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Processo: 000613-206/2019

Comarca: Uruçuí
1ª Instância
Data de Registro no MP: 29/11/2019 10:18:19
Data/Hora da Consulta: 14/05/2025 15:48:46
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Nº Processo de Origem:

INQUÉRITO CIVIL N° 39/2019

Promotor:

Promotoria:

Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior

2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Município De Uruçuí

Histórico de Movimentações

25/06/2024 11:20:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

CONFORME VOTO DO CSMP.

13/05/2024 14:25:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1393ª sessão ordinária, realizada em 26 de abril de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

29/04/2024 13:56:47 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1393ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

29/04/2024 13:56:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

12/03/2024 14:46:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/03/2024 09:06:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

04/03/2024 09:26:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício nº 102/2024, encaminhado ao CSMP, para decisão de homologação de arquivamento.

04/03/2024 09:25:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Notificação nº 49/2024, encaminhada via e-mail, à PGM. 

29/02/2024 11:16:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Notificação nº 50/2024, encaminhada via e-mail, ao Representante da Casa das Molas. 

29/02/2024 11:09:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

TERMO DE JUNTADA Na presente data, procedo à juntada do comprovante da Publicação de Despacho no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piuaí. Uruçuí, 29 de fevereiro de 2024.  

29/02/2024 09:22:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

27/02/2024 10:23:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Envio de Acervo do Usuário: JOAO HENRIQUE ALVES DA SILVA - Para Responsável pela Lotação: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior

09/02/2024 11:13:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

TERMO DE JUNTADA Na presente data, procedo à juntada do comprovante de envio do Despacho para Publicação no Diário Oficial do MMPI. Uruçuí, 09 de fevereiro de 2024  

17/01/2024 13:15:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Para cumprimento das diligências determinadas no Despacho Ministerial retro.

17/01/2024 13:15:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Em anexo.

01/09/2023 06:15:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/06/2023 13:35:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Encaminha-se para novas deliberações.

28/06/2023 11:45:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Resposta ao Ofício n° 251/2023-02ªPJU

21/06/2023 13:34:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Resposta ao Ofício nº 252/2023.

01/06/2023 08:32:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

30/05/2023 10:46:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Confirmação de Recebimento do Oficio nº 251/2023.

30/05/2023 09:40:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício nº 252/2023, encaminhado via E-mail.

30/05/2023 09:39:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício nº 251, Aguardando Confirmação de Recebimento.

26/05/2023 10:56:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/05/2023 10:55:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

22/05/2023 13:50:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Minuta em anexo.

22/05/2023 13:22:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

03/05/2023 09:51:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/11/2022 08:36:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

11/11/2022 08:35:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por JOAO HENRIQUE ALVES DA SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: CONFORME HOMOLOGAÇÃO DO CSMP.

11/11/2022 08:35:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

CERTIDÃO Nesta data, procedo à juntada da Decidão de homologação do pedido de prorrogação de prazo proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, recebida através do SEI n...

11/11/2022 08:32:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

ENCAMINHADO VIA SEI.

26/10/2022 08:21:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/10/2022 08:20:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

20/10/2022 10:06:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Nesta data, após decorrido o prazo, sem resposta ao ofício encaminhado, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI.

30/09/2022 13:44:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

27/09/2022 09:03:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Expediente encaminhado por meio físico. 

26/09/2022 16:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/09/2022 16:45:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

03/12/2021 11:25:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

03/12/2021 10:33:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

19/11/2021 09:59:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

19/11/2021 09:58:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

19/11/2021 08:31:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

19/11/2021 08:30:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto

10/11/2021 09:34:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

10/11/2021 09:33:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

28/10/2021 11:16:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

27/10/2021 13:48:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

27/10/2021 13:35:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

25/10/2021 15:12:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

25/10/2021 15:11:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/06/2022.
Justificativa da prorrogação: Conforme determinação no despacho à ID 34025377.

25/10/2021 15:10:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

06/08/2021 10:32:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

14/05/2021 08:34:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

28/04/2021 12:24:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

28/04/2021 12:18:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

28/04/2021 12:15:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

28/04/2021 12:13:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

27/11/2020 08:27:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

27/11/2020 08:19:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

27/11/2020 08:18:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

29/09/2020 13:29:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

25/05/2020 10:41:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

25/05/2020 10:40:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/12/2019 12:16:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/12/2019 12:15:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

IC Nº 39/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª586/2019 2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 16 Dezembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

16/12/2019 12:15:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

29/11/2019 11:11:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício n° 586/2019 Uruçuí, 29 de novembro de 2019 Referente a IC 39/2019 SIMP: 000613-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

29/11/2019 10:24:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

RELATÓRIO DO DFAM-TCE-PI 05899/2017

29/11/2019 10:22:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO IC N°39/2019 E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.

29/11/2019 10:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

29/11/2019 10:20:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/05/2025 01:05:40