14/09/2022 10:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado após homologação de arquivamento do CSMP.

13/09/2022 10:34:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1363ª sessão ordinária, realizada em 26 de agosto de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), decis...

02/09/2022 11:59:23 • ATOS COMUNS » Voto

02/09/2022 11:59:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2022 11:38:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

31/05/2022 12:01:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 372/2022-02ªPJU, referente ao arquivamento do Inquérito Civil nº 43/2021, encaminhado ao CSMP.

31/05/2022 08:33:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação do Despacho de Arquivamento do Inquérito Civil nº 43/2021 no Diário Oficial do MPPI.

25/05/2022 11:39:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 149/2022-02ªPJU, referente á comunicação de decisão de arquivamento do IC nº 43/2021, encaminhada à Procuradoria Geral do município de Uruçuí-PI.

25/05/2022 11:36:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 148/2022-02ªPJU, referente à comunicação de decisão de arquivamento do IC nº 43/2021, encaminhada ao senhor Cássio Ribeiro dos Santos.

25/05/2022 11:34:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do Despacho de Arquivamento do IC nº 43/2021 para fins de publicação no Diário Oficial do MPPI.

24/05/2022 14:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2022 14:22:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Pelo presente, procedo à juntada da cópia do processo n. 0801010-36.2020.8.18.0077, bem como da captura de tela das consultas formuladas ao site do e-MEC.

24/05/2022 14:12:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em anexo. 

27/09/2021 09:44:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 12:32:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/08/2021 11:58:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/08/2021 11:50:46 • ATOS COMUNS » Juntada

10/08/2021 13:46:34 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 10:20:30 • ATOS COMUNS » Juntada

20/07/2021 09:07:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/07/2021 09:07:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/07/2021 08:27:20 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2021 11:45:13 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2021 11:38:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

13/07/2021 11:38:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/06/2021 12:30:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2021 12:27:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

12/01/2021 09:01:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2021 08:44:47 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2020 08:33:10 • ATOS COMUNS » Juntada

30/09/2020 13:36:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/09/2020 13:35:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/09/2020 12:11:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/09/2020 11:33:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/09/2020 11:01:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/09/2020 09:35:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

30/09/2020 09:34:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/02/2020 08:49:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2020 08:22:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar suposta nomeação irregular de Cássio Ribeiro para o cargo de Professor de Polivalência no Município de Uruçuí-PI. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, que Cássio Ribeiro, fora aprovado e nomeado no último concurso público do Município de Uruçuí, para o cargo de Professor de Polivalência, mas que não possui curso superior de pedagogia, requisito exigido no edital; CONSIDERANDO que o Município fora notificado para prestar esclarecimentos, e informou que o Cássio Ribeiro apresentou certidão de conclusão de curso de licenciatura em pedagogia e o histórico escolar, bem como, o espelho informando o reconhecimento da faculdade junto ao Ministério da Educação; CONSIDERANDO que tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 167/2019, visando apurar suposta nomeação irregular de candidato ao cargo de professor de polivalência da zona rural, porém esta se mostra ser o procedimento inadequado para apurar a situação, além de ter o prazo de tramitação expirado, conforme o art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito, uma vez que é fundamental que se comprove a veracidade da certidão emitida pela FAFEBI, havendo a necessidade de apurar, de forma mais aprofundada a questão, para promover a responsabilidade do autor de possível infração legal; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 167/2019 em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL nº 38/2020, para apurar suposta nomeação irregular de Cássio Ribeiro para o cargo de Professor de Polivalência no Município de Uruçuí-PI. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Dando continuidade as diligências, REQUISITO: a. Ao Reitor da Universidade Federal do Piauí, que informe qual a modalidade de ensino (presencial ou à distância) cursada pelo aluno Cássio Ribeiro dos Santos (portador de RG nº 3.159.740 SSP-PI), e em qual período cursou química na referida instituição, com os devidos documentos comprobatórios da frequência e aproveitamento dele no curso, no prazo de 10 (dez) dias; b. Ao Reitor da Universidade Estadual do Piauí, que informe qual a modalidade de ensino (presencial ou à distância) cursada pelo aluno Cássio Ribeiro dos Santos (portador de RG nº 3.159.740 SSP-PI), e em qual período cursou ou cursa Administração na referida instituição, com os devidos documentos comprobatórios da frequência e aproveitamento dele no curso, no prazo de 10 (dez) dias; 4) DETERMINO ainda a expedição de precatória ministerial à 2ª Promotoria de Justiça de Boa Esperança ¿ MG (Rua Beline Maia, 85, Centro, Boa Esperança ¿ MG, CEP 37170-000), solicitando a realização de diligência, objetivando que o Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e

12/02/2020 10:46:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Aracy Saraiva Rocha, Assessora de Promotoria, matrícula 15434, lotada na 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, CERTIFICO que em contato telefônico no número (35) 3851-3228, feito no dia 11 de março de 2019, com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança ¿ FAFIBE, fui informada que até a presente data, a Faculdade não oferece nenhum curso na modalidade à distância. O referido é verdade. Uruçuí, 12 de março de 2020.

12/02/2020 10:46:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2020 10:05:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2020 10:04:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Referente a NF 167/2019 SIMP 000569-206/2019 Em 10 / 02 / 2020 , eu, João Henrique Alves da Silva, Técnico Ministerial,, lotado na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta alguma ao ofício 656/ 2019 , de fls.25 bem como não foi possível oficiar a Faculdade de filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança/ FAFIPE, como mostra Termo de Juntada da correspondência devolvida ( flhs. 26). Sendo assim, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, para despacho de deliberações cabíveis.

10/02/2020 10:03:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ( NÃO PROCURADO)

10/02/2020 10:03:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2019 12:43:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 656/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 17 de dezembro de 2019 Referente à NF nº 167/2019 SIMP: 000569-206/2019 Ao Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI Campus Universitário Ministro Petrônio Portella Bairro Ininga, Teresina-PI, CEP: 64049-550

17/12/2019 12:42:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 654/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 17 de dezembro de 2019 Referente à NF nº 167/2019 SIMP: 000569-206/2019 Ao (a) Diretor (a) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança / FAFIPE Av. Gov. Aureliano Chaves, 192 ¿ Jardim Nova Esperança Boa Esperança-MG ¿ CEP: 37170-000

17/12/2019 09:46:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista que a Notícia de Fato deve ser apreciada o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) com fulcro no art. 3º da Resolução nº 174/17 do CNMP, e que o presente procedimento já teve o prazo de tramitação expirado, PRORROGO o prazo do presente procedimento por 90 (noventa) dias, considerando a necessidade de apurar mais informações.

17/12/2019 09:45:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2019 08:00:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2019 08:00:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO MANDADO COM PRORROGAÇÃO DE PRAZO Notícia de Fato nº 167/2019 SIMP nº 000569-206/2019 Trata-se de Notícia de Fato instaurada para apurar suposta nomeação irregular de candidato ao cargo de Professor de Polivalêcia da Zona Rural. Oficiou-se à Procuradoria Geral do Município que reencaminhou os documentos apresentados pelo candidato aprovado e relatou que ele está apto a exercer o cargo. Ocorre que, chegaram ao conhecimento desta Promotoria de Justiça novas informações que devem ser apuradas. Tendo em vista que a Notícia de Fato deve ser apreciada o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias, com fulcro no art. 3º da Resolução nº 174/17 do CNMP, e que o presente procedimento já teve o prazo de tramitação expirado, PRORROGO o prazo do presente procedimento por 90 (noventa) dias, considerando a necessidade de apurar mais informações, afim de subsidiar a atuação do Ministério Público e a conversão em procedimento próprio. Diante dos fatos narrados, DETERMINO: 1 ¿ À Secretaria desta Promotoria de Justiça, registre a prorrogação de prazo para encerramento do presente procedimento no sistema SIMP; 2 ¿ Ao Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança / FAFIBE, SOLICITO que informe qual a modalidade de ensino (se presencial ou à distância) cursada pelo aluno Cássio Ribeiro dos Santos (portador do RG nº 3.159.740 SSP-PI) e documentos comprobatórios da frequência e aproveitamento dele no curso, no prazo de 10 (dez) dias; 3 ¿ Ao Reitor da Universidade Federal do Piauí, SOLICITO que informe qual a modalidade de ensino (se presencial ou à distância) cursada pelo aluno Cássio Ribeiro dos Santos (portador do RG nº 3.159.740 SSP-PI) e em qual período cursou Química na referida instituição, com devidos documentos comprobatórios da frequência e aproveitamento dele no curso, no prazo de (dez) dias; 4 ¿ À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que se reitere o ofício por uma vez e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão; CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo Ministério Público com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe. Uruçuí, 16 de dezembro de 2019. Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

12/11/2019 08:55:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2019 08:53:04 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 167/2018 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nº515/2019-2pj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 12 Novembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

12/11/2019 08:52:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2019 12:22:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 515/2019 Uruçuí, 05 de novembro de 2019 Referente ao NF 167/2019 SIMP: 000569-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações

05/11/2019 11:31:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO (Notícia de Fato 167/2019) Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, que o Sr. Cássio Ribeiro, aprovado no último concurso municipal para o cargo de Professor de Polivalência da Zona Rural, não possui curso superior em Pedagogia, requisito exigido no edital. Assim sendo, e para subsidiar a atuação do Ministério Público, determino que: 1 ¿ Instaure-se Notícia de Fato para apurar nomeação irregular de candidato ao cargo de Professor de Polivalência da Zona Rural; 2 ¿ Oficie-se à Prefeitura de Uruçuí solicitando que encaminhe o termo de posse do servidor Cássio Ribeiro, bem como dos documentos que comprovem sua graduação em pedagogia, no prazo de 10 (dez) dias; 3 ¿ Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão. Uruçuí, 29 de outubro de 2019 Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça Titular

05/11/2019 11:03:25 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTOS INICIAIS

05/11/2019 10:49:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática