08/12/2022 13:41:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado após homologação de arquivamento pelo CSMP.

08/12/2022 10:11:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins o cumprimento integral das exigências constantes nos arts. 13 e 19 da Resolução CPJ n° 04/2020, quanto a publicação dos referidos acordos no DOEMP/PI ANO VI - Nº 1231, e...

29/11/2022 11:40:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

14/11/2022 10:48:17 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1368ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.  

14/11/2022 10:47:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2022 11:10:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/08/2022 13:36:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 601/2022-02ªPJ/Uruçuí, referente ao Inquérito Civil nº 31/2020, encaminhado ao CSMP.

09/08/2022 12:20:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 221/2022-02ªPJU, referente à comunicação de decisão de arquivamento do IC nº 31/2020, encaminhada à SEGOV-PI.

09/08/2022 12:19:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 220/2022-02ªPJU, referente à comunicação de decisão de arquivamento do IC nº 31/2020, entregue por meio físico à Procuradoria Geral do município de Uruçuí-PI.

08/08/2022 10:43:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no Diário Oficial do MPPI do despacho de arquivamento do IC nº 31/2020.

01/08/2022 11:45:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 206/2022-02ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de decisão de arquivamento do IC nº 31/2020, encaminhada por meio físico à senhora Valdelice de Sousa Saraiva e por e-mail ao seu advogado...

01/08/2022 09:24:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do despacho de arquivamento do IC nº 31/2020 ao Diário Oficial do MPPI para fins de publicação.

01/08/2022 08:20:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2022 08:19:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

EM ANEXO

27/04/2022 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2022 12:06:24 • ATOS COMUNS » Juntada

25/04/2022 12:00:02 • ATOS COMUNS » Juntada

25/04/2022 10:37:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 107/2022-02ªPJU, referente ao IC nº 31/2020, encaminhada por meio físico à senhora Valdelice de Oliveira Saraiva, e por meio eletrônico ao advogado Michel Galotti.

19/04/2022 19:52:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2022 19:51:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

19/04/2022 19:50:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/04/2022 14:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2022 14:13:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Pelo presente, procedo à juntada da cópia da consulta formulada ao Portal da Transparência do Estado do Piauí, referente a presença do nome da investigada na folha de pagamento dos servidores do mês d...

29/11/2021 15:06:46 • ATOS COMUNS » Juntada

08/11/2021 15:05:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

08/11/2021 08:19:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2021 08:14:01 • ATOS COMUNS » Juntada

08/11/2021 08:13:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/10/2021 09:14:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 08:20:40 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2021 10:24:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/10/2021 09:14:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 09:13:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

06/10/2021 12:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 12:42:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

04/10/2021 11:20:24 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2021 08:18:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

01/10/2021 08:18:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

01/10/2021 08:17:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

20/09/2021 10:08:00 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2021 09:30:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

20/09/2021 08:58:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2021 08:56:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

02/09/2021 11:38:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2021 11:28:53 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2021 12:31:09 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2021 10:48:57 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2021 10:48:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2021 10:42:41 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2021 10:37:31 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2021 09:48:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/08/2021 09:37:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/08/2021 09:14:44 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2021 11:20:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/08/2021 10:57:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

03/08/2021 10:18:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/07/2021 12:20:36 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2021 10:25:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2021 10:24:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

29/04/2021 08:54:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2021 08:53:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/04/2021 08:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2021 11:06:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/09/2020 10:16:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/09/2020 09:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2020 10:10:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática

08/06/2020 10:10:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/02/2020 08:41:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 08:40:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por parte de Valdelice de Oliveira Saraiva. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de representação anônima, apresentando o relatório da DEFAM (TC/005899/2017), na qual informa que em consulta ao sistema Infolha e Sagres Folha 2017 do TCE-PI, verificou-se que Valdelice de Oliveira Saraiva acumula mais de um cargo público, que são: dois vínculos como professora do Estado, e um como professora no Município; CONSIDERANDO que oficiado para prestar informações e encaminhar documentos comprobatórios, o Município de Uruçuí informou que Valdelice de Oliveira exerce a função de professora, com carga horária de 20 horas semanas, e que instaurou Processo Administrativo para apurar a acumulação indevida de cargo público, tendo a servidora apresentado documentação que comprovou a referida acumulação; CONSIDERANDO que o Estado do Piauí, informou que Valdelice de Oliveira Saraiva é servidora ativa, sendo titular de dois cargos de professora, um com carga horária de 40 horas semanais e outro de 20 horas, ambos vinculados à Secretaria de Educação, constando como última lotação a 11º Gerência Regional de Educação e Unidade Escolar Manoel Leal em Uruçuí-PI; CONSIDERANDO que o acúmulo indevido de cargos, pode se configurar em ato de improbidade administrativa; CONSIDERANDO que tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 176/2019, visando apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por Valdelice de Oliveira Saraiva, porém esta se mostra ser o procedimento inadequado para apurar a situação, além de ter o prazo de tramitação expirado, conforme o art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada a questão, para promover a responsabilidade do autor da infração legal; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 176/2019 em INQUÉRITO CIVIL nº 31/2020, para apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por parte de Valdelice de Oliveira Saraiva. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de combate à Corrupção do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Dando continuidade as diligências, REQUISITO ao Município de Uruçuí, que informe acerca da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar a acumulação ilegal de cargo público por parte da servidora Valdelice de Oliveira Saraiva, bem como, que encaminhe cópia da ficha financeira da servidora, do ano de 2002 a janeiro de 2020, no prazo de 10 (dez) dias; 4) À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere-se o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de

06/02/2020 08:40:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2020 09:31:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2020 09:29:52 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 176/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª569/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 08 Janeiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

08/01/2020 09:28:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2019 09:54:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2019 09:53:21 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 176/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª 568/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 13 Dezembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

12/12/2019 08:49:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2019 11:31:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada conforme Despacho de folhas 467-468 do Inquérito Civil n° 05/2017 (SIMP 000546-206/2019).

27/11/2019 10:44:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 569/2019 Uruçuí, 27 de novembro de 2019 Referente a NF 176/2019 SIMP: 000598-206/2019 A Sua Excelência o Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias Governador do Estado do Piauí Av. Antonino Freire, nº 1450, Bairro Centro (Sul) CEP: 64000-040 - Teresina ¿ PI Assunto: solicitação de informações.

27/11/2019 10:30:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 568/2019 Uruçuí, 27 de novembro de 2019 Referente a NF 176/2019 SIMP: 000598-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

26/11/2019 13:03:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.

22/11/2019 08:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática