22/08/2022 10:07:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

CIENTE DE ACÓRDÃO.

18/08/2022 09:23:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2022 09:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

18/08/2022 09:22:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/07/2022 07:37:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente da inclusão do processo em Sessão Virtual.

21/07/2022 07:36:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2022 10:29:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2022 10:29:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/01/2022 20:12:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

25/01/2022 20:12:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2022 06:30:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 06:29:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

11/01/2022 06:29:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

11/01/2022 06:29:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/02/2021 15:56:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 8ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/01/2020 13:39:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Assim, considerando que o Ministério Público já apresentou as razões no momento da interposição do recurso, reiteramos a manifestação protocolada no 10 de janeiro de 2020, para que com sustentáculo no art. 593, I do Código de Processo Penal, seja conhecido e provido o recurso de apelação para que o réu REGINALDO GONÇALVES DE LIMA seja condenado nas tenazes do art. 21 da Lei de Contravenções Penais e art. 147 do CPB na forma da Lei nº 11.340/2006. Após, sejam remetidos os autos ao recorrido para o oferecimento das contrarrazões.

22/01/2020 10:34:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2020 09:35:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/01/2020 13:11:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Apelação

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ, por meio de seu presentante que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, já com as razões inclusas, as quais pugnam pela reforma da decisão guerreada. Ante o exposto, REQUER o recebimento do recurso e das inclusas razões, remetendo-lhes à superior instância.

09/01/2020 10:07:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 09:49:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 8ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

09/01/2020 09:48:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/10/2019 10:25:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/07/2019 08:38:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Diante do exposto, este presentante ministerial vem se manifestar e requerer que Vossa Excelência se digne de julgar procedente a vertente ação penal, de maneira a condenar o acusado REGINALDO GONÇALVES DE LIMA pela contravenção penal de vias de fato e pelo delito de ameaça (tipificados no art. 21 da Lei de Contravenções Penais e art. 147 do CPB, respectivamente) c/c Lei 11.340/2006. É a manifestação ministerial. À douta deliberação judicial. Picos/PI, 15 de julho de 2019.

16/07/2019 08:38:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 11:05:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/07/2019 10:57:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Manual

10/07/2019 10:57:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/05/2019 12:49:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

27/05/2019 15:05:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 11:52:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

27/05/2019 11:51:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 09:32:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/02/2019 14:26:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/01/2019 12:08:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/11/2018 09:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/06/2018 10:55:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

Oferecimento de denúncia em desfavor do Sr. Reginaldo Gonçalves de Lima.

07/06/2018 10:55:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 12:06:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Automática