Acompanhamento de Processos

Processo: 000662-206/2019

Comarca: Uruçuí
1ª Instância
Data de Registro no MP: 10/12/2019 07:52:50
Data/Hora da Consulta: 14/05/2025 16:19:00
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Nº Processo de Origem:

INQUÉRITO CIVIL n° 48/2019

Promotor:

Promotoria:

Edgar dos Santos Bandeira Filho

2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Municipio De Urucui

Histórico de Movimentações

26/10/2021 10:25:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Protocolo eletrônico.

26/10/2021 10:24:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/10/2021 09:34:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

27/09/2021 11:04:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

27/09/2021 11:02:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

22/09/2021 12:56:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/09/2021 11:23:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

25/08/2021 11:32:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

12/08/2021 13:30:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

06/08/2021 11:59:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

06/08/2021 11:58:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

06/08/2021 11:58:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

23/07/2021 10:44:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

21/07/2021 10:51:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

21/07/2021 10:50:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

21/07/2021 10:50:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/07/2021 09:31:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

15/07/2021 10:34:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

15/07/2021 10:17:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

15/07/2021 10:17:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

15/07/2021 08:22:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

15/07/2021 08:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

02/07/2021 14:10:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

02/07/2021 14:10:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

18/06/2021 13:01:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

02/06/2021 14:07:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/05/2021 15:19:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/05/2021 15:18:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/05/2021 15:05:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

07/12/2020 09:15:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

07/12/2020 09:14:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

07/12/2020 09:13:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

07/12/2020 09:00:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

07/12/2020 08:54:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

30/11/2020 10:06:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

30/11/2020 09:24:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/11/2020 12:06:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/03/2020 12:21:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício n° 185/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 16 de março de 2020 Referente ao IC n° 15/2020 SIMP: 000662-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Despacho -solicitação de informações.

16/03/2020 12:21:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

10/03/2020 12:54:46 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ao nono dia do mês de março de 2020, às 09h 54min, recebi anonimamente nesta Promotoria de Justiça de Uruçuí, as seguintes informações:

10/03/2020 12:54:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

05/02/2020 08:50:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

05/02/2020 08:49:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

O presente procedimento foi instaurado para ¿Investigar a possível contratação irregular de escritórios de contabilidade pelo Município de Uruçuí nos anos de 2017 a 2019¿. Considerando que foi expedido Termo de Ajustamento de Conduta no IC nº 04/2017, em que uma das cláusulas o Município se comprometia a realizar estudo acerca da real necessidad e do órgão, para contratação de contadores, viabilizando a futura criação de cargos e realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos, DETERMINO 1 Reitere se o ofício referente ao item 04 da portaria de fls. 02/03, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; e após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão; CUMPRA SE, SERVINDO ESTE DE REQUISIÇÃO formulada p elo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

21/01/2020 09:42:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

CONCLUSÃO Em 21 / 01 / 2020 , eu, Camila Brandão, Auxiliar Ministerial, lotado na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, face à certidão supra, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, para despacho de deliberações cabíveis.

21/01/2020 09:41:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

CERTIDÃO Referente à PA 02/2019 Em 21 / 01 / 2020 , eu, Camila Brandão, Auxiliar Ministerial,, lotado na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta alguma do ofício 632 / 2019 , de fls.246.

21/01/2020 09:41:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

10/12/2019 13:50:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício n° 632/2019 Uruçuí, 10 de dezembro de 2019 Referente a IC 48/2019 SIMP: 000662-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos.

10/12/2019 08:15:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

INQUÉRITO CIVIL 48/2019 Portaria nº. 102/2019 Assunto: investigar a possível contratação irregular de escritórios de contabilidade pelo Município de Uruçuí nos anos de 2017 a 2019.

10/12/2019 07:56:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

10/12/2019 07:55:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/05/2025 01:05:40