Acompanhamento de Processos
Processo: 000698-176/2019
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Promotor:
Promotoria:
Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior
2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Enriquecimento ilícito
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Tribunal De Contas
Representado:
Antonio Venicio Do ó De Lima
31/03/2022 13:44:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Arquivado em cumprimento à Homologação de Arquivamento de ID: 53265058.
31/03/2022 13:43:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Automática
30/03/2022 10:05:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
29/03/2022 10:36:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
10/02/2022 08:43:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina
13/01/2022 08:43:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
26/11/2021 09:40:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
24/11/2021 12:01:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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24/11/2021 11:56:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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16/11/2021 13:32:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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16/11/2021 13:28:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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16/11/2021 13:26:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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16/11/2021 13:23:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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05/11/2021 13:31:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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05/11/2021 13:30:13 • ATOS COMUNS » Juntada
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04/11/2021 12:54:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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04/11/2021 12:51:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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04/11/2021 12:51:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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04/11/2021 12:51:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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03/11/2021 12:32:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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03/11/2021 12:24:05 • ATOS COMUNS » Juntada
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28/10/2021 12:07:51 • ATOS COMUNS » Juntada
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28/10/2021 09:07:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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28/10/2021 09:04:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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27/10/2021 17:36:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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25/10/2021 08:43:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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Para cumprir último despacho e/ou zelar o cumprimento de prazo.
22/10/2021 15:37:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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22/10/2021 15:25:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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21/10/2021 15:26:53 • ATOS COMUNS » Juntada
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21/10/2021 15:25:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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19/10/2021 12:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos
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17/10/2021 17:41:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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15/10/2021 14:05:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados
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02/09/2021 09:12:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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21/05/2021 11:13:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Jose William Pereira Luz) - Tipo de Distribuição: Automática
21/05/2021 11:13:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
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04/05/2021 11:08:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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04/05/2021 11:05:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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04/05/2021 09:15:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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04/05/2021 09:14:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira
11/02/2021 11:53:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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11/02/2021 11:52:23 • ATOS COMUNS » Juntada
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10/02/2021 08:53:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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10/02/2021 08:50:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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18/12/2020 14:45:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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18/12/2020 14:45:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira
18/12/2020 12:22:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
28/08/2020 13:18:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
28/08/2020 13:15:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
28/08/2020 11:11:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
28/08/2020 11:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
28/08/2020 11:04:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira
28/08/2020 11:04:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
14/08/2020 10:34:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
14/08/2020 10:32:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
14/08/2020 10:20:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
14/08/2020 10:19:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
12/08/2020 14:47:28 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
11/08/2020 09:47:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
10/08/2020 13:51:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática
10/08/2020 13:51:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
10/08/2020 13:46:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
10/08/2020 09:07:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
10/08/2020 09:03:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira
30/06/2020 20:14:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira
23/03/2020 10:49:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira
DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) - SIMP 000698-176/2018 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Cuida-se do Notícia de Fato (NF), originária da 1ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí, instaurada com base no Ofício nº 041/2017 ¿ MPC-PI/RR, enviado para a adoção de providências acerca de possíveis irregularidades nas contas de Gestão da Prefeitura, FUNDEB e FMS do Município de Pimenteiras (Processo TC/015472/2014), atinentes ao exercício financeiro de 2014. Assim, RECEBO o Procedimento Preparatório (PP), originário da Procuradoria da República do Município de Picos, DETERMINANDO: 1 ¿ A ADEQUAÇÃO/REAUTUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa, numerando-se e rubricando-se todas as suas folhas, e REGISTRO dos autos em livro próprio desta Promotoria de Justiça, bem como no SIMP da 2ª PJ de Valença do Piauí; 2 ¿ A NOMEAÇÃO dos Assessores de Promotoria ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR e JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR para secretariarem este procedimento; 3 ¿ A CONCLUSÃO dos autos à Assessoria da 2ª PJV para que proceda BUSCA nas plataformas PJE e THEMIS WEB de possíveis ações em curso que tenham por objeto irregularidades na prestação de contas anual do Município de Pimenteiras (Processo TC/015472/2014), atinentes ao exercício financeiro de 2014; 4 ¿ A JUNTADA de cópias integrais dos autos, em .PDF, ao SIMP, para fins de tramitação em ambiente virtual. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 22 de março de 2020. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí
16/03/2020 11:49:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual
16/03/2020 08:49:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Ofício n. 35/2020.
16/03/2020 08:45:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Despacho: remessa à Promotoria Cível.
20/11/2019 09:46:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
SIMP 698-176/2019 DESPACHO Trata-se de Notícia de Fato decorrente de informação do TCE/PI sobre eventual prática de ato de improbidade administrativa. A matéria cível é afeta a 2ª Promotoria de Justiça de Valença, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO da presente Notícia de Fato e encaminhamento de cópia da documentação para a 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piaui. Cumpra-se. Valença do Piauí/PI, quarta-feira, 20 de novembro de 2019, 09:25:07. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO Promotor de Justiça
14/11/2019 13:57:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Faço os documentos conclusos ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Mário Alexandre Costa Normando, para decisão sobre possível remessa dos autos à 2ª Promotoria, tendo em vista que noticiam a ocorrência de improbidade administrativa.
14/11/2019 13:54:46 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Documentos iniciais.
14/11/2019 13:54:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Automática
14/11/2019 13:54:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 15/05/2025 01:05:48