08/04/2024 12:06:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

08/04/2024 11:50:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1391ª sessão ordinária, realizada em 15 de março de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

18/03/2024 13:38:03 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Naíra Junqueira Stevanato

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1391ª sessão ordinária do CSMP.  

18/03/2024 13:37:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 11:34:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/12/2023 11:06:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2023 11:01:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 597/2023.

29/11/2023 08:10:11 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Na presente data, procedo à juntada do comprovante de publicação do edital no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí. Uruçuí, 29 de novembro de 2023 João Henrique ...

27/11/2023 13:29:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de Envio do Despacho p/ publicação no Diário Oficial do MPPI.

18/10/2023 10:07:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Comprovante de recebimento da Notificação n° 203/2023-02ªPJU.

16/10/2023 13:02:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Encaminhado por meio físico.

11/10/2023 08:01:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento das diligências determinadas no Despacho Ministerial retro.

11/10/2023 07:53:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DESPACHO MINISTERIAL DE ARQUIVAMENTO.

03/10/2023 12:13:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Juntei, nesta data, Acórdãoº 900/2020 e Parecer do Ministério Público de Contas referente ao processo TC/005899/2017.

01/09/2023 06:15:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/05/2023 13:22:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2023 09:51:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/11/2022 13:06:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, após juntada a resposta ao ofício encaminhado, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI.

18/10/2022 10:54:50 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2022 10:01:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2022 10:00:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Faço juntada da audiência realizada nesta data com o Sr. Jarbson Ferreira da Silva: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/PROMOTORIASDEURUCUI/EdLH1AdDqrNHgpKIVVfUel0BH0iyW8EYEagkAnFwokVzpQ?e=728Tc6

13/10/2022 09:59:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2022 08:54:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do Ofício nº 728/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao IC nº 07/2020, entregue em mãos à Procuradoria de Uruçuí no dia 10/10/22.

11/10/2022 12:11:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da Notificação nº 352/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao IC nº 07/2020, entregue em mãos ao senhor Jarbson Ferreira da Silva no dia 11/10/22.

07/10/2022 10:04:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 352/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao IC nº 07/2020, encaminhada por meio físico ao senhor Jarbson Ferreira da Silva. Aguardando AR.

07/10/2022 10:03:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 728/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao IC nº 07/2020, encaminhado por meio físico à Procuradoria Geral de Uruçuí. Aguardando AR.

07/10/2022 09:01:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de prorrogação de prazo ao CSMP via SEI - Processo 19.21.0310.0027731/2022-04.

07/10/2022 08:58:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/08/2023, por JOAO HENRIQUE ALVES DA SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme determinação do despacho de prorrogação à ID 54507890.

06/10/2022 08:33:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2022 08:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

12/01/2022 11:25:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 11:22:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/11/2021 12:12:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 14:46:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 14:45:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/07/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho à ID 34107627.

04/11/2021 14:43:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto

26/08/2021 13:14:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2021 11:16:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2021 08:58:11 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 08:57:31 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 08:56:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2021 09:11:23 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2021 08:33:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2021 11:18:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/01/2021 08:13:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 08:11:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/01/2021 08:10:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 08:13:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 08:13:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/02/2020 12:32:43 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 07/2020 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 03 de Fevereiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

03/02/2020 12:32:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2020 12:49:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 29/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 16 de janeiro de 2020 Referente ao IC 07/2020 SIMP: 000601-206/2019 A Sua Excelência o Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias Governador do Estado do Piauí Av. Antonino Freire, nº 1450, Bairro Centro (Sul) Teresina ¿ PI CEP: 64000-040 Assunto: Encaminhamento de Portaria -solicitação de informações.

16/01/2020 10:53:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 28/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 16 de janeiro de 2020 Referente ao IC 07/2020 SIMP: 000601-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Portaria -solicitação de informações.

16/01/2020 09:47:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

16/01/2020 09:47:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/01/2020 12:34:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2020 12:34:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por parte de Jarbson Ferreira da Silva. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de representação anônima, com anexo do relatório da DEFAM (TC/005899/2017), na qual informa que em consulta ao sistema Infolha e Sagres Folha 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, verificou-se que Jarbson Ferreira Silva acumula ilegalmente cargos públicos, que são, Professor Municipal ¿E¿, Agente Comunitário de Saúde no Município de Uruçuí e Professor do Estado (SE-II, FUNDEB); CONSIDERANDO que Jarbson Ferreira Silva fora exonerado do cargo de Agente Comunitário de Saúde, a pedido, em 10 de abril de 2017, mas que não se sabe em que data o mesmo fora nomeado; CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, veda a acumulação remunerada de cargos públicos e regulamenta as exceções a essa vedação; CONSIDERANDO que o acumulo ilegal de cargo público, se comprovado, configura ato ímprobo, que atenta contra os princípios regentes da Administração Pública e causa prejuízo ao erário, conforme art. 10 e 11 da Lei 8.429/1992; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada a questão, para promover a responsabilidade do autor da infração legal; CONSIDERANDO que tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 179/2019, visando apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por parte de Jarbson Ferreira da Silva, porém esta se mostra ser o procedimento inadequado para apurar a situação, além de ter o prazo de tramitação expirado, conforme o art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 179/2019 em INQUÉRITO CIVIL nº 07/2020, para apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por parte de Jarbson Ferreira da Silva. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de combate à Corrupção do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Dando continuidade as diligências: a) REQUISITO ao Município de Uruçuí, que encaminhe cópia das portarias de nomeação do servidor Jarbson Ferreira Silva, referente aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Professor, bem como, que encaminhe cópia da ficha financeira do servidor de ambos os cargos ou outro documento que comprove a sua remuneração, no prazo de 10 (dez) dias; b) REQUISITO ao Estado do Piauí, que encaminhe cópia da portaria de nomeação e exoneração, caso tenha, de Jarbson Ferreira Silva, referente ao cargo de Professor; Que informe se o referido servidor ocupa ou ocupou outro cargo no Estado do Piauí, bem como, que encaminhe cópia da ficha financeira do servidor ou outro documento que comprove a sua remuneração, no prazo de 10 (dez) dias; 4) À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere-se o ofício por uma vez, ressa

13/01/2020 11:44:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2019 09:18:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2019 09:17:30 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 179/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª 562/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 12 Dezembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

12/12/2019 09:17:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 09:49:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 562/2019 Uruçuí, 27 de novembro de 2019 Referente a NF 179/2019 SIMP: 000601-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

26/11/2019 13:24:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.

22/11/2019 08:40:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática