15/12/2021 10:19:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Após a homologação de Arquivamento pelo CSMP conforme ID: 34362478 - ATOS FINALÍSTICOS Homologação de Arquivamento, nesta data procedo o arquivamento.

15/12/2021 09:14:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

24/11/2021 11:17:23 • ATOS COMUNS » Voto

22/09/2021 12:33:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 09:54:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/09/2021 13:42:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2021 11:08:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2021 09:21:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2021 08:36:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/09/2021 10:28:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 10:27:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2021 11:11:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/03/2021 12:56:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2021 12:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2021 12:18:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2021 15:56:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 8ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/12/2020 07:10:06 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 06:49:32 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 14:24:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 14:24:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

10/12/2020 14:22:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2020 17:59:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2020 17:58:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

14/11/2020 16:28:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2020 16:28:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 8ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

14/11/2020 16:21:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

10/11/2020 15:57:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2020 15:48:27 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2020 15:48:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Automática

04/11/2020 11:33:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2020 11:31:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 11:29:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2020 08:58:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2020 21:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/12/2019 08:48:39 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

apurar suposto crime de lesão corporal qualificada

13/12/2019 08:47:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2019 10:24:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

31/10/2019 09:37:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2019 10:22:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos presentes autos para análise do pedido de revisão.

02/10/2019 09:00:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 643/2019 ¿ 515-086.2016/SUPJP/4ªPJ-PICOS PIC nº 15/2018 Picos, 25 de setembro de 2019. A Sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911, Fátima CEP 64.049-440 - Teresina-PI Assunto: Encaminhamento de PIC. Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça, Encaminho os autos do Procedimento de Investigação Criminal nº 15/2018, SIMP 000515-086/2016, que tramita na 4ª Promotoria de Justiça de Picos, para apreciação do pedido de revisão em face da decisão de rejeição de arquivamento prolatada pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Respeitosamente, GERSON GOMES PEREIRA Promotor de Justiça

20/09/2019 14:53:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

20/09/2019 11:17:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhar os autos com a peça de revisão ao PGJ

01/08/2019 11:10:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2019 11:28:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2019 11:28:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Automática

27/07/2019 19:47:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

19/07/2019 09:08:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para arquivamento em caixa própria.

19/07/2019 09:04:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução para encaminhamento ao diretor de secretaria.

18/07/2019 13:51:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para arquivamento em pasta própria.

18/07/2019 13:47:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 14:08:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento de Investigação Criminal nº 015/2018. (SIMP nº 000515-086/2016). Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: apuração de possíveis ilícitos ¿ art. 129, § 1º, IV, do Código Penal. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Maria Eugênia Gonçalves Bastos. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. 1. Instada a se manifestar, a autoridade policial encaminhou o termo de declarações de Valdete Gonçalves, o qual declara que não tem interesse em representar, momento em que afirmou que a mesma compareceu com sua filha de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de idade, não tendo ocorrido o suposto aborto (fls. 35/41). 2. Após regular instrução, o Promotor de Justiça presidente do feito, constatou ausência de provas de que houve a prática do delito de lesão corporal, não havendo, portanto, indícios de autoria e materialidade para imputar à Investigada. 3. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/07/2019 14:08:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2019 12:14:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

15/05/2019 12:14:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 08:47:21 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DO ART. 129, §1º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL

25/02/2019 10:58:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 10:25:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/02/2019 10:25:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2019 09:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Sanadas as incorreções. Faço remessa dos presentes autos ao CSMP.

11/02/2019 09:43:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2019 08:40:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO PARA SANEAMENTO DE INCORREÇÕES DE NUMERAÇÃO

04/02/2019 08:39:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 10:27:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos ao Conselho Superior do MP para apreciação da decisão de arquivamento.

