24/04/2025 10:05:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 1022.2024.483-435/2024- SURCM-MPPI, destinado ao Procurdor-Geral de Campo Maior/PI, ...

08/04/2025 10:13:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO Nº 10...

02/04/2025 09:00:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - JUSTIFICATIVA Certifico que, em razão da alta demanda de procedimentos extrajudiciais e do quadro reduzido de pessoal da Secretaria Unificada Regional (SUR), ocasionando a elevação de pro...

27/03/2025 11:09:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 1021/2025.483-435/2024-SURCM, destinado à Secretária de Planejamento de Campo Maior/...

26/03/2025 11:42:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 1022.2024.483-435/2024- SURCM-MPPI, destinado ao Procurdor-Geral de Campo Maior/PI, expedie...

26/03/2025 11:41:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 1021/2025.483-435/2024-SURCM, destinado à Secretária de Planejamento de Campo Maior/PI, exp...

25/03/2025 08:16:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1022.2024.483-435/2024- SURCM-MPPI

25/03/2025 08:15:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1021/2025.483-435/2024-SURCM

24/03/2025 10:40:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2025 10:43:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior ICP nº: 038/2024.000483-435/2024    D E S P A C H O    Trata-se de ICP - Inquérito Civil Público instaurado para apurar suposto uso indevido de proprie...

31/01/2025 12:18:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior para novas deliberações.   Campo Maior - PI, 31 de janeiro de 2025.   LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Matrícu...

31/01/2025 12:17:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas no Despacho retro (ID 61344962), a saber:   Providência ...

31/01/2025 12:11:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000483-435/2024 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

27/01/2025 12:20:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2025 14:41:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior ICP nº: 038/2024.000483-435/2024      D E S P A C H O      Trata-se de ICP - Inquérito Civil Público instaurado para apurar suposto uso indevido de...

23/01/2025 14:32:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Sentença exarada no Processo 0801088-23.2019.8.18.0026.

19/11/2024 14:13:03 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000297.11.2024 - Solicitante: DANIEL VIDAL NEIVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

04/11/2024 09:58:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior para novas deliberações.   Campo Maior - PI, 04 de novembro de 2024.   LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Matríc...

04/11/2024 09:57:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Portaria retro (ID 59844015), a saber:   Providência ...

04/11/2024 09:47:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO Nº 37...

31/10/2024 07:43:39 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000499.10.2024 - Solicitante: DANIEL VIDAL NEIVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

29/10/2024 08:25:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.OFÍCIO Nº 376...

22/10/2024 10:56:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 3766.2024.483-435/2024- SURCM-MPPI, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento...

16/10/2024 09:29:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 3767.2024.483-435/2024- SURCM-MPPI, destinado ao Procurador-Geral Campo Maior/PI, ex...

20/09/2024 11:20:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 3767.2024.483-435/2024- SURCM-MPPI, destinado ao Procurador-Geral Campo Maior/PI, expedient...

20/09/2024 11:18:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 3766.2024.483-435/2024- SURCM-MPPI, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento de Cam...

20/09/2024 11:09:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3765/2024.483-435/2024/SURCM-MPPI, de Remessa ao CSMP, expediente por mim enviado via SEi (19...

20/09/2024 10:59:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3764/2024.483-435/2024/SURCM-MPPI, de Remessa ao CAOMA, expediente por mim enviado via SEi (1...

20/09/2024 10:33:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 3767.2024.483-435/2024- SURCM-MPPI

20/09/2024 10:32:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 3766.2024.483-435/2024- SURCM-MPPI

20/09/2024 10:31:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 3765/2024.483-435/2024/SURCM-MPPI

20/09/2024 10:31:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 3764/2024.483-435/2024/SURCM-MPPI

20/09/2024 09:36:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que a Portaria retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1636, páginas 29/30, disponibilizada no dia 19 de setembro de 2023.   Campo Maior - PI, 20 de sete...

19/09/2024 11:12:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000483-435/2024 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

17/09/2024 09:47:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2024 09:47:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2024 09:47:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/08/2024 13:56:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior SIMP 000483-435/2024 PORTARIA N° 038/2024  IC - INQUÉRITO CIVIL    O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr.  Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotor...

01/07/2024 08:38:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro (ID 58803933), a saber:   Providência ...

01/07/2024 08:35:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 19...

19/06/2024 13:46:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício Nº 1984.2024.483.435.2024, destinado ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI...

24/05/2024 12:01:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Expedição - OF 1984.2024.483.435.2024, destinado ao Procurador-Geral do Município de Campo Mai...

21/05/2024 10:30:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

15/05/2024 14:59:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMESSA DOS AUTOS EM VISTA DO DESLIGAMENTO.   Isabela Batista de Sousa Auxiliar - Mat. 25074

15/05/2024 10:46:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1984/2024

07/05/2024 11:26:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2024 11:25:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/07/2024, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessiadde de maiores esclarecientos

07/05/2024 11:22:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior     D E C I S Ã O            CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito expira no dia 02 de agosto de 2019,...

07/05/2024 11:00:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2024 11:25:28 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000473.04.2024 - Solicitante: DANIEL VIDAL NEIVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 4

22/04/2024 13:30:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço os autos conclusos ao gabinete.

22/04/2024 13:28:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI   CERTIDÃO   CERTIFICO que, em virtude do vencimento do prazo de tramitação do procedimento em lume, faço a sua remessa ao gabinete para as deliberaç...

22/04/2024 13:27:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Providência  Resultado ...

22/04/2024 13:20:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 9...

22/04/2024 13:12:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 973...

22/04/2024 13:03:40 • ATOS COMUNS » Relatório de Atividades

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI   CERTIDÃO - RELATÓRIO DE VISTORIA   Em cumprimento a decisão monocrática, dirigi-me ao endereço indicado, onde pude constatar a presença de acúmulo ...

21/03/2024 12:26:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 974/2024.483-435/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Coordenador da Vigilância Sanitária do ...

21/03/2024 12:24:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 973/2024.483-435/2024/SURCM-MPPI, destinado a COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS ...

19/03/2024 12:14:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 974/2024.483-435/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Coordenador da Vigilância Sanitária d...

19/03/2024 12:13:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 973/2024.483-435/2024/SURCM-MPPI, destinado a COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA...

18/03/2024 08:23:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 974.2024.483-435.2024.SURCM-MPPI SOLICITAÇÃO VISA

18/03/2024 08:22:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 973.2024.483-435.2024.SURCM-MPPI SOLICITAÇÃO FIS. POSTURAS

06/03/2024 14:17:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2024 12:42:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2024 12:42:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2024 12:41:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/03/2024 12:41:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000483-435/2024     DECISÃO MONOCRÁTICA  INSTAURAÇÃO DE NF      R. hoje para análise.  Trata-se de Atendimento ao Público registado para apurar...

06/03/2024 12:36:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2024 12:35:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2024 12:35:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Sede - Campo Maior   000483-435/2024 DECISÃO      DISTRIBUA-SE À 3ª PJ DE CAMPO MAIOR EM RAZÃO DA MATÉRIA VENTILADA.  Advindo da D. OGMP, comunique-se a mesma quanto a presente providênc...

06/03/2024 11:04:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA ANÁLISE.

06/03/2024 10:59:13 • ATOS COMUNS » Juntada

06/03/2024 10:59:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual