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Processo: 000666-206/2019

Comarca: Uruçuí
1ª Instância
Data de Registro no MP: 11/12/2019 10:49:54
Data/Hora da Consulta: 14/05/2025 04:42:11
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Nº Processo de Origem:

IC Nº 46/2021

Promotor:

Promotoria:

Edgar dos Santos Bandeira Filho

2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Ouvidoria Do Mppi

Representado:

Município De Uruçuí

Histórico de Movimentações

30/11/2022 11:53:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Arquivado após homologação de arquivamento pelo CSMP.

30/11/2022 10:10:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

14/11/2022 10:27:36 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1368ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.  

14/11/2022 10:26:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

19/10/2022 10:05:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/10/2022 08:34:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício nº 766/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao Inquérito Civil nº 46/2021, encaminhado ao CSMP.

06/10/2022 09:14:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Notificação n° 310.2022.02ª.PJU.Sra Lelia Maria

05/10/2022 10:45:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Notificação n° 311/2022. Sr. Marcelo Martins

30/09/2022 12:55:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Notificação nº 313/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente á comunicação de decisão de arquivamento do IC nº 46/2021, entregue em mãos, no dia 28/09/22, à Secretaria Municipal de Administração de Uruçuí-PI.

30/09/2022 12:53:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Notificação nº 312/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente á comunicação de decisão de arquivamento do IC nº 46/2021, entregue em mãos, no dia 28/09/22, à Procuradoria Geral do Município de Uruçuí-PI.

30/09/2022 12:52:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/09/2022 12:15:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/09/2022 12:15:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Em anexo.

30/06/2022 13:58:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

30/06/2022 13:58:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Nesta data, procedo à juntada de resposta ao Ofício nº 399/2022-02ªPJU, encaminhada pelo Secretário de Administração do município de Uruçuí, senhor Romário Bastos.

23/06/2022 10:17:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

23/06/2022 10:16:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Faço juntada do link da audiência realizada com o Sr. Romário Bastos, Secretário de Administração de Uruçuí, em 23/06/2022, às 09h, a fim de receber esclarecimentos quanto à Recomendação expedida nest...

23/06/2022 10:15:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

10/06/2022 09:29:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Confirmação de recebimento do Ofício nº 399/2022-02ªPJ/Uruçuí.

10/06/2022 08:48:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício nº 399/2022-02ªPJU, reiteração do Ofício nº 362/2022-02ªPJU, referente à Recomendação nº 08/2022, encaminhado por meio físico ao senhor Francisco Wagner Pires Coelho, Prefeito do município de U...

30/05/2022 11:18:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/05/2022 11:52:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício nº 362/2022-02ªPJU, referente ao encaminhamento da Recomendação nº 08/2022, exarada no bojo do IC nº 46/2021, enviada por meio físico ao senhor Francisco Wagner Pires Coelho, Prefeito do municí...

26/05/2022 09:14:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/05/2022 09:13:01 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/05/2022 09:12:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

04/10/2021 08:36:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

04/10/2021 08:31:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

04/10/2021 08:19:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/10/2021 09:29:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/10/2021 09:14:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/10/2021 09:00:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/10/2021 08:59:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/10/2021 08:59:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/10/2021 08:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/09/2021 11:12:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

24/08/2021 15:47:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

22/07/2021 11:05:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

22/07/2021 09:05:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

22/07/2021 09:04:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

22/07/2021 09:04:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/06/2021 12:16:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/06/2021 12:15:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/06/2021 10:19:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

13/05/2021 14:18:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

15/10/2020 13:00:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

15/10/2020 13:00:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

08/10/2020 10:39:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

08/10/2020 09:20:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

08/10/2020 09:14:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

08/10/2020 09:09:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

08/10/2020 08:56:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

07/10/2020 10:39:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

07/10/2020 10:35:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

06/10/2020 11:45:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/10/2020 09:06:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/10/2020 09:06:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

23/09/2020 08:03:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

23/09/2020 08:01:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

23/09/2020 07:52:57 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

21/09/2020 10:07:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

21/09/2020 10:06:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

21/09/2020 08:53:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

21/09/2020 08:14:00 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

10/09/2020 16:35:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

10/09/2020 16:34:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

10/09/2020 16:31:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

10/09/2020 16:22:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

10/09/2020 15:53:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

10/09/2020 15:50:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

10/09/2020 15:50:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

21/08/2020 10:56:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

10/02/2020 12:53:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

10/02/2020 12:51:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

NF Nº 204/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 10 de Fevereiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

10/02/2020 12:51:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

24/01/2020 13:22:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício n° 48/2020/02PJU Uruçuí, 24 de janeiro de 2020 Referente a NF n° 204/2019 SIMP: 000666-206/2019 A Sua Excelência o Senhor Célio Benício Delegado de Polícia Civil de Uruçuí-PI Pista Pouso, Bairro Aeroporto. Assunto: Reiteração do ofício n° 637/2019- solicitação de informações.

24/01/2020 13:21:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

CERTIDÃO NOTÍCIA DE FATO n° 204/2019 SIMP: 000666-206/2019 Nesta data, em cumprimento ao Despacho Mandado de Instauração flhs. 03, exarado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, certifico que decorrido o prazo de resposta ao Ofício n° 637/2019, dei cumprimento ao item n° 05 do referido documento. O referido é verdade. Uruçuí, 24 de janeiro de 2020.

24/01/2020 13:12:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

13/01/2020 11:50:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

NF Nº 204/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 13 de janeiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

13/01/2020 11:49:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

11/12/2019 10:56:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

11/12/2019 10:56:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/05/2025 01:05:40