20/08/2018 10:26:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 68/2018 ¿ 4ª PJP Picos, 17 de agosto de 2018. À Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do MPPI Teresina - PI Assunto: Decisão de Arquivamento ¿ PIC nº 15/2018 (SIMP 000515-086/2016). Senhor Presidente, Em atenção à Recomendação CGMP-PI nº 01/2017, vimos à presença de Vossa Excelência encaminhar a decisão de arquivamento, promovida nos Autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 15/2018 (SIMP 000515-086/2016), para ser submetida à homologação do egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Respeitosamente, Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

16/08/2018 10:54:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2018 10:53:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao Procedimento de Investigação Criminal nº 015/2018, Protocolo SIMP nº 000515-086/2016) Em 16/08/2018, eu, Anízia Maria Barbosa da Cruz __________, Assessora Ministerial da 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo previsto no art. 13 da Resolução CNMP nº 174/2017, não houve interposição de recurso.

25/07/2018 15:22:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação para ciência da decisão de arquivamento, a qual caberá recurso no prazo 10 dias.

25/07/2018 13:02:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão de arquivamento. Atipicidade. Ausência de provas.

25/07/2018 13:02:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2018 15:41:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a Dra. Maria Eugênia Gonçalves Bastos assumiu suas funções junto à 4ª Promotoria de Justiça de Picos em 16 de maio de 2018. Certifico, igualmente, que no período de 01 de junho a 30 de junho de 2018, a supracitada promotora acumulou também as funções da 5ª Promotoria de Justiça. Certifico, ainda, que em razão da significativa demanda processual e audiências designadas, na 4ª e 5ª Promotorias de Justiça, não foi possível impulsionar os autos. Era o que tinha a certificar. Picos, 29 de junho de 2018. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ Assessora da 4ª Promotoria de Justiça.

29/06/2018 15:41:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 14:22:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/04/2018 09:59:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/04/2018 12:09:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 100/2018 - 4ªPJ ao Procurador Geral de Justiça dando conhecimento da instauração do presente PIC.

10/04/2018 12:08:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 16/2018 PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal O Dr. EDUARDO PALÁCIO ROCHA, Ex. mo Sr. Promotor de Justiça Substituto da 4ª Promotoria de Justiça no município de Picos/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, II e VII, da CRFB, bem como na Resolução CNMP n.º 13/2006, no uso de suas atribuições legais, etc., CONSIDERANDO: 1. que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através da notícia de fato 000515-086/2016 que a Sra. VALDETE GONÇALVES DE SOUSA ROCHA, no ano de 2015, sofreu uma antecipação de parto, o que culminou com a morte de sua prole; 2. que a Sra. VALDETE GONÇALVES imputa a antecipação de parto à Sra. LUCIMARA ZILMA DE CARVALHO; 3. que é explanado na mencionada notícia de fato que a acusada importunou a vítima com ligações e mensagens de texto, com conteúdo de ameaças e xingamentos; 4. que, em tese, a Sra. LUCIMARA ZILMA DE CARVALHO praticou o delito positivado no art. 129, par. 1º, inciso IV. RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL tendo em mira a produção de elementos de convicção ministerial para oferecimento de denúncia, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) faça-se publicar a presente Portaria no átrio do Fórum local, devendo a mesma ser, ainda, registrada e autuada em livro próprio; b) comunique-se ao PGJ sobre a instauração do presente PIC; Cumpra-se. Após, Cls. Picos/PI, 10 de Abril de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

10/04/2018 12:07:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

10/04/2018 12:07:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/04/2018 12:00:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração que presta a Sra. Lucimara Zilma de Carvalho.

10/04/2018 11:59:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial realizada dia 10/04/2018 às 08:30h.

10/04/2018 11:59:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2018 15:13:46 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente à NF 000515-086/2016) Em 04/04/2018, eu, Anízia Maria Barbosa da Cruz _________, Assessora Ministerial da 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a Declaração de Nascido Vivo e Declaração de Óbito do recém-nascido da Sra. Valdete Gonçalves de Sousa Rocha, às fls. _____/_____.

