07/06/2024 17:12:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Tiago Berchior Cargnin - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:12:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/03/2021 16:50:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2020 14:54:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/02/2020 15:45:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/10/2019 10:25:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/03/2019 11:17:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Requisição de IP.

12/03/2019 11:16:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 83/2019 requisição de IP.

12/03/2019 11:12:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Requisição de Instauração de Inquérito Policial

DESPACHO Considerando que o crime em persecução neste caderno, qual seja, a apuração do crime de Lesão Corporal decorrente de violência doméstica (art. 129, §9º do CPB c/c a Lei nº 11.340/2006), não está entre aqueles que deve o Ministério Público deve dedicar-se a investigar por meios próprios, REQUISITO a instauração de INQUÉRITO POLICIAL, a fim de que sejam investigados os fatos relatados nos presentes autos. Ademais, a autoridade policial deverá encaminhar a esta Promotoria de Justiça a cópia da portaria instauradora do IP, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento do ofício correspondente. Picos-PI, 07 de março de 2019. (assinado digitalmente) Ari Martins Alves Filho PROMOTOR DE JUSTIÇA Em respondência na 05ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, a partir de 06.02.2019, nos termos da Portaria PGJ/PI nº 306/2019

06/02/2019 14:26:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/02/2019 10:32:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2019 12:08:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/01/2019 12:28:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 10/2019 ¿ Referente ao Procedimento Investigatório Criminal nº 23/2017 ¿ SIMP 000516-086/2016 O Dr. EDUARDO PALÁCIO ROCHA, Exmo. Sr. Promotor de Justiça, nos termos do art. 129, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, NOTIFICA MATEUS DE SOUSA COSTA, residente e domiciliado no Conjunto Morada Nova, Quadra 95, NR Picos-PI, a comparecer em 31/01/2019, às 08h15min, em posse de seus documentos pessoais, na sede da 5ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, localizada na Rua Joaquim Balduíno, nº 180, 2º Andar, Fórum, centro desta cidade, para audiência extrajudicial designada para esclarecer os fatos constantes no Procedimento Investigatório Criminal nº 23/2017 ¿ SIMP nº 000516-086/2016, instaurado para apurar o delito de lesão corporal decorrente de violência doméstica, cuja autoria é imputada a Mateus de Sousa Costa. Picos-PI, 29 de janeiro de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça, em respondência CIENTE DO NOTIFICADO: ___________________________ DATA: __/__/__

29/01/2019 12:26:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC) Nº 23/2017 SIMP Nº 000516-086/2016 ASSUNTO: LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DESPACHO Determino a notificação de MATEUS DE SOUSA COSTA no endereço indicado pelo CAOCRIM, devendo comparecer nesta Promotoria de Justiça no dia 31/01/2019, às 08h15min. Picos, 29 de janeiro de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

28/01/2019 09:20:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 09:19:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

28/01/2019 09:18:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos o resultado da busca de endereço no CAOCRIM. Picos, 28 de janeiro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria

25/01/2019 13:26:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC) nº 23/2017 SIMP nº 000516-086/2016 ASSUNTO: APURAR LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DESPACHO Considerando a juntada da Certidão de nascimento do filho do investigado, contendo a sua filiação, determino que seja requisitado junto ao CAOCRIM o endereço de MATEUS DE SOUSA COSTA, devendo o resultado da pesquisa ser anexado ao procedimento. Picos, 15 de janeiro de 2019. EDUADO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

11/01/2019 08:41:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que a Sra. Andressa Gomes da Cruz compareceu nesta Promotoria de Justiça e entregou a cópia da certidão de nascimento da filha, conforme solicitado, a qual juntei nos presentes autos. Certifico, igualmente, que a Sra. Andressa afirmou não ter informações da localização de Mateus de Souza Costa, ora investigado. Todavia, declarou que a genitora dele, Maria Lucia de Sousa, vulgo ¿Preta¿, reside no bairro Morada Nova, próximo à quadra poliesportiva, nesta urbe. Picos-PI, 11 de janeiro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria

11/01/2019 08:41:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2019 11:34:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, aproximadamente às 11h 24min, em determinação ao despacho retro, realizei contato telefônico com a Sra. Andressa Gomes da Cruz, por meio do número (89) 99448-5474, e solicitei que apresentasse as certidões de nascimentos dos seus filhos, tendo ela afirmado que iria comparecer nesta promotoria do dia 10 de janeiro de 2019 para atender à solicitação. Era o que tinha a certificar. Picos-PI, 09 de janeiro de 2019. Virgínia Martins de Sousa Estagiária

09/01/2019 11:29:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 09:07:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/10/2018 14:49:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

P.I.C. nº 23/2017 ¿ SIMP nº 000516-086/2016 DESPACHO Considerando que decorreu o lapso temporal de mais de 30 dias, determino que seja realizado novamente o contato telefônico com a Sra. ANDRESSA GOMES DA CRUZ a fim de que ela apresente cópia das Certidões de Nascimento dos filhos, a fim de que possibilite a busca de maiores informações acerca do investigado. Picos-PI, 08 de outubro de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

08/10/2018 14:49:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2018 12:10:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Em 30/08/2018, eu, Lara Evelyne de Carvalho Lima ______________, Assessora Ministerial, mat. 15327, lotada na 5ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

30/08/2018 12:09:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL nº 23/2017 SIMP nº 000516-086/2016 CERTIDÃO Certifico, nesta data, que não houve resposta do e-mail enviado ao CAOCRIM (fls. retro), bem como não há maiores informações acerca da qualificação do investigado, visto que consta nos autos apenas o seu nome. Era o que tinha a certificar. Picos-PI, 30 de agosto de 2018. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria de Justiça

30/08/2018 12:09:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2018 15:31:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data faço concluso o presente para atuação ministerial.

07/06/2018 15:30:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão.

07/06/2018 15:30:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

Despacho que determina diligências.

25/05/2018 10:15:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2018 10:00:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/02/2018 10:08:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os presentes autos concluso ao membro oficiantes nesta Promotoria de Justiça.

27/02/2018 10:07:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações que presta a Sra. Andressa Gomes da Cruz.

27/02/2018 10:05:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial realizada dia 24/01/2018.

27/02/2018 10:05:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2018 10:49:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/01/2018 10:46:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Referente ao Procedimento de Investigação Criminal nº 00516-086/2016 O Dr. SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES, Ex. mo . Sr. Promotor de Justiça, respondendo pela 5 Promotoria de Justiça de Picos/PI, nos termos do art. 129, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, etc... NOTIFICA a Sra. ANDRESSA GOMES DA CRUZ , residente e domi ciliad a n o Povoado Gameleira dos Galdinos, S/N, zona rural de Picos-PI. , a comparecer, em posse de seus documentos pessoais, na sede da 5ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, localizada na Rua Joaquim Baldoíno, nº 180, 2º Andar, Fórum, centro desta cidade, no dia 24 de janeiro de 2018, às 10h00min, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos tratados no PIC em referência. Picos-PI, 17 de janeiro de 2018. Sebastião Jacson Santos Borges Promotor de Justiça CIENTE DA NOTIFICADA: ___________________________ DATA: __/__/__

19/01/2018 10:41:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em vista do constante na certidão de folhas 24, acerca da impossibilidade de notificação da vítima ANDRESSA GOMES DA CRUZ no endereço constante aos autos, procedeu-se consulta ao CAOCRIM, sendo-nos fornecido o seguinte endereço: Povoado Gameleira dos Galdinos, S/N, zona rural de Picos-PI. Portanto, providencie-se a notificação da vítima no endereço supracitado, para que compareça ante esta Promotoria de Justiça e preste esclarecimentos.

19/01/2018 10:41:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2017 09:34:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça.

01/09/2017 09:26:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao teor constante da notificação S/N, proveniente da 5ª Promotoria de Justiça, tenho a informar que NÃO foi possível notificar a Sra. Andressa Gomes da Cruz, tendo em vista que dando busca junto à Central de Mandados do Tribunal de Justiça estes não souberam informar onde fica a localidade referida, contudo, não foi possível o contato por telefone, pois este sempre encontra-se ou desligado ou fora da área de cobertura, sendo assim resta impossível a entrega da notificação supracitada.

30/08/2017 09:38:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação da Sra. Andressa Gomes da Cruz para comparecer a esta Promotoria de Justiça no dia 01 de setembro de 2017, às 09:30h.

30/08/2017 09:36:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho prorrogando por mais 90 dias o presente PIC e que seja notificada a vítima Andressa Gomes da Cruz.

30/08/2017 09:36:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2017 22:06:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Juntada do ofício 153/2017.

11/06/2017 22:05:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Juntada da portaria 023/2017.

05/06/2017 14:46:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Manual

05/06/2017 14:46:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/06/2017 14:45:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Transformação da notícia de fato em PIC conforme a portaria 023/2017 da 5ª PJP.

05/06/2017 14:45:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2017 13:47:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento dos autos após conclusos.

08/05/2017 13:47:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2017 11:24:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data faça conclusos os autos ao Excelentíssimo Promotor de Justiça.

14/03/2017 09:13:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 29/2017 ¿ 5ª PJ Picos (PI), 08 de março de 2017. Excelentíssimo Senhor DIVANILSON SENA DE OLIVEIRA Delegado Regional de Polícia Civil de Picos-PI

14/03/2017 09:13:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2017 11:26:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/09/2016 14:59:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 136/2016 enviado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Picos em 29/08/2016.

05/09/2016 14:58:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 135/2016 enviado ao Núcleo Multidisciplinar da Lei Maria da Penha do Juizado Especial da Mulher em 29/08/2016 .

05/09/2016 14:56:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho de fl.05 em 19/05/2016 requisitando que a Delegacia e o Núcleo Maria da Penha sejam oficiados.

05/09/2016 14:56:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos encaminhado à Promotora em 12/05/2016.

05/09/2016 14:55:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebida Denúncia nº 31701001 da Secretaria de Políticas para as Mulheres em 12/05/2016., às fls. 02/03.

05/09/2016 14:49:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/08/2016 08:27:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

12/05/2016 09:16:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Automática