10/03/2025 13:04:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/01/2025 09:13:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Mario Alexandre Costa Normando - Intimação (12341272)
Limite para manifestação: 07/03/2025 - 23:59

15/01/2025 10:01:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTOS-PI AO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALTOS-PI   MM. Juíza,   O Ministério Público Estadual, por meio de seu representante infra-assinado, exara ciência da s...

07/01/2025 20:11:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (07/01/2025 13:16) Prazo:30 dias Data limite prevista para ciência: 21/01/2025 23:59

07/01/2025 20:11:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/06/2024 11:00:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Mario Alexandre Costa Normando - Intimação (10604861)
Limite para manifestação: 12/07/2024 - 23:59

21/06/2024 10:34:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

AO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALTOS-PI   Processo n. 0800744-70.2023.8.18.0036   MM. Juíza, O Ministério Público Estadual, por meio de seu representante infra-assinado, em atenção ao ID 58...

20/06/2024 10:36:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (20/06/2024 09:48) Prazo:15 dias Data limite prevista para ciência: 01/07/2024 23:59

20/06/2024 10:36:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/06/2024 10:18:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Mario Alexandre Costa Normando - Intimação (10470790)
Limite para manifestação: 19/07/2024 - 23:59

07/06/2024 07:53:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

  MM. Juíza,    Ciente dos termos da audiência de ID 58280970, o Parquet aguardará o prazo para apresentação dos documentos pelo Município de Altos-PI, para então proferir manifestação.   A...

06/06/2024 10:27:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (06/06/2024 10:06) Prazo:30 dias Data limite prevista para ciência: 17/06/2024 23:59

06/06/2024 10:26:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/03/2024 20:09:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

13/03/2024 08:36:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (12/03/2024 14:15) Prazo:15 dias Data limite prevista para ciência: 22/03/2024 23:59

13/03/2024 08:35:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/09/2023 11:13:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

19/09/2023 08:47:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (18/09/2023 23:07) Prazo:10 dias   Expedição eletrônica (18/09/2023 23:07) Prazo:15 dias

19/09/2023 08:47:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/04/2023 07:46:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

27/04/2023 07:46:01 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI 19.21.0328.0002060/2023-74

27/04/2023 07:45:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/03/2023 12:44:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Liminar ou tutela antecipada » Indeferido

MM. Juíza,   O Ministério Público Estadual, por meio de seu agente infra-assinado, exara ciência da Decisão de ID 37839369, na qual indeferiu a medida liminar pleiteada e determinou a citação do M...

08/03/2023 08:39:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (07/03/2023 17:48).

08/03/2023 08:38:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/03/2023 08:30:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça signatário que ao final subscreve, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pela Constituição da República e com f...

02/03/2023 08:29:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2023 08:29:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/03/2023 10:02:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada de documentos físicos que constituem o presente procedimento. 

14/02/2023 12:49:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2023 12:50:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos para elaborar ACP. 

06/02/2023 12:49:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONCLUSÃO Ex positis, determino, visto que esta Promotoria exauriu todas as medidas extrajudiciais possíveis se promova a judicialização da matéria através de AÇÃO CIVIL PÚBLICA que determine OBRIGAÇÃ...

06/02/2023 12:48:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2023 09:21:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Segue em anexo os Ofícios expedidos para o CSMP e a Corregedoria do MPPI.

20/01/2023 10:49:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/11/2024, por AMANDA BEATRIZ ALVES DE ARAUJO - 2ª Promotoria de Justiça - Altos.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil em epígrafe por 1(um) ano, com fundamento na Resolução nº 23/2007, do CNMP em virtude da necessidade de diligências.

20/01/2023 09:32:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/12/2022 10:40:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento do despacho. 

08/12/2022 10:40:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

In casu, DETERMINO que o Despacho sob o evento 54686527 seja cumprido pela Secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça da Comarca de Altos-PI em conformidade com as determinações. Remete-se os a...

07/12/2022 15:05:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2022 14:06:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento do despacho. 

09/11/2022 14:03:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/10/2023, por Alanna Bruna Paixão de Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - Altos.
Justificativa da prorrogação: Diligências pendentes.

09/11/2022 14:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

À Secretaria para: 1. a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil em epígrafe por 1(um) ano, com fundamento na Resolução nº 23/2007, do CNMP; 2. Encaminhe-se cópia deste Despacho e da Recom...

09/11/2022 14:02:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2022 09:05:48 • ATOS COMUNS » Juntada

29/09/2022 12:23:58 • ATOS COMUNS » Juntada

29/09/2022 11:49:55 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2022 09:10:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento do despacho

25/08/2022 09:09:48 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR ao Exmo. Senhor Prefeito de Altos-PI, Maxwell Pires Ferreira, a adoção das seguintes providências: 1) Adotar as medidas necessárias para regularização da situação dos veículos abandonados n...

25/08/2022 09:07:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Com essas considerações, antes de propor medida judicial, visando minimizar o impacto das irregularidades existentes, DETERMINO que a Assessoria minute RECOMENDAÇÃO a ser encaminhada para o Município ...

10/08/2022 12:38:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2022 09:19:57 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2022 13:46:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento do despacho.

09/06/2022 13:46:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Lado outro, incide no caso em tela, pois, a necessidade da gestão municipal demonstrar o encaminhamento do caso em comento para a Procuradoria Geral do Município ou para a Câmara Municipal de Altos-PI...

06/06/2022 12:49:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2022 11:18:08 • ATOS COMUNS » Juntada

18/04/2022 08:39:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2022 18:15:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento do despacho.

13/04/2022 18:15:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Primeiramente, saliento que, em que pese as diligências realizadas nesta Promotoria de Justiça acerca dos fatos narrados nos autos suso, sobretudo, relativo a notícia prestada pela Prefeitura Municipa...

08/04/2022 09:57:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO Diante da juntada de resposta da Prefeitura de Altos-PI, faço os autos conclusos para análise e deliberações. Em regime presencial, 08 de abril de 2022. Vanessa Emanuelle Gonz...

08/04/2022 09:47:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO nesta data, que não foi realizado o cumprimento da determinação do despacho ID: 53294587, em razão da juntada de resposta realizada nesta data da Prefeitura de Altos-PI. Era o que...

08/04/2022 09:37:17 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada de e-mail encaminhado pela Prefeitura de Altos-PI, em resposta ao ofício 132/2022. Em regime presencial, 08 de abril de 2022. Vanessa Emanuelle Gonzalez...

04/04/2022 09:16:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento do despacho exarado nos autos.

04/04/2022 09:15:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Vistos, etc. Atuação em regime de substituição. Destarte, tendo em vista a informação coligida sob ID 53277647 que não foi encaminhada resposta a este Órgão Ministerial pela Secretaria Municipal de Sa...

31/03/2022 11:49:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO                          Diante do não recebimento de resposta ao ofício 132/2022-2PJA, faço os autos conclusos a Promotoria oficiante nesta Promotoria, para análise e deliberaçõe...

21/03/2022 21:09:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AGUARDANDO RESPOSTA

21/03/2022 21:08:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO nesta data que foi realizado o cumprimento do despacho ID: 34716878 , tendo expedido ofício 132/2022-2PJA e realizado a entrega pessoalmente. CERTIFICO ainda que o referido ofíc...

21/03/2022 21:06:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Entregue ofício 132/2022 Recebido dia 11/03

21/02/2022 20:35:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2022 20:35:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

31/01/2022 11:36:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2022 10:50:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2022 10:49:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/01/2022 10:48:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/12/2021 11:32:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2021 11:32:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

01/12/2021 12:54:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 09:27:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 09:26:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/10/2021 09:25:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/09/2021 10:49:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2021 10:48:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

20/09/2021 08:42:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2021 08:29:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2021 08:48:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/09/2021 09:12:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2021 13:11:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

02/09/2021 13:09:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/09/2021 13:09:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

02/09/2021 13:08:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/09/2021 13:07:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/08/2021 16:18:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2021 16:18:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/09/2022.
Justificativa da prorrogação: Pendências de diligências

29/08/2021 16:17:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

29/08/2021 16:15:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

23/08/2021 12:49:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

22/08/2021 12:42:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2021 14:21:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/06/2021 14:20:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/06/2021 14:19:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2021 13:25:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 13:24:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/01/2021 10:36:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2021 10:33:26 • ATOS COMUNS » Juntada

11/12/2020 14:47:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/12/2020 14:46:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2020 15:33:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2020 15:31:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

02/12/2020 14:15:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2020 14:14:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2020 14:08:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/09/2020 14:03:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2020 10:04:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2020 10:03:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

21/09/2020 12:12:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2020 12:11:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2020 12:09:41 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2020 13:12:36 • ATOS COMUNS » Juntada

04/09/2020 15:28:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2020 11:11:14 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 15:24:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/08/2020 15:20:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/08/2020 15:16:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

31/08/2020 15:13:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

31/08/2020 15:10:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

31/08/2020 15:05:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2020 22:01:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2020 22:00:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

27/08/2020 22:00:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática

27/08/2020 21:58:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/08/2020 21:55:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

24/08/2020 08:10:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2020 08:07:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/04/2020 13:42:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - NF nº 269/2019 - SIMP Nº 698-156/2019 - Certifico, para os devidos fins, que tendo em vista a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, no interesse da saúde pública, por meio do Ato PGJ nº 995/2020, ficam suspensos, no período de 18/03/2020 a 16/04/2020, ressalvados os casos urgentes e inadiáveis, os prazos nos procedimentos extrajudiciais. Certifico ainda que em cumprimento ao despacho expedido no dia 01/04/2020, o presente procedimento passa a ter data de encerramento no dia 26/04/2020. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 03 de abril de 2020. Rylene Borges Ribeiro. Técnica Ministerial. Mat.324

02/04/2020 14:18:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço encaminhamento dos autos para a servidora lotada nesta unidade ministerial

02/04/2020 14:17:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL ICP nº 005/2020 SIMP nº 000602-156/2019 Vistos, etc¿ Tendo em vista a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, no interesse da saúde pública, por meio do ATO PGJ nº 995/2020, publicado no Diário Eletrônico de 18.03.2020, foi determinada a realização dos atos processuais e administrativos que possam ser realizados por meio eletrônico, tenho sido restrito o trânsito de pessoas nas dependências do Ministério Publico do Estado do Piauí, razão pela qual determino a suspensão do prazo do presente procedimento, conforme o ATO nº 995/2020 e suas alterações supervenientes, bem como a entrega de correspondências, encomendas, notificações, salvo em casos urgentes e inadiáveis. Após o decurso do prazo supracitado no ATO PGJ nº 995/2020, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Expedientes necessários. Cientifique-se nos autos. Altos-PI, 01 de Abril de 2020. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

01/04/2020 09:56:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO - Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca.Altos (PI), 01 de abril de 2020.Rylene Borges Ribeiro.Técnica Ministerial.Mat.324

01/04/2020 09:49:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que no dia 13/02/2020 foi realizada juntada de resposta ao ofício nº 106/2020-2PJA para a Câmara Municipal de Altos. Certifico ainda que não houve resposta ao seguinte expediente ministerial: ofício nº 105/2020-2PJA para a Prefeitura Municipal de Altos/PI. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 01 de abril de 2020.Rylene Borges Ribeiro.Técnica Ministerial.Mat.324

13/02/2020 08:07:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Resposta ao ofício n° 106/2020-2PJA_Câmara Municipal de Altos

03/02/2020 12:38:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 106/2020-2PJA para a Câmara Municipal de Vereadores de Altos/PI.

03/02/2020 12:37:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 105/2020-2PJA para a Prefeitura Municipal de Altos

03/02/2020 12:36:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

03/02/2020 12:36:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2020 09:34:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO MINISTERIAL NF nº 269/2019 Diante da imprescindibilidade das informações para prosseguimento das investigações, DETERMINO: I) Solicite-se ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Altos/PI, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre possível elaboração de Projeto de Lei que trata sobre autorização de leilão público de bens inservíveis do Município de Altos-PI; II) Solicite-se à Prefeitura Municipal de Altos-PI, no prazo de 15 (quinze) dias, da situação atualizada dos veículos encontrados no pátio da Secretaria Municipal de Saúde, declinando as especificidades dos veículos. Registre-se no SIMP o presente despacho. Cumpra-se. 27 de Janeiro de 2020. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

24/01/2020 11:55:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO - Nesta data, diante da juntada de resposta ao ofício n° 028/2020-2PJA, fl. 23, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca. Altos(PI), 24 de janeiro de 2020.

24/01/2020 11:51:05 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA - Nesta data, faço juntada aos presentes autos do ofício nº 003/2020-Hospital de Altos (Instituto de Saúde José Gil Barbosa), em resposta ao ofício nº 028/2020-2PJA, encaminhado por esta Promotoria de Justiça. Altos(PI), 24 de janeiro de 2020.

14/01/2020 09:10:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico para os devidos fins, que diante da juntada de resposta ao ofício n° 1017/2019-2PJA, fls. 17/18, deixo de encaminhar ofício n° 029/2020-2PJA. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 14 de janeiro de 2020.

14/01/2020 08:40:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Ofício n° 107/2019_Prefeitura Municipal de Altos_Resposta ao ofício n° 1017/2019-2PJA

14/01/2020 08:40:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2020 09:37:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento - expedição de ofícios

13/01/2020 09:36:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 029.2020 - Reitera o ofício nº1017.2019.Solicitação_Prefeitura Municipal de Altos_NF n° 269.2019_Simp 698-156.2019

13/01/2020 09:34:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº028.2020. Reitera ofício n° 1016-2019-2PJA -_NF n° 269-2019 - Simp n° 698-156.2019

13/01/2020 09:00:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Demanda ainda não solucionada.

07/01/2020 10:39:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Reiterem-se os Ofícios nº 1016/2019 e nº 1017/2019, com concessão de prazo para resposta em até 15 dias e, após, com ou sem resposta, retornem conclusos. Prorrogo o presente procedimento por mais 90 dias nos termos do art. 3º, parágrafo único da Res. 174/2017 do CNMP. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos(PI), 07 de Janeiro de 2020. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

07/01/2020 10:39:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2019 09:42:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 1017/2019-2PJA para a Prefeitura Municipal de Altos.

10/12/2019 09:42:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 1016/2019-2PJA para a Direção do Instituto de Saúde José Gil Barbosa (Hospital de Altos)

10/12/2019 09:41:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 1015/2019-2PJA para a Secretaria Municipal de Saúde de Altos.

10/12/2019 09:41:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

10/12/2019 09:30:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - CONTATO TELEFÔNICO

10/12/2019 09:14:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 13:13:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO MINISTERIAL NF nº 269/2019 Cuidam-se de NOTÍCIA DE FATO instaurada após informação recebida pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) de Altos noticiando que aquele órgão estaria trabalhando sem papel para impressão de relatórios e pareceres técnicos, bem como atraso salarial. Conforme Termo de Vistoria in loco realizada por este Parquet, no qual foi constatado a presença de vários veículos pertencentes à administração municipal no pátio da Secretaria Municipal de Saúde, se faz necessário que a apresentação de informações acerca do fato. Como premissa bacilar a reger todo e qualquer ato da Administração Pública, destaca a Constituição da República em seu art. 37, caput: Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também ao seguinte: (¿) Doutra banda, convém ressaltar que a alienação de bens da administração pública, dispõe o art. 17 da Lei de Licitações: Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I ¿ quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: (...) b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i; (...) § 1º Os imóveis doados com base na alínea ¿b¿ do inciso I deste artigo, cessadas as razões que justificaram a sua doação, reverterão ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, vedada a sua alienação pelo beneficiário. No caso em lume, diligentemente, diante da imprescindibilidade das informações para prosseguimento do feito, determino: a) Seja expedido ofício para Secretaria Municipal de Saúde para se manifestar acerca do atraso salarial, bem como das constatações expostas no termo de vistoria; b) Seja expedido ofício para a Direção do Instituto de Saúde José Gil Barbosa para prestar informações acerca da instalação da sala de estimulação precoce que trata da MICROCEFALIA; c) Seja expedido ofício para o alcaide municipal de Altos para prestar informações acerca da situação dos veículos em total estado de abandono no pátio da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 10 (dez), bem como informar a existência de lei que verse sobre autorização de leilão público de bens inservíveis do Município de Altos/PI. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos(PI), 05.12.2019. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

