18/04/2022 09:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

06/04/2022 10:03:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1354ª sessão ordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2022, em ambiente virtual, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

23/02/2022 12:40:00 • ATOS COMUNS » Voto

14/02/2022 12:16:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2022 09:47:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/11/2021 12:46:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/11/2021 12:39:18 • ATOS COMUNS » Juntada

08/11/2021 09:57:08 • ATOS COMUNS » Juntada

08/11/2021 09:56:32 • ATOS COMUNS » Juntada

04/11/2021 12:40:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 12:38:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto

17/09/2021 09:19:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2021 09:18:22 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2021 12:10:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/07/2021 11:23:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/04/2021 09:57:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2021 09:54:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha

03/03/2021 08:41:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2021 08:40:18 • ATOS COMUNS » Juntada

03/03/2021 08:40:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2021 11:03:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/08/2020 11:08:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2020 11:08:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

13/08/2020 09:42:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2020 09:41:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/08/2020 09:41:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2020 13:23:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 121/2020-02PJU Uruçuí, 12 de fevereiro de 2020 Referente ao IC n° 28/2020 SIMP: 000599-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Portaria ¿ solicitação de informações.

12/02/2020 11:28:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

12/02/2020 11:28:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/02/2020 11:27:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 11:08:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 11:08:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por Raquel Maria de Sousa Santos. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de representação anônima, apresentando o relatório da DEFAM (TC/005899/2017), a qual informa que em consulta ao sistema Infolha e Sagres Folha 2017 do TCE-PI, verificou-se que Raquel Maria de Sousa Santos acumula mais de um cargo público, que são: Professora Municipal, Coordenadora e Professora do Estado; CONSIDERANDO que oficiado para prestar informações e encaminhar documentos comprobatórios, o Município de Uruçuí informou que a referida servidora exerce o cargo de Professora desde 01 de novembro de 1997; CONSIDERANDO que o Estado do Piauí informou que Raquel Maria de Sousa Santos exerce o cargo de Professora desde 20 de setembro de 2007, constando a última lotação na 11ª Gerência Regional de Educação; CONSIDERANDO que o acúmulo indevido de cargos, pode se configurar em ato de improbidade administrativa; CONSIDERANDO que tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 177/2019, visando apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por Raquel Maria de Sousa Santos, porém esta se mostra ser o procedimento inadequado para apurar a situação, além de ter o prazo de tramitação expirado, conforme o art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada a questão, para promover a responsabilidade do autor da infração legal; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 177/2019 em INQUÉRITO CIVIL nº 28/2020, para apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por Raquel Maria de Sousa Santos. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de combate à Corrupção do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Dando continuidade as diligências, REQUISITO ao Município de Uruçuí, que informe onde Raquel Maria de Sousa Santos exerce ou exerceu a função de Coordenadora, conforme informado no Relatório da DEFAM (TC/005899/2017), encaminhando a portaria de nomeação ou contrato, caso não tenha sido servidora efetiva, e portaria de exoneração, bem como a ficha financeira de todo o período trabalhado no prazo de 10 (dez) dias; 4) À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere-se o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão; CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE REQUISIÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

05/02/2020 08:33:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2020 08:57:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2020 08:56:53 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 177/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª571/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 08 Janeiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

12/12/2019 09:13:34 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 177/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª 570/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 12 Dezembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

12/12/2019 09:13:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 11:01:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Referente a NF 177/2019 SIMP: 000599-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

27/11/2019 10:54:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 570/2019 Uruçuí, 27 de novembro de 2019 Referente a NF 177/2019 SIMP: 000599-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

26/11/2019 13:04:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.

22/11/2019 08:11:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática