28/08/2024 10:18:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

27/08/2024 14:38:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ciente da homologação da decisão de arquivamento.  PII, 27 de agosto de 2024.  Avelar Fortes Promotor de Justiça 

27/08/2024 11:22:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/08/2024 11:14:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1400ª sessão ordinária, realizada em 9 de agosto de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

12/08/2024 13:15:20 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1400ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

12/08/2024 13:14:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2024 10:06:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/07/2024 13:30:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/07/2024 12:00:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos remetidos ao e. CSMP.

24/07/2024 11:59:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 333/2024:

24/07/2024 11:58:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos comprovante de comunicação do arquivamento do presente procedimento ao noticiante.   Pedro II, 24 de julho de 2024.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assesso...

16/07/2024 17:11:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/02/2024 09:58:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Segundo se observa, esta unidade instaurou o presente procedimento para apurar notícia de fato encaminhada por Antônio Viana, vereador do Município de Domingos Mourão, relatando a existência de notas ...

16/02/2024 09:41:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2023 12:01:34 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos e-mail encaminhado pelo representante legal da Andrade e Carvalho Transportes Ltda. em resposta aos termos do Ofício nº 458/2023.   Pedro II, 17 de outubro de 2023. ...

09/10/2023 13:03:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos comprovantes de envio das Notificações nos 141, 142 e 143/2023.   Pedro II, 09 de outubro de 2023.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria d...

09/10/2023 12:27:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

09/10/2023 12:27:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

09/10/2023 12:26:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

09/10/2023 11:10:37 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos documentação encaminhada pelo CACOP em resposta à solicitação de apoio formulada por meio do Ofício nº 457/2023.   Pedro II, 09 de outubro de 2023.   Marcos Viní...

26/09/2023 12:48:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 460/2023:

26/09/2023 12:47:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 458/2023:

26/09/2023 12:19:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 457/2023:

22/09/2023 15:39:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Em cumprimento aos termos do despacho retro, certifico o que segue:  Consoante certidão de id. 56863644, o contrato originário (nº 18/2019 - R$ 182.925,60) foi assinado em 12 de julh...

22/09/2023 08:23:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segundo se observa, a assessoria desta unidade verificou a existência de dois termos aditivos ao contrato firmado com a Andrade e Carvalho Transportes Ltda, apontando que o primeiro instrumento de adi...

21/09/2023 13:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO    Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II, 21 de setembro de 2023.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Just...

21/09/2023 13:04:25 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos e-mail e documentação encaminhados em resposta ao Ofício nº 448/2023.   Pedro II, 21 de setembro de 2023.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promo...

21/09/2023 12:58:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos e-mail e documentação encaminhados pelo Município de Domingos Mourão, relativos aos Ofícios nº 89/2022 e nº 432/2023.   Pedro II, 21 de setembro de 2023.   Marco...

14/09/2023 14:49:27 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos comprovante de envio do Ofício nº 448/2023 à prefeita de Domingos Mourão.   Pedro II, 14 de setembro de 2023.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de P...

14/09/2023 14:29:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 448/2023:

13/09/2023 14:48:31 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos notas fiscais encaminhadas, nesta data, pelo representante legal da Andrade e Carvalho Transportes.   Pedro II, 13 de setembro de 2023.   Marcos Vinícius Ferreir...

13/09/2023 14:44:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Segue link para acesso à gravação da audiência com o representante legal da Andrade e Carvalho Transportes: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EVPGCjdk-2JJuNeZEEVHW2YBpwamNToHb...

13/09/2023 14:20:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com o representante legal da empresa Andrade e Carvalho, Cícero Darlinson.  No ato, o depoente esclareceu que sua empresa firmou contrato com o Município ...

13/09/2023 13:12:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com o representante legal da empresa Andrade e Carvalho Transportes Ltda

13/09/2023 12:54:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2023 11:06:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos quadros com informações sobre os pagamentos realizados à Andrade e Carvalho Transportes Ltda., divididos por unidade orçamentária.   Pedro II, 13 de setembro de 2023...

08/09/2023 16:22:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que o contrato originário foi assinado em 12 de julho de 2019.  Certifico, também, que não localizei nos autos documento apresentando justificativa para a elevação do valor...

07/09/2023 16:16:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segundo se observa, a assessoria desta unidade verificou a existência de dois termos aditivos ao contrato firmado com a Andrade e Carvalho Transportes Ltda, apontando que o primeiro instrumento de adi...

05/09/2023 14:31:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/09/2023 13:33:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, da análise da documentação colhida do sistema Sagres Contábil (id. 53239614) e das notas fiscais remetidas pelo representante legal da empresa Andrade e Carvalho (id. 568...

04/09/2023 14:01:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos documentação, encaminhada por Cícero Darllyson Andrade Carvalho, representante legal da Andrade e Carvalho Transportes, em resposta aos termos do Ofício nº 435/2023.  ...

04/09/2023 13:45:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos comprovantes de remessa dos Ofícios nos 432 e 435/2023, bem assim do Convite nº 84/2023.   Pedro II, 04 de setembro de 2023.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira ...

04/09/2023 13:42:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Convite nº 84/2023:

04/09/2023 13:41:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 435/2023:

04/09/2023 13:38:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 434/2023:

04/09/2023 10:18:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 432/2023:

31/08/2023 10:42:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico, em cumprimento ao despacho retro, que constam nos autos dois termos aditivos ao contrato firmado com a Andrade e Carvalho Transportes Ltda.  O primeiro fora firmado em 18 ...

31/08/2023 08:30:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2023 16:17:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cumpra-se o despacho de id. 53231740. Determino que a assessoria esclareça se dos autos ou do TCE consta o aditivo firmado pela municipalidade e cópia de sua publicação, já que a licitação encaminha...

30/08/2023 15:46:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2023 11:46:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2023 11:44:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2023 12:00:15 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos comprovante de envio do Ofício nº 79/2023 ao CSMP.   Pedro II, 06 de fevereiro de 2023.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

06/02/2023 11:58:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 79/2023:

02/02/2023 15:54:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/09/2023, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Consoante compreensão veiculada na Nota Técnica 03/2021, o prazo de tramitação do presente procedimento encontrava-se dilatado até 26 de outubro último. Considerando a necessidade de ultimar as diligências indicadas no despacho de id. 53231740, exsurge imperiosa a última prorrogação de vigência, com fundamento no art. 23, §2º, da LIA e art. 9º da Resolução CNMP 23/2007. PII, 02 de fevereiro de 2023. Avelar Fortes Promotor de Justiça

02/02/2023 13:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Analisados em correição interna. Consoante compreensão do CACOP veiculada por meio Nota Técnica 03/2021, o prazo de tramitação do presente procedimento encontrava-se dilatado até 26 de outubro últim...

31/03/2022 14:52:00 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Faço juntada de cópia de despacho proferido nos autos do ICP nº 12/2021 (SIMP 579-182/2020).  Segue o link da audiência a ele referente:  https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROM...

25/03/2022 14:59:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos quadros com informações sobre os pagamentos efetuados pelo Município de Domingos Mourão à empresa ANDRADE E CARVALHO TRANSPORTE LTDA, nos anos de 2019 a 2021.   Pedr...

24/03/2022 16:31:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Primeiramente, determino que a assessoria confeccione quadro com informações sobre os pagamentos efetuados à empresa ANDRADE E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, no que se refere a 2020 e 2021, especifica...

23/03/2022 11:16:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO    Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II, 23 de março de 2022.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

23/03/2022 11:14:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos comprovante de envio do Ofício nº 89/2022.   Pedro II, 23 de março de 2022.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

23/03/2022 11:06:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 89/2021.

21/03/2022 11:43:01 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos relações de empenhos e pegamentos realizados pelo Município de Domingos Mourão à empresa ANDRADE E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, em 2019 e 2020, extraídas do sistema Sagres...

21/03/2022 08:43:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que, segundo a documentação acostadas aos autos, a publicação do aviso de edital no jornal O Dia e no Diário dos Municípios ocorreu em 19 de junho de 2019. Por sua vez, a ata...

23/09/2021 15:45:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual

23/09/2021 15:45:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/08/2021 10:47:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

23/08/2021 10:47:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2021 07:41:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/05/2021 07:41:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2021 07:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/08/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo o presente procedimento preparatório em mais noventa dias, com fundamento no art. 2º, §6º, da Resolução CNMP 23/2007, para ultimar diligência pendentes e indicadas no despacho de conversão. Cumpra-se. PII, 13 de maio de 2021. Avelar Fortes. Promotor de Justiça.

03/03/2021 11:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2021 11:10:00 • ATOS COMUNS » Juntada

19/02/2021 14:34:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

19/02/2021 14:34:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

19/02/2021 14:34:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/02/2021 20:14:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2021 20:12:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2021 16:12:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 15:25:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

12/02/2021 14:50:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/02/2021 14:49:02 • ATOS COMUNS » Juntada

22/01/2021 11:44:29 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2021 16:31:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/04/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a presente NF em mais noventa dias, com espeque no art. 3º da Resolução CNMP 174/2017, para que sejam ultimadas diligências preliminares pendentes, entre as quais as veiculadas por meio do Ofício 36/2021. Cumpra-se. PII, 20 de janeiro de 2021. Avelar Fortes Promotor de Justiça

19/01/2021 11:32:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/12/2020 14:29:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/12/2020 15:28:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/12/2020 23:29:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/12/2020 23:27:52 • ATOS COMUNS » Juntada

08/12/2020 23:26:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática