07/01/2025 11:50:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Por todo o exposto, PROMOVO o ARQUIVAMENTO do presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, o que faço com fulcro no art. 9º da Lei 7.347/85 e art. 10 da Resolução n.º 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Cientifiquem-se os interessados, por meio de publicação no Diário Eletrônico do MPPI.

07/01/2025 11:49:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos o comprovante de publicação da Decisão de arquivamento: ANO VIII - Nº 1668 Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2024 Publicação: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2024.

10/12/2024 11:53:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2024 11:23:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2024 06:10:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

05/11/2024 08:44:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7472/2024   Certifico que encaminhei a Decisão de arquivamento(60653272) ao CACOP e ao CSMP para conhecimento.

05/11/2024 08:43:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7471/2024   Certifico que encaminhei a Decisão de arquivamento(60653272) para publicação no Diário Eletrônico do MP.

04/11/2024 20:25:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2024 07:53:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2024 07:53:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

31/10/2024 11:45:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em anexo.

31/10/2024 10:14:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/10/2024 08:29:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2024 10:27:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para análise da documentação juntada.

28/08/2024 10:27:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6029/2024   Certifico que o Despacho(59518506) foi cumprido da seguinte forma: 1. Expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI(59519244); 2. Juntada da confi...

28/08/2024 10:23:34 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000493.08.2024 - Solicitante: LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

05/08/2024 09:10:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Realizo nesta data a devolução dos procolos da minha área de trabalho distribuídos para a servidora Aliane após término do período de férias.   

26/07/2024 09:28:03 • ATOS COMUNS » Juntada

2ª via do OFÍCIO N°4119/2024 recebido pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI em 23/07/2024.   

19/07/2024 14:48:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos protocolos para acompanhamento em razão de gozo de férias.

19/07/2024 11:23:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5034/2024   Certifico que encaminhei o OFÍCIO N° 4119/2024 - 000717-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(59519244) ao motorista do MP para sua entrega física.

19/07/2024 11:20:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4119/2024 - 000717-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                         Picos, 19 de julho de 2024.      Ao Senhor  Francisco Barroso de Carvalho Neto  Prefeito Mu...

19/07/2024 10:52:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2024 10:52:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/07/2024 08:32:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para apreciação do pedido de dilação de prazo formulado pelo Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí juntado no ID 59493671.

17/07/2024 08:30:34 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000299.07.2024 - Solicitante: LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

10/07/2024 10:54:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 3214/2024 - 000717-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(59161755) encaminhado ao Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI.

11/06/2024 11:27:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3776/2024   Certifico que encaminhei o OFÍCIO N° 3214/2024 - 000717-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(59161755) ao motorista do MP para sua entrega física.

11/06/2024 11:24:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3214/2024 - 000717-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                         Picos, 11 de junho de 2024.    NOTIFICAÇÃO PESSOAL  Ao Senhor  Francisco Barroso de Carvalho ...

11/06/2024 11:18:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3775/2024   Certifico que encaminhei o Despacho de prorrogação de prazo(58903411) ao CSMP para conhecimento.

11/06/2024 11:17:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/06/2025, por Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01 (um) ano tendo em vista as razões expostas acima. 

09/06/2024 06:11:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/06/2024 11:48:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2024 10:34:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2024 10:34:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil n. 007.2021  SIMP n. 000717.361.2020    DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil cuja finalidade é averiguar suposta posse irregular de bem público pelo Sr. Francisco Barroso d...

21/05/2024 10:30:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  Inquérito Civil n. 007.2021  SIMP n. 000717.361.2020    DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO    Trata-se de Inquérito Civil cuja finalidade é averiguar suposta posse irregular de bem público ...

05/04/2024 15:44:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2024 12:05:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para análise.

12/03/2024 12:04:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1531/2024   Certifico que o Despacho(58341893) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1. Transcurso do prazo de 05(cinco) dias do procedimento em secretaria(58374690); 2. Sem d...

12/03/2024 12:03:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1530/2024   Certifico que transcorreu o prazo de 05(cinco) dias deste procedimento em secretaria.

07/03/2024 10:50:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

07/03/2024 10:45:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2024 10:45:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil n. 007.2021  SIMP n. 000717.361.2020        DESPACHO  (Vistos em correição)    Trata-se de inquérito civil cuja finalidade é averiguar suposta posse irregular de bem pú...

07/03/2024 10:40:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2024 14:59:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2024 12:08:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2024 12:49:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2023 11:24:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para análise.

11/10/2023 11:24:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7132/2023   Certifico que o Despacho(56584315) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1. Prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público(56584349); 2. Encaminhamento do Despach...

11/10/2023 11:23:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7130/2023   Certifico que transcorreu o prazo de 60(sessenta) dias deste procedimento em secretaria. 

11/10/2023 11:19:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7128/2023   Certifico que encaminhei o Despacho de prorrogação de prazo(56584315) ao CSMP para conhecimento.

15/09/2023 17:11:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/08/2023 15:38:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2023 15:37:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/05/2024, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Diligências complementares.

07/08/2023 15:34:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  À luz do artigo 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem...

07/08/2023 15:19:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2023 09:44:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para prorrogação de prazo.

23/06/2023 10:01:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2023 09:58:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

05/06/2023 12:11:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extra-ICP, PP e PIC-despacho

30/05/2023 11:38:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para análise.

30/05/2023 11:38:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3638/2023   Certifico que a Decisão de prorrogação de prazo(55889212) foi totalmente cumprida da seguinte forma: 1. Prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público(55889215); 2. Co...

30/05/2023 11:34:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3637/2023   Certifico que encaminhei a Decisão de prorrogação de prazo(55889212) ao CSMP para conhecimento.

12/05/2023 17:09:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:52:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:42:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos protocolos para ajuste do contador do SIMP.

10/05/2023 14:21:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

08/05/2023 14:33:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2023 14:33:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/08/2023, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

08/05/2023 14:33:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RETIFICAÇÃO: PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, CONSOANTE RESOLUÇÃO Nº 174/2017 DO CSMP. 

08/05/2023 14:33:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Anexa. 

08/05/2023 12:19:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA - ICP, PP e PIC - DECISÃO

08/05/2023 11:59:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2023 23:56:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2023 00:43:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Falar com a dra. sobre ajuizar ação deste procedimento. Usar a ultima minuta que não foi concluída (IC>DESPACHO)

23/03/2023 08:00:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2023 12:45:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2023 12:56:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado positivo.

06/02/2023 12:55:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 960/2023  Informação    Certifico que foi cumprido parcialmente o Despacho ID 54999139 com resultado positivo, conforme itens a seguir:    * Juntada de Resposta - OFÍCIO N° 379...

06/02/2023 12:51:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 959/2023  Informação        Certifico que os arquivos editáveis recebidos no e-mail ID 55102306 não foram convertidos em PDF por se tratar de um arquivo idêntico e um modelo ...

06/02/2023 12:38:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio ao Gabinete

06/02/2023 12:35:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta - OFÍCIO N° 3798/2021-000717-361.2020/ SUPJP/1ªPJ-PICOS

22/01/2023 18:26:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/01/2023 15:55:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

11/01/2023 12:30:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado positivo.

11/01/2023 12:29:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 185/2023  Informação        Certifico, em cumprimento ao item 1 do Despacho ID 54682438, o transcurso do prazo de 60 dias deste protocolo em secretaria.  Certifico também q...

01/12/2022 08:44:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os procedimentos a servidora responsável.

24/11/2022 10:04:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2022 10:04:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em razão da fruição de férias da servidora responsável no período de 21.11.2022 a 30.11.2022, procedi com o repasse do procedimento para acompanhamento.  Era o que tinha a certificar. ...

24/11/2022 10:04:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2022 10:11:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/11/2022 19:41:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> IC. Despacho

26/10/2022 12:48:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado parcial.

26/10/2022 12:47:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7110/2022  Informação      Certifico que foi cumprido integralmente a Despacho 54161876 com resultado parcial, conforme itens a seguir:  a) Comunicação ao CSMP (54620021)  b) O...

26/10/2022 12:41:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMP

26/10/2022 11:59:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Histórico do Processo 19.21.0700.0026275/2022-98

23/09/2022 10:30:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio - OFÍCIO N° 3798/2021-000717-361.2020/ SUPJP/1ªPJ-PICOS

22/09/2022 11:19:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3798/2021-000717-361.2020/ SUPJP/1ªPJ-PICOS 

11/08/2022 13:55:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2022 13:54:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/04/2023, por Jayane Francisca Estevao Barbosa - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: vide decisão.

11/08/2022 13:54:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

11/08/2022 13:54:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2022 11:02:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta confeccionada e inserida no Onedrive. 

01/07/2022 11:57:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado positivo.

01/07/2022 11:57:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4853/2022  Informação      Certifico que, nesta data, foi cumprido integralmente o Despacho 53220343 com resultado positivo, conforme itens a seguir:  I - Juntada ID 53903731    ...

01/07/2022 11:45:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo nº 0000286.98.2013.8.18.011

23/03/2022 14:17:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2022 14:16:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/03/2022 14:15:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

23/03/2022 14:13:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP. PIC > DESPACHO

18/02/2022 15:30:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2022 21:38:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2022 21:37:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2022 21:29:30 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2022 10:49:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 10:41:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição de ordem da Diretora de Sede - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva

21/01/2022 14:46:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2022 14:45:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/01/2022 13:26:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2022 12:05:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2022 09:30:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 13:56:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 13:55:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/01/2022 13:53:19 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/2022 13:50:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2021 14:22:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/06/2021 12:14:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 10:52:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 10:51:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 17:08:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2021 17:07:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 17:07:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

09/04/2021 10:52:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição para Alice.

29/03/2021 10:56:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2021 10:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

26/03/2021 11:15:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2021 11:14:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/03/2021 14:37:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2021 00:54:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 17:50:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2021 17:49:36 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2021 17:48:08 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2021 17:43:16 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2021 12:02:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2021 12:02:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

04/03/2021 12:01:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/03/2021 11:59:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

18/02/2021 11:08:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 21:17:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 16:03:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2021 11:08:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 18:12:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 01:28:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 01:27:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2021 01:40:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos protocolos remanescentes referentes ao esforço concentrado na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos.

12/01/2021 14:27:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao servidor Francisco Jorge que está trabalhando na Secretaria Unificada de Picos-PI durante o esforço concentrado, após redistribuição necessária, tendo em vista que a servidora Aliane Araújo (que havia recebido a distribuição de tal Protocolo e era a responsável pelo acompanhamento de sua tramitação) está em gozo de licença maternidade, sendo seu acervo redistribuído ao servidor Ismael, que agora faz dupla com o servidor Francisco Jorge no esforço concentrado, em observância ao Fluxograma desenhado em conjunto com a Assessoria de Planejamento estratégico PGJ.

12/01/2021 14:14:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

12/01/2021 13:54:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2020 15:50:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/12/2020 13:27:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os fins necessários, que recebi o presente protocolo eletrônico no Esforço Concentrado da Secretaria Unificada do Núcleo das Promotorias de Justiça de Picos. Francisco Jorge Leal Filho Analista Ministerial Matrícula n. 241

30/11/2020 14:40:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de protocolo conforme distribuição do esforço concentrado.

25/11/2020 05:00:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2020 04:59:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/11/2020 23:31:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2020 20:53:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2020 20:53:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/11/2020 20:51:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/11/2020 20:46:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/09/2020 14:23:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2020 14:23:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/12/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

11/09/2020 14:22:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

10/09/2020 11:27:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2020 10:56:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2020 10:53:37 • ATOS COMUNS » Juntada

04/09/2020 15:26:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/09/2020 11:52:22 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 22:30:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2020 22:25:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2020 15:03:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 15:02:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/06/2020 13:46:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 12:31:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 17:49:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

20/03/2020 22:20:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2020 22:20:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

20/03/2020 22:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/03/2020 22:18:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Trata-se de notícia cujo mote é posse irregular de bem público pelo Sr. Francisco Barroso de Carvalho Neto. Extrai-se dos autos que o Sr. Jurandir Martins, enquanto gestor do Município de Santa Cruz do Piauí, teria realizado no ano 2008 concessão de uso de bem público imóvel ao seu filho, o Sr. Francisco Barroso de Carvalho Neto. O bem imóvel em questão é o terreno urbano localizado na Rua da Costa e Silva apresentando os seguintes limites e confrontações: Ao norte com Jurandir Martins dos Santos, medindo 12 m; Ao sul com Rua da Costa e Silva (frente) medindo 11m; a leste com Alcides Pinheiro de Araújo, medindo 12m e a Oeste com Raimundo Martins dos Santos medindo 12m, perfazendo uma área de 132m². Ocorre que, findado o prazo da concessão (25 de abril de 2010), o bem não foi devolvido à municipalidade, encontrando-se, até a presente data, em posse do Sr. Francisco Barroso, sob a justificativa de que o bem jamais fora público. A notícia merece apreciação diante da possível posse irregular de bem público por particular, situação que se comprovada poderá atuação ministerial para reaver o bem público. Desse modo, DETERMINO: Registre-se e autue-se este procedimento como NOTÍCIA DE FATO; Com cópia integral dos autos, solicite-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Piauí que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão circunstanciada acerca do terreno mencionado acima, indicando-se nome de todos os proprietários do local até esta data. Após cumprida a diligência retro e apresentada a resposta respectiva, solicite-se ao Sr. Francisco Barroso de Carvalho Neto que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentação que comprove a propriedade do terreno acima citado. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe. Picos/PI, 19 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

17/03/2020 11:50:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. NF. Despacho

12/03/2020 12:29:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho inicial.

12/03/2020 12:09:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentos iniciais. Cópia integral do ICP nº 000086-088/2018.

12/03/2020 12:08:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual