14/04/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (13209064)
Limite para manifestação: 05/05/2025 - 23:59

04/04/2025 12:54:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2025 12:54:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/06/2024 17:15:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:16:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/04/2020 23:48:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Considerando a intempestividade do recurso de apelação interposto pelo recorrente, manifesta-se este Órgão Ministerial pelo não recebimento da peça recursal.

18/03/2020 10:39:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 12:29:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 12:23:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2020 12:23:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/02/2020 12:22:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/02/2019 09:36:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

26/02/2019 14:39:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Apelação

21/02/2019 15:40:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2019 15:40:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/11/2018 10:45:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

07/11/2018 10:40:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 10:26:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Embargos de declaração

07/11/2018 10:26:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 09:24:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2018 09:20:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/10/2018 15:55:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

04/10/2018 15:54:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Complemento de alegações finais.

27/09/2018 11:14:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2018 10:35:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/09/2018 14:34:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Devolvido com Memorial Escrito.

18/09/2018 09:43:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2018 14:06:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2018 13:51:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/08/2018 08:34:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

09/08/2018 11:29:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

09/08/2018 11:10:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

09/08/2018 11:08:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2018 13:07:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2018 13:01:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/06/2018 12:11:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

21/06/2018 12:05:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

21/06/2018 12:03:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2018 12:44:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2018 12:27:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/06/2018 10:51:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

04/06/2018 10:45:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

04/06/2018 10:45:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2018 11:51:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2018 11:43:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/05/2018 13:08:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

03/05/2018 13:05:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

EXCELENTISSIMO JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRASPIAUÍ. Autos do Inquérito policial n.º 98-60.2018 Origem: Delegacia de Polícia de Barras Indiciado: Wilson Ribeiro Magalhães Filho e Cláudio Marcelino da Silva O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça, forte no artigo 129, I da Constituição Federal e artigo 41 do Código de Processo Penal, apresenta DENÚNCIA em face de 1- Wilson Ribeiro Magalhães Filho, doravante denominado primeiro denunciado sem documentação de identidade civil nos autos1 do inquérito policial, e; 2- Cláudio Marcelino da Silva, doravante denominado segundo denunciado sem documentação de identificação civil nos autos2 em decorrência dos fatos adiante expostos: 1 O Ministério Público, ao final, requer requisição dirigida ao delegado de polícia para que diligencie pela apresentação de RG e CPF do acusado. 2 Idem supra. - 2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRAS- PI _______________________________________________________________ No dia 08 de abril de 2018, aproximadamente às 18:30 minutos, no Centro do município de Barras, no interior da agência do Banco do Brasil os acusados, em conjunção de esforços e união de desígnios, subtraíram para si ou para outrem em prejuízo da instituição financeira aproximadamente sessenta e um mil Reais. Certo é, outrossim, que ambos acusados e outros agentes não identificados associaram-se para o fim de cometer crimes. É dos autos, que no dia, horário e local declinados no primeiro parágrafo da presente peça o segundo denunciado adentrou a agência do Banco do Brasil utilizando-se de uma chave falsa, trocou a fechadura sendo auxiliado pelo primeiro denunciado que vigiava o entorno da agência em companhia de terceiro agente infrator não identificado na investigação policial. No interior da agência bancária o agente infrator não identificado e que usava um uniforme com a indicação ¿manutenção¿ cortou os fios do alarme permitindo, assim, o acesso aos cofres do banco. Os denunciados quebraram um dos cofres fazendo uso de uma cerra talhadeira e de um pé de cabra . Nesse ínterim, a central de monitoramento alertou a polícia militar que foi até o local e percebeu a ação delituosa. Os denunciados tentaram se evadir e fugir pelo telhado mas acabaram sendo presos em flagrante. - 3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRAS- PI _______________________________________________________________ O terceiro agente infrator não identificado conseguiu fugir e levou consigo parte do dinheiro subtraído do banco. O cofre continha aproximadamente sessenta e um mil Reais tendo sido impedida a plena subtração de quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois Reais (folha 29, comprovante de depósito bancário) Há indícios de que outros infratores participavam da ação do lado de forma da agência bancária. Foram apreendidos diversos objetos que tem relação com o crime como alicates, chaves, luvas entre outros (vide folha 27 e 28 do IP). Por fim, insta registra que o denunciado Wilson Ribeiro Magalhães Filho atribuiu-se falsa identidade por ocasião de seu interrogatório dizendo-se chamar Marcos Luiz Andrade tudo com o objetivo obter vantagem e escapar da aplicação da lei penal. Conclusão e requerimentos Posto isto, o Ministério Público Estadual oferece denúncia em face de WILSON RIBEIRO MAGALHÃES FILHO e CLÁUDIO MARCELINO DA SILA, pelo cometimento do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos I,II e IV do Código Penal combinado com artigo 288 do mesmo diploma legal. Oferece, outrossim, denuncia em face de WILSON RIBEIRO MAGALHÃES FILHO pelo cometimento do crime previsto no artigo 307 do Código Penal. - 4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRAS- PI _______________________________________________________________ Requer o recebimento da presente denúncia e a citação dos acusados para responder na forma da

25/04/2018 11:50:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2018 11:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuição: Automática