03/04/2018 09:10:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 30/2018 (Referente à NF nº 000515-086/2016) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Palácio Rocha, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: LUCIMARA VILMA DE CARVALHO, podendo ser encontrada em seu local de trabalho, na Lanchonete Variedades, Terminal Rodoviário de Picos, Bairro Bomba, Cel: (89) 9 9945-2462, para comparecer no dia 10/04/2018, às 08h15min, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, para prestar esclarecimentos. A notificada fica advertida que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 03 de abril de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA -Promotor de Justiça- R. em _____/______/______ ____________________________________ Assinatura da Notificada

03/04/2018 09:08:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Determino a notificação da Sra. LUCIMARA VILMA DE CARVALHO para comparecer a esta Promotoria de Justiça no dia 10 de abril do corrente ano, às 08h15min, no intuito de prestar esclarecimentos. Picos-PI, 02 de abril de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

02/04/2018 09:55:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações que presta o Sr. VALDIK ROSENO DE LIMA.

02/04/2018 09:54:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações que presta a Sra. VALDETE GONÇALVES DE SOUSA ROCHA.

02/04/2018 09:53:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial às 08h26min para a oitiva da Sra. VALDETE GONÇALVES DE SOUSA ROCHA e VALDIK ROSENO DE LIMA.

23/03/2018 10:24:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 25/2018 (Referente à Notícia de Fato 000515-086/2016) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: VALDETE GONÇALVES DE SOUSA ROCHA, com endereço na Avenida Perimetral, 527, Bairro Aerolândia, Picos-PI, Cel: (89) 9 9414-9570, para comparecer no dia 02/04/2018, às 08hr15min, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, para prestar esclarecimentos. A notificada fica advertida que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 23 de março de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA -Promotor de Justiça- R. em _____/______/______ ____________________________ Assinatura da Notificada

23/03/2018 10:18:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO. Visto em correição interna. Designo o dia 02/04/2018 para audiência, devendo proceder a notificação das partes. Notifique-se também VALDETE GONÇALVES DE SOUSA.

20/03/2018 08:43:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (à) Promotor (a) de Justiça. Picos-PI, 20 de março de 2018 ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ Assessora Ministerial

20/03/2018 08:40:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente à NF 000515-086/2016) Em 20/03/2018, eu, Anízia Maria Barbosa da Cruz _________, Assessora Ministerial da 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 158/2017-4ªPJ/Picos de fls.27, às fls. _____ a _____.

20/03/2018 08:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 09:18:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/08/2017 11:07:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 221/2017 para o Delegado Regional da Polícia Civil de Picos.

25/08/2017 11:07:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2017 13:17:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reitero o despacho de folhas 26. Picos-PI, 18 de julho de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

29/05/2017 13:57:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

Memorando nº 57/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos (PI), 26 de maio de 2017. À Exma. Sra. Dra. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Picos - PI Senhora Promotora, Venho, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência cópia da Certidão anexada aos autos da Notícia de Fato nº 000515-086/2016, na qual se verificou o não atendimento pela autoridade policial de requisição ministerial, para apuração de possível ato de Improbidade Administrativa. Sem mais para o momento, apresento protestos de estima e consideração. Atenciosamente, SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES Promotor de Justiça respondendo pela 4ª e pela 5ª PJ de Picos e pela PJ de Francisco Santos

29/05/2017 13:56:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 56/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos (PI), 26 de maio de 2017. Ao Exmo. Sr. Dr. MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO Promotor de Justiça Coordenador do GACEP/Picos Picos - PI Senhor Promotor, Venho, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência cópia da Certidão anexada aos autos da Notícia de Fato nº 000515-086/2016, na qual se verificou o não atendimento pela autoridade policial de requisição ministerial, para adoção das medidas legais que entender cabíveis. Sem mais para o momento, apresento protestos de estima e consideração. Atenciosamente, SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES Promotor de Justiça respondendo pela 4ª e pela 5ª PJ de Picos e pela PJ de Francisco Santos

29/05/2017 13:54:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

Ofício nº 158/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 26 de maio de 2017. (Referente à Notícia de Fato nº 000515-086/2016) Ao Excelentíssimo Senhor DELEGADO REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL Picos-PI Senhor Delegado, O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo presentante signatário, requisita a realização de uma missão policial, no intuito de apurar a veracidade dos fatos descritos na Denúncia oriunda da Central de Atendimento à Mulher ¿ Ligue 180 (cópia em anexo), relativa à possível ocorrência, ou não, de aborto por parte da Sra. VALDETE GONÇALVES decorrente da violência física ou psíquica sofrida. Em caso positivo, deverá ser instaurado o competente procedimento investigatório do âmbito desta Delegacia Regional. Requisita também que todas as informações obtidas sejam encaminhadas a esta Promotoria. Certo de Vossa atuação, renovo os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES Promotor de Justiça respondendo pela 4ª e pela 5ª PJ de Picos e pela PJ de Francisco Santos

29/05/2017 13:54:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2017 10:39:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Determino: a) a prorrogação da presente notífica de fato; b) o reenvio, por mais uma vez, do ofício requisitório, estabelecendo o prazo de 15 dias corridos para a elaboração de uma ordem de missão policial para averiguar a possível ocorrência, ou não, de aborto por parte da Sra. VALDETE GONÇALVES, devendo as informações obtidas serem enviadas ao Ministério Público; c) na hipótese de confirmação da ocorrência de aborto decorrente de violência física ou psíquica, o competente procedimento investigatório do âmbito desta Delegacia Regional deve ser confeccionado; d) o envio da certidão presente à folha anterior para o GACEP desta urbe; e) o envio da certidão presente à folha anterior para a 1ª Promotoria de Justiça desta urbe para apurar possível ato de improbidade administrativa; f) a confecção de representação para a corregedoria da Polícia Civil, no intuito de apurar possível falta funcional. Picos-PI, 25 de Abril de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

02/05/2017 10:38:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Notícia de Fato 000515-086/2016 CERTIDÃO Certifico que o presente procedimento retrata a possível ocorrência dos delitos tipificados nos arts. 129, par. 2º, inciso V, 140, caput, e 147, caput, todos do Código Penal, cuja vítima seria a Sra. VALDETE GONÇALVES. No dia 04 de Junho de 2016, o membro Ministerial responsável ofertou despacho, requisitando a abertura de Inquérito Policial à Autoridade Policial ¿ folhas 04v. A Autoridade Policial responsável ofereceu resposta ¿ folhas 06/07 ¿, informando que a Sra. VALDETE GONÇALVES não desejava representar pelos delitos de ameaça e injúria. A referida resposta foi ofertada no dia 15 de Julho de 2016. Ressalte-se que não foi colhido qualquer depoimento da mencionada vítima. No intuito de colher maiores informações sobre a possível ocorrência do delito tipificado no art. 129, par. 2º, inciso V, do Código Penal, o membro Ministerial determinou a notificação da Sra. VALDETE GONÇALVES para comparecer a esta Promotoria de Justiça, no intuito de prestar maiores esclarecimentos. Infelizmente, não foi logrado êxito em encontrar a suposta vítima em seu domicílio ¿ certidão de folhas 10. Diante de tal fato, uma nova requisição à Autoridade Policial foi realizada, determinando a realização de um relatório de missão policial para apurar os fatos narrados na denúncia proveniente do Disque 180 ¿ folhas 13. O ofício requisitório foi confeccionado no dia 21 de Fevereiro de 2017, sendo recebido pela Autoridade Policial dois dias depois ¿ folhas 14. Novamente a Autoridade Policial anexou apenas o termo de não representação da suposta vítima, não realizando a sua oitiva, esquecendo-se de apurar sobre a possível ocorrência do delito capitaneado nas tenazes do art. 129, par. 2º, inciso V, do Código Penal. Conforme consta na denúncia proveniente do Disque 180, o dano emocional ocasionou um aborto na possível vítima. Não há maiores detalhes se houve, ou não, a conjugação de agressões físicas que vieram a ocasionar o possível aborto. Dessa forma, maiores explanações se fazem por mister. Também deve ser ressaltado que já há jurisprudência em Tribunais Estaduais reconhecendo a violência psíquica como lesão corporal, apesar desta ser uma posição minoritária. Recentemente uma decisão rara da Justiça de São Paulo admitiu a possibilidade de sua ocorrência ao aceitar denúncia do Ministério Público por ofensa à saúde psicológica de um ex-marido contra a ex-mulher depois do fim do casamento. Segundo o Ministério Público paulista, o acusado promoveu campanha de ameaça, difamação e exposição da vítima. A denúncia por lesão corporal de natureza grave (artigo 129, parágrafo 1º, do Código Penal) foi aceita no último dia 28 de setembro pela juíza Fabiana Kumai Tsuno, da Vara Regional Sul 2 de Violência Domiciliar e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II, de Santo Amaro, na capital paulista. Picos-PI, 25 de Abril de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

02/05/2017 10:38:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2017 07:46:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 110/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 21 de março de 2017. Ao Excelentíssimo Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Teresina-PI Excelentíssimo Senhor Presidente do CSMP, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste expediente, informar que as seguintes Notícias de Fato foram prorrogadas por mais 30 (trinta) dias, conforme despacho desferido por este Membro Ministerial em 21 de março de 2017, nos referidos autos: 1. NF: 001232-086/2015 2. NF: 000890-086/2016 3. NF: 001221-086/2015 4. NF: 001233-086/2015 5. NF: 001081-086/2016 6. NF: 000074-086/2017 7. NF: 000515-086/2016 8. NF: 000594-086/2016 Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

21/03/2017 07:45:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R.H. Em atendimento à Recomendação 02/2017, proveniente da Corregedoria do Ministério Público do Estado do Piauí, publicada em 17/01/2017, que afirma que o presente Procedimento não pode extrapolar o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, determino a prorrogação imediata. Oficie-se o CSMP. Picos, 21 de março de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

13/03/2017 08:09:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça Eduardo Palácio Rocha. Picos, 13 de março de 2017. ______________________________________________ Anízia Maria Barbosa da Cruz Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

13/03/2017 07:49:58 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

JUNTADA Nesta data, faço juntada aos presentes autos do Ofício nº 039/2017 ¿ 3ª DRP/GD, informando que a denunciante VALDETE GONÇALVES DE SOUSA ROCHA não tem interesse em representar criminalmente contra LUCIMARA VILMA DE CARVALHO, conforme Termo de Não Representação que segue em anexo. Picos, 13 de março de 2017. ______________________________________________ Anízia Maria Barbosa da Cruz Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

23/02/2017 14:41:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 68/2017 - ao Delegado Regional da Polícia Civil. Requisitando a realização de uma missão policial, no intuito de apurar a veracidade dos fatos descritos na Denúncia oriunda da Central de Atendimento à Mulher ¿ Ligue 180 (cópia em anexo), devendo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, remeter resposta a esta Promotoria.

23/02/2017 14:39:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: visto em correição interna. Determinando que seja requisitado à Autoridade Policial para que realize um Relatório de Missão Policial, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, informar a esta Promotoria.

15/02/2017 13:04:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 08/2017 - à Sra. Valdete Gonçalves de Sousa Rocha, para comparecer no dia 24 de janeiro de 2017, nesta promotoria, para prestar esclarecimentos.

26/01/2017 14:44:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a notificação via correios da Sra. Valdete Gonçalves de Sousa Rocha.

26/01/2017 14:42:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão informando que não foi possível notificar a Sra. Valdete Gonçalves de Sousa Rocha, pois a mesma não foi encontrada no endereço informado.

26/01/2017 14:40:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 13/2016- Notificando Valdete Gonçalves de Sousa Rocha, para comparecer na 4ª Promotoria de Justiça de Picos, para prestar esclarecimentos.

26/01/2017 14:38:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a notificação da Sra. Valdete Gonçalves de Sousa Rocha para comparecer na 4ª Promotoria de Justiça de Picos, para prestar esclarecimentos.

26/01/2017 14:36:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos presentes autos do ofício de nº 239/2016 da 3ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Picos.

26/01/2017 14:36:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 10:46:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/06/2016 12:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/06/2016 12:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/06/2016 10:32:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Requisição de Instauração de Inquérito Policial

Enviado cópia do procedimento para a delegacia para a instauração de inquérito policial.

12/05/2016 09:09:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática