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Processo: 000471-094/2015

Comarca: São Raimundo Nonato
1ª Instância
Data de Registro no MP: 26/10/2015 12:32:30
Data/Hora da Consulta: 12/05/2025 13:25:29
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Vara - São Raimundo Nonato (Local externo)

Nº Processo de Origem:

02/2015

Promotor:

Promotoria:

Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimentos Investigatórios » Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes de Tortura

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Carlos Henrique Dos Santos Ferreira

Representado:

Delegado Farias

Histórico de Movimentações

12/03/2018 09:10:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Encaminhamento para arquivamento perante o judiciário.

09/03/2018 08:28:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Prescrição

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Dessa forma, restando extinta a punibilidade em prol dos supostos autores investigado, (art. 107, IV, do Código Penal), o Ministério Público requer o ARQUIVAMENTO do presente procedimento investigatório, porquanto incabível para o Estado o exercício do "jus puniendi", nos termos do art. 397, IV, do Código de Processo Penal.

09/03/2018 08:28:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

27/04/2017 10:46:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

27/04/2017 10:45:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro (Substituido por Gabriela Almeida de Santana) - Tipo de Distribuição: Manual

27/04/2017 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

08/04/2017 12:17:22 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

AOS 07/04/2017 FAÇO CONCLUSÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA, PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS.

08/04/2017 11:59:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

EM 07/04/2017 FOI JUNTADO NOS AUTOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 166/2016

14/03/2017 14:22:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

DESPACHO DO MP: PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL- PIC EM MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017.

14/03/2017 14:19:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

DESPACHO DO MP: PRORROGAR O PