19/10/2021 11:17:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento Eletrônico.

18/10/2021 11:56:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

06/10/2021 09:52:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2021 14:35:47 • ATOS COMUNS » Voto

23/09/2021 10:24:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2021 10:41:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/09/2021 10:35:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/09/2021 13:12:08 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2021 08:46:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

03/09/2021 09:06:47 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2021 12:52:28 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2021 13:30:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2021 13:28:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

26/08/2021 09:29:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2021 12:10:31 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2021 10:09:58 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2021 10:05:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/08/2021 10:04:23 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2021 12:45:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/07/2021 12:42:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/04/2021 08:35:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2021 08:34:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha

15/04/2021 10:17:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha

25/01/2021 09:17:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2021 09:14:47 • ATOS COMUNS » Juntada

24/11/2020 09:32:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2020 08:50:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2020 09:56:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2020 09:46:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/10/2020 09:46:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 08:33:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 152/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 05 de março de 2020 Referente ao IC 30/2020 SIMP: 000597-206/2019 A Sua Excelência o Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias Governador do Estado do Piauí Av. Antonino Freire, nº 1450, Bairro Centro (Sul) Teresina ¿ PI CEP: 64000-040 Assunto: Encaminhamento de Portaria -solicitação de informações.

05/03/2020 08:31:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 151/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 04 de março de 2020 Referente ao IC n° 30/2020 SIMP: 000597-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações

12/02/2020 13:33:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

12/02/2020 13:33:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/02/2020 13:31:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 11:14:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 11:13:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por Francineide da Silva Martins. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de representação anônima, apresentando o relatório da DEFAM (TC/005899/2017), na qual informa que em consulta ao sistema Infolha e Sagres Folha 2017 do TCE-PI, verificou-se que Francineide da Silva Martins acumula mais de um cargo público, que são: dois cargos como professora municipal e um de professora do Estado; CONSIDERANDO que oficiado para prestar informações e encaminhar documentos comprobatórios, o Município de Uruçuí informou que a referida servidora possui duas matrículas, ambas de 20 horas, junto a Secretaria Municipal de Educação, sendo que um dos cargos de professora é exercido desde,01 de novembro de 1997, e o outro desde 31 de agosto de 2016, decorrente da aprovação em concurso público para ser Professor de Polivalência; CONSIDERANDO que a informação que a Procuradoria-Geral do Município notificou Francineide da Silva Martins, e que a mesma apresentou defesa; CONSIDERANDO que o acúmulo indevido de cargos, pode se configurar em ato de improbidade administrativa; CONSIDERANDO que tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 175/2019, visando apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por Francineide da Silva Martins, porém esta se mostra ser o procedimento inadequado para apurar a situação, além de ter o prazo de tramitação expirado, conforme o art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada a questão, para promover a responsabilidade do autor da infração legal; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 175/2019 em INQUÉRITO CIVIL nº 30/2020, para apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por Francineide da Silva Martins. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de combate à Corrupção do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Dando continuidade as diligências, REQUISITO ao Município de Uruçuí, que encaminhe cópia da defesa apresentada por Francineide da Silva Martins, referente a acumulação indevida de cargos, no prazo de 10 (dez) dias; 4) REQUISITO ao Estado do Piauí, que informe se Francineide da Silva Martins é ou já foi servidora, e a respectiva carga horária de trabalho, encaminhando documentos comprobatórios, tais como, cópia ato de nomeação e exoneração, ou contrato, caso não seja servidora efetiva, bem como, informações acerca da remuneração da servidora no período trabalhado e controle de frequência, no prazo de 10 (dez) dias; 5) À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere-se o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério P

05/02/2020 08:34:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2019 09:12:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2019 09:11:34 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 175/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª 567/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 12 Dezembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

12/12/2019 09:11:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 10:17:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 567/2019 Uruçuí, 27 de novembro de 2019 Referente a NF 175/2019 SIMP: 000597-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

26/11/2019 13:01:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.

22/11/2019 07:52:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática