresa NORTE SUL Alimentos, totalizando R$ 106.116,86 (cento e seis mil cento e dezesseis mil e oitenta e seis centavos); (iii) ao pagamento de juros e multas, decorrentes de repasses extemporâneos ao INSS e a Secretaria da Receita Feral do Brasil, no montante de R$ 20.614,55 (vinte mil seiscentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos) (iv) aos restos a pagar do FUNDEB, que importaram no valor de R$ 223.875,67 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e setenta e cinco mil e sessenta e sete centavos); 4. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, requisitando a ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do Município de Curralinhos/PI, Ana Cinthia Soares Teixeira, com as advertências de praxes, no prazo de 10 (dez) dias, que preste esclarecimentos acerca das irregularidades, apuradas no Acórdão TCE-PI n. 3.295/16, precipuamente, no que pertine (i) ao fracionamento de despesas com combustíveis e lubrificantes, totalizando R$ 72.421,02 (setecentos e dois mil quatrocentos e vinte e um reais e dois centavos) e material farmacológico, no valor de R$ 668.501,89 (seiscentos e sessenta e oito mil quinhentos e um reais e oitenta e nove centavos); à contratação irregular, com a empresa Norte Sul

06/11/2019 23:23:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) N. 022/2017 Vistos em Correição Extraordinária Geral/2019. Importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, sendo que, à luz da PORTARIA Nº PGJ/PI 1519/2019, durante os dias 26, 29, 30 e 31 de julho de 2019, foram usufruídos 04 (quatro) dias de compensação, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de esforço concentrado na 50ª PJ de Teresina-PI, bem como, do dia 01 a 20 de agosto de 2019, foram gozadas férias legais, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Procedimento Preparatório (PP) instaurado em 21.07.2017 com o objetivo de buscar esclarecimento acerca das condutas do ex-prefeito do Município de Curralinhos/PI, Sr. Reginaldo Soares Teixeira; da ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. Ana Cínthia Soares Teixeira; do ex-gestor do Fundo de Previdência, Sr. Edvan Martins de Resende; do ex-Presidente da Câmara Municipal de Curralinhos/PI, Sr. Frankio Lima Silva, que culminaram na apuração de irregularidades, através do julgamento das contas públicas do exercício de 2014, nos termos dos Acórdãos TCE-PI nºs 3.291/16, 3.293/16, 3.294/16, 3.295/16, 3.297/16 e 3.298/16

06/11/2019 23:22:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) N. 022/2017 Vistos em Correição Extraordinária Geral/2019. Importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, sendo que, à luz da PORTARIA Nº PGJ/PI 1519/2019, durante os dias 26, 29, 30 e 31 de julho de 2019, foram usufruídos 04 (quatro) dias de compensação, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de esforço concentrado na 50ª PJ de Teresina-PI, bem como, do dia 01 a 20 de agosto de 2019, foram gozadas férias legais, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Procedimento Preparatório (PP) instaurado em 21.07.2017 com o objetivo de buscar esclarecimento acerca das condutas do ex-prefeito do Município de Curralinhos/PI, Sr. Reginaldo Soares Teixeira; da ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. Ana Cínthia Soares Teixeira; do ex-gestor do Fundo de Previdência, Sr. Edvan Martins de Resende; do ex-Presidente da Câmara Municipal de Curralinhos/PI, Sr. Frankio Lima Silva, que culminaram na apuração de irregularidades, através do julgamento das contas públicas do exercício de 2014, nos termos dos Acórdãos TCE-PI nºs 3.291/16, 3.293/16, 3.294/16, 3.295/16, 3.297/16 e 3.298/16

06/11/2019 23:19:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/11/2019 10:30:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática