15/09/2023 08:10:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

13/09/2023 10:12:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido do Ofício nº 427/2023

13/09/2023 10:11:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido do Ofício nº 426/2023

13/09/2023 10:09:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 425/2023, encaminhado ao Dr. Francisco Wagner, entregue em mãos. 

12/09/2023 13:00:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 428/2023, encaminhado à Sra. Reisimar Gomes, via e-mail.

12/09/2023 12:55:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 427/2023, encaminhado ao Sr. Thiago Rafael, via e-mail.

12/09/2023 12:49:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 426/2023, encaminhado ao Sr. Jocelino, via e-mail.

12/09/2023 12:39:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 424/2023, encaminhado á Defensoria Pública, via e-mail.

11/09/2023 10:07:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação - SECCSMP.

10/09/2023 13:24:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento das diligências do despacho ministerial retro.

01/09/2023 14:07:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DESPACHO MINISTERIAL DE ARQUIVAMENTO PROCEDIMENTO: Inquérito Civil Público (ICP)  nº 41/2020 SIMP: 000595-206/2019 OBJETO DO PROCEDIMENTO:  Apurar suposta disparidade entre o pagamento dos servi...

01/09/2023 06:15:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/08/2023 14:23:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Processo nº 0801635-65.2023.8.18.0077.

07/08/2023 11:17:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/08/2023 11:16:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2023 14:46:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - MANDADO (DE MERO EXPEDIENTE) PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 41/2020 SIMP: 000595-206/2019 OBJETO DO PROCEDIMENTO:  Apurar suposta disparidade entre o pagamento dos servidores efet...

22/05/2023 13:22:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2023 09:51:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/03/2023 08:30:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Na presente data, após decorrido o prazo, sem manifestação, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí.

17/03/2023 09:51:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da Notificação nº 100/2023 entregue no dia 16/03/23.

16/03/2023 11:47:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da Notificação nº 99/2023 entregue no dia 16/03/23.

15/03/2023 14:00:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 100/2023, referente ao IC nº 41/2020, encaminhada por meio físico à senhora Reisimar Gomes de Sousa. Aguardando confirmação de recebimento.

15/03/2023 13:59:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 99/2023, referente ao IC nº 41/2020, encaminhada por meio físico ao senhor Thiago Rafael de Jesus. Aguardando confirmação de recebimento.

15/03/2023 13:55:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de prorrogação de prazo ao CSMP via SEI - Processo 19.21.0310.0008848/2023-10.

15/03/2023 13:45:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2023 13:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/02/2024, por AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de prorrogação de prazo - ID 55392362.

15/03/2023 13:42:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

16/11/2022 13:16:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, após juntada a resposta às Notificações nº 372/2022, nº 373/2022 e nº 374/2022; e após decorrido o prazo, sem resposta à Notificação nº 375/2022, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª ...

16/11/2022 13:12:49 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2022 12:34:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta à Notificação nº 374/2022, entregue na presente data pelo senhor Jocelino Pereira de Sousa.

10/11/2022 12:33:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta à Notificação nº 372/2022, entregue na presente data pelo senhor Thiago Rafael de Jesus.

04/11/2022 12:29:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Notificação nº 375/2022 (ID 54589170), entregue à servidora Neiryanne Rocha Mendonça, no dia 04/11/22.

04/11/2022 12:20:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da Notificação nº373/2022, referente ao IC nº 41/2020, entregue em mãos à senhora Reisimar Gomes, no dia 03/11/22.

03/11/2022 13:19:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2022 13:14:57 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2022 08:18:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da Notificação nº 374/2022-2ªPJ/Uruçuí, entregue em mãos ao senhor Jocelino Pereira de Sousa no dia 24/10/22.

26/10/2022 08:14:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da Notificação nº 372/2022-2ªPJ/Uruçuí, entregue em mãos ao senhor Thiago Rafael de Jesus no dia 24/10/22.

20/10/2022 10:06:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

A SER ENTREGUE EM MÃOS.

20/10/2022 10:05:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

A SER ENTREGUE EM MÃOS.

20/10/2022 10:05:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

A SER ENTREGUE EM MÃOS.

20/10/2022 10:04:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

A SER ENTREGUE EM MÃOS.

19/10/2022 13:53:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2022 13:51:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/01/2023, por AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de id 54585239.

19/10/2022 13:49:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

18/03/2022 09:33:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2022 09:33:40 • ATOS COMUNS » Juntada

18/03/2022 09:32:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2021 11:08:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2021 11:04:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/11/2021 11:49:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/11/2021 14:54:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 14:53:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Adriano Fontenele Santos

27/08/2021 11:13:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 11:12:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2021 13:25:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/06/2021 11:21:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/05/2021 17:32:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2021 17:30:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/12/2020 09:41:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 09:39:50 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 08:55:43 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 08:55:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2020 14:52:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/11/2020 10:46:37 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2020 10:33:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

19/11/2020 10:32:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/11/2020 10:26:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2020 09:02:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2020 09:00:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar suposta disparidade entre o pagamento dos servidores efetivos e dos contratados temporariamente para exercer o cargo de cuidador na rede municipal de educação. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que há servidores contratados temporariamente para exercer o cargo de cuidado na rede municipal de ensino, recebendo remuneração maior do que aquela paga aos servidores efetivos que exercem a mesma função e a mesma carga horária; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação informou que o valor da remuneração dos cuidadores contratados e concursados é feita de acordo com o edital, tanto do processo seletivo de 2017, quanto do concurso de 2018, e que o edital foi elaborado pela Secretária de Governo, na pessoa de Thiago Rafael de Jesus; CONSIDERANDO que também fora informado que as vagas do concurso não foram preenchidas e que a demanda dos alunos especiais se tornou grandiosa e que não poderiam deixar de acompanhá-los, e como não havia classificados no concurso, convocaram os profissionais que haviam feito o teste seletivo como forma de agilizar e não deixar os alunos sem cuidadores; CONSIDERANDO que tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 162/2019, visando apurar suposta disparidade entre o pagamento dos servidores efetivos e dos contratados para exercer o cargo de cuidador na rede municipal de educação, porém esta se mostra ser o procedimento inadequado para apurar a situação, além de ter o prazo de tramitação expirado, conforme o art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito, uma vez que é fundamental que se comprove se a disparidade da remuneração dos servidores contratados para os servidores efetivos é legal ou não, havendo a necessidade de apurar, de forma mais aprofundada a questão, para promover a responsabilidade do autor de possível infração legal; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 162/2019 em INQUÉRITO CIVIL nº 41/2020, para apurar suposta disparidade entre o pagamento dos servidores efetivos e dos contratados temporariamente para exercer o cargo de cuidador na rede municipal de educação. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) REQUISITO ao Município de Uruçuí que, no prazo de dez dias, remeta cópia da Lei que cria os cargos e define os valores de remuneração dos cuidadores da Secretaria Municipal de Educação; 4) À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere-se o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos ter

10/03/2020 08:55:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2020 12:49:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2020 12:48:09 • ATOS COMUNS » Juntada

nf Nº 162/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 10 de Fevereiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

08/01/2020 09:37:36 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 162/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª653/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 08 Janeiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

08/01/2020 09:37:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2019 10:49:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 653/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 17 de dezembro de 2019 Referente ao NF n° 162/2019 SIMP 000595-206/2019 Ao Senhor Secretário Municipal de Administração Jocelino Pereira de Sousa Secretaria Municipal de Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Despacho - Solicitação de informações.

17/12/2019 10:42:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 652/2019 Uruçuí, 17 de dezembro de 2019 Referente a NF162/2019 SIMP: 000595-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: Reiteração do ofício 536/2019- solicitação de informações.

17/12/2019 10:26:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2019 08:05:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2019 08:04:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO MANDADO Notícia de Fato nº 162/2019 SIMP nº 000595-206/2019 Trata-se de Notícia de Fato instaurada para apurar suposta disparidade entre o pagamento dos servidores efetivos e dos contratados para exercer o cargo de Cuidador na rede municipal de educação. Oficiou-se à Procuradoria do Município de Uruçuí, porém a resposta encaminhada veio incompleta. Assim sendo, e para subsidiar a atuação do Ministério Público, determino que: 1 ¿ Reitere-se os itens 3 e 4 do ofício nº 536/2019, quais sejam: ¿3) questionando quem são os cuidadores contratados através do Processo Seletivo ¿ Edital nº 004/2017 que continuam contratados pelo Município e qual a razão destes contratos, já que foi realizado um concurso posteriormente; 4) questionando por que são pagas remunerações diferentes para os cuidadores efetivos e os contratados, sendo as destes últimos superiores às dos efetivos.¿ 2 ¿ À Secretaria Municipal de Administração SOLICITO que encaminhe os comprovantes de pagamento de salários, referentes aos últimos 6 (seis) meses do ano de 2019, de todos os cuidadores (efetivos ou contratado) do município, no prazo de 10 (dez) dias; 3 ¿ À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que se reitere o ofício por uma vez e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão; CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo Ministério Público com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe. Uruçuí, 16 de dezembro de 2019. Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

12/12/2019 09:08:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2019 09:07:22 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 162/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª 536/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 12 Dezembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

12/12/2019 09:07:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 08:10:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 536/2019 Uruçuí, 19 de novembro de 2019 Referente a NF162/2019 SIMP: 000595-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

20/11/2019 08:07:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.

19/11/2019 12:40:13 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTOS INICIAIS

19/11/2019 12:38:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática