07/12/2022 13:16:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado após homologação de arquivamento pelo CSMP.

07/12/2022 13:03:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

28/11/2022 08:27:05 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1369ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

28/11/2022 08:26:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2022 10:30:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/11/2022 13:41:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 827/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao Inquérito Civil nº 32/2020, encaminhado ao CSMP.

17/10/2022 12:00:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 296/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de decisão de arquivamento do IC nº 32/2020, encaminhada à Procuradoria de Urucui.

10/10/2022 09:21:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 295/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de decisão de arquivamento do IC nº 32/2020, entregue ao senhor Félix Guedes Alencar no dia 07/10/22.

21/09/2022 12:54:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do despacho de arquivamento do IC nº 32/2020 para fins de publicação do Diário Oficial do MPPI.

20/09/2022 15:06:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2022 15:05:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em anexo. 

30/11/2021 12:37:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 08:28:38 • ATOS COMUNS » Juntada

09/11/2021 13:49:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/11/2021 12:21:49 • ATOS COMUNS » Juntada

05/11/2021 12:28:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2021 12:28:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/08/2022.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado conforme despacho à ID 34113915.

05/11/2021 12:23:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto

30/08/2021 12:46:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 12:44:46 • ATOS COMUNS » Juntada

27/08/2021 13:26:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/08/2021 08:44:04 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2021 09:49:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2021 12:44:41 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 12:43:02 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 11:28:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/07/2021 11:24:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/07/2021 12:31:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 12:30:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/04/2021 08:43:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2021 08:43:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/03/2021 09:04:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/03/2021 08:41:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2021 08:41:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

18/11/2020 08:50:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2020 09:56:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2020 09:47:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/10/2020 09:47:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 10:22:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 153/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 05 de março de 2020 Referente ao IC 32/2020 SIMP: 000596-206/2019 A Sua Excelência o Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias Governador do Estado do Piauí Av. Antonino Freire, nº 1450, Bairro Centro (Sul) CEP: 64000-040 Teresina ¿ PI Assunto: Encaminhamento de Portaria - solicitação de informações.

21/02/2020 08:23:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

21/02/2020 08:23:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/02/2020 08:20:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2020 08:37:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2020 08:37:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por parte de Felix Guedes de Alencar. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de representação anônima, apresentando o relatório da DEFAM (TC/005899/2017), na qual informa que em consulta ao sistema Infolha e Sagres Folha 2017 do TCE-PI, verificou-se que Felix Guedes de Alencar acumula mais de um cargo público, que são: Agente de Trânsito do Município de Uruçuí, Professor do Município de Uruçuí e Professor do Estado. CONSIDERANDO que oficiado para prestar informações e encaminhar documentos comprobatórios, o Município de Uruçuí informou que Felix Guedes de Alencar. É servidor do Município, exercendo a função de Agente de Trânsito, em regime de 12/36 horas semanais desde 07 de abril de 2008; CONSIDERANDO que o Município apresentou parecer, informando que conforme consta nos contracheques do servidor Felix Guedes de Alencar, este recebe sobre uma carga horária de 20 horas, no cargo de Professor, desde 01 de janeiro de 1987, com 2º turno de mais 20 horas concedidas, que ocupa o cargo de Agente de Trânsito desde 02 de abril de 2008, com carga horária de 30 horas semanais, além da jornada de trabalho do cargo que ocupa no Estado do Piauí, tendo o Município opinado pela instauração de Processo Administrativo contra o referido servidor em razão do acúmulo ilegal de cargo público, e pelo cancelamento imediato do segundo turno de professor; CONSIDERANDO que o acúmulo indevido de cargos, pode se configurar em ato de improbidade administrativa; CONSIDERANDO que tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 174/2019, visando apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por Felix Guedes de Alencar, porém esta se mostra ser o procedimento inadequado para apurar a situação, além de ter o prazo de tramitação expirado, conforme o art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada a questão, para promover a responsabilidade do autor da infração legal; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 174/2019 em INQUÉRITO CIVIL nº 32/2020, para apurar possível acúmulo ilegal de cargo público por parte de Felix Guedes de Alencar. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de combate à Corrupção do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Dando continuidade as diligências, REQUISITO ao Estado do Piauí, que encaminhe cópia da portaria de nomeação exoneração, caso tenha, do servidor Félix Guedes de Alencar referente ao cargo de professor, e de qualquer cargo que ele exerça no âmbito Estadual, ou de contrato, caso não seja servidor efetivo, bem como, que encaminhe informações sobre a sua remuneração e controle de frequência de cada uma das funções, no prazo de 10 (dez) dias; 4) À Secretar

05/02/2020 08:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2020 11:36:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2020 11:35:37 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 174/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª559/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 08 Janeiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

08/01/2020 11:35:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2019 08:57:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2019 08:54:49 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 174/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª 558/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 12 Dezembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

12/12/2019 08:54:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2019 11:36:08 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO que nesta data, em cumprimento ao despacho de folhas 467-468, do Inquérito Civil n° 05/2017 (SIMP 000546-206/2019), procedi à juntada do Parecer n° 273/2017.

27/11/2019 09:08:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 559/2019 Uruçuí, 27 de novembro de 2019 Referente a NF 174/2019 SIMP: 000596-206/2019 A Sua Excelência o Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias Governador do Estado do Piauí Av. Antonino Freire, nº 1450, Bairro Centro (Sul) Teresina ¿ PI CEP: 64000-040 Assunto: solicitação de informações.

27/11/2019 09:07:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 558/2019 Uruçuí, 26 de novembro de 2019 Referente a NF 174/2019 SIMP: 000596-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

26/11/2019 13:00:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.

21/11/2019 13:09:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática