Acompanhamento de Processos
Processo: 000703-094/2016
Local Atual: 2ª Vara - São Raimundo Nonato (Local externo)
Nº Processo de Origem:
60 2010
Promotor:
Promotoria:
Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro
1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético » Pesca
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Carlos Alberto Borges Da Silva
22/11/2016 13:26:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Este movimento foi designado para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão
O MINISTÉRIO PÚBLICO, COM BASE NO ART. 107, IV E, C/C O ART. 109, IV, MANIFESTA-SE PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E/ OU FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E ARQUIVAMENTO DAS PEÇAS DE INFORMAÇÃO
22/11/2016 13:26:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Automática
22/11/2016 13:26:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/05/2025 01:05:40