28/11/2019 13:41:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO MINISTERIAL NF nº 269/2019 Considerando vistoria in loco realizada no Núcleo de Apoio à Saúde da Família ¿ NASF, que, em síntese, foram constatadas algumas falhas, determino: a) Seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde para se manifestar acerca do atraso salarial e, acerca das constatações do termo de vistoria; b) Seja oficiada a Direção do Instituto de Saúde José Gil Barbosa para prestar informações acerca da instalação da sala de estimulação precoce que trata da MICROCEFALIA; c) Seja oficiada a Prefeitura Municipal de Altos e a Secretaria Municipal de Saúde para prestar informações acerca da situação dos veículos em estado total de abandono no pátio da Secretaria de Saúde, no prazo de 10 (dez) dias. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos(PI), 28.11.2019. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

28/11/2019 13:39:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

TERMO DE VISTORIA Aos 28.11.2019 foi realizada vistoria no NASF pelo ora representante do Ministério Público e pela assessora ALANA BRUNA PAIXÃO. A vistoria teve início por volta de meio-dia e foi acompanhada pelo Coordenador do órgão, ARISTIDES PINHO. Na ocasião, além de vistoria as salas, foi realizada pequena reunião com os profissionais para ouvir eventuais demandas. Logo após o início da reunião, o Secretário Municipal de Saúde, Neurirrony Lacerda, compareceu ao local e participou do encontro. Na vistoria foi detectado o seguinte: a) Percebe-se dificuldade quanto ao uso de veículo pelo NASF, uma vez que mencionado veículo pertence à atenção básica e depende de agendamento, de forma que há atraso no cumprimento dos prazos para emissão de relatório. O Secretário Municipal de Saúde argumentou que o uso do veículo é previsto para as situações previstas no cronograma ordinário e que as demandas adicionais do Judiciário dependem desse agendamento do único veículo disponível; b) O NASF dispõe de 01 computador, sem Internet e Impressora e para imprimir, os profissionais têm que se deslocar para outras unidades da saúde sem que haja disponibilidade em algumas vezes e, em determinados casos, os profissionais adquirem papel do próprio bolso; c)Por semana são realizados cerca de 20 atendimentos; d) Foram questionados os profissionais sobre eventual atraso salarial e, apesar de resistência em informar por temor de represálias, revelaram que há atraso salarial; e) Consta que, em relação a sala de estimulação precoce que trata da MICROCEFALIA, a demanda deve ser direcionada ao hospital uma vez que haveria recursos estaduais para tal fim disponível; f)Esta Promotoria revelou a preocupação quanto ao atendimento fim do Programa e sobre o atendimento das demandas do NASF e, nesse sentido, o Secretário Municipal revelou que em 2020 o NASF como unidade autônoma será extinto e funcionará junto a atenção básica, sendo que os profissionais seriam deslocados para as unidades de atenção básica com prioridade em visitas domiciliares, sendo que não haverá solução de continuidade, segundo o gestor, no atendimento das demandas oriundas do Judiciário e Ministério Público; g) Em terreno contíguo ao NASF foi visto um ¿CEMITÉRIO DE VEÍCULOS¿, onde 02 AMBULÂNCIAS(sendo uma do SAMU e que seria avançada), 01 VAN, 01 CAMIONETE S-10, 01 VEÍCULO FIAT UNO, 01 VEÍCULO KADET, 01 CAÇAMBA e TRATORES estão expostos ao sol e se deteriorando; h) As salas do NASF estão em condições precárias e, considerando a desativação do NASF, em caso de instalação de outra unidade, deve ser realizado reparo nas referidas instalações. Era o que tinha a registrar. Altos(PI), 28.11.2019. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

28/11/2019 13:39:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

DESPACHO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu agente infra-assinado, recebeu informação de que o NASF de Altos estaria trabalhando sem papel para impressão de relatórios e pareceres clínicos bem como com atraso salarial. Assim, no caso, tendo em vista a necessidade de esclarecimentos preliminares, registro o expediente como NOTÍCIA DE FATO e, desde já, determino: a) Seja realizada vistoria no NASF para averiguar se os fatos noticiados procedem. Deve, por oportuno, ser informado o Secretário Municipal de Saúde, por via telefônica, que a vistoria será realizada na presente data as 11h30 e que, se quiser, referida autoridade poderá acompanhar o ato. Tal comunicação será feita nos presentes autos sem especificar o objeto da demanda, apenas apontando que o NASF será vistoriado, uma vez que a presença da mencionada autoridade pode precipitar soluções para a demanda ora apresentada. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos(PI), 28.11.2019. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

28/11/2019 13:38:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática