25/04/2025 17:03:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Sérgio Reis Coelho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/09/2023 10:05:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/05/2023 11:20:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/08/2019 11:42:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente da Decisão que decretou o arquivamento dos autos.

27/08/2019 11:34:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/05/2019 08:12:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O Ministério Público Estadual, através de seu Representante abaixo assinado, vem, perante V. Exa., expor e requerer: Trata-se os autos de inquérito policial instaurado para apurar prática do crime de lesão corporal gravíssima, na forma do art. 129, § 2º, IV do Código Penal, praticado por Naelson Lima de Oliveira, Nataniel Lima de Oliveira, Dionísio de Jesus e Reginaldo Gomes de Oliveira por fato ocorrido no dia 24 de março de 2016, por volta de 23 horas, no Bar da Zilmar, Localidade Altidão, Jatobá do Piau (PI). Ao realizar consulta no sistema Themis Web do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o Ministério Público observou que os fatos descritos no presente inquérito policial já constituem objeto de ação penal própria, conforme denúncia em anexo, cujo processo encontra-se em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Campo Maior (PI) sob o número 0001767-61.2016.8.18.0026, sendo que inclusive já foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2019, conforme despacho em anexo. Portanto, o prosseguimento do presente inquérito policial ensejaria a duplicidade de processos voltados à apuração de fatos que já se encontram judicializados. Diante o exposto, o Ministério Público requer: a) o arquivamento dos autos do presente inquérito policial, tendo em vista que os fatos apurados no presente inquérito já constituem objeto de ação penal própria; b) na hipótese da não aceitação do pedido de arquivamento contido na alínea ¿a¿, que seja feita a remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça para que este ofereça a denúncia, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou que insista no pedido de arquivamento na forma do art. 28 do Código de Processo Penal. N. Termos. P. Deferimento. Campo Maior (PI), 15 de maio de 2019. Luciano Lopes Nogueira Ramos Promotor de Justiça

16/05/2019 08:10:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2019 10:50:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/04/2018 08:13:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

16/04/2018 08:13:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2018 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2018 10:22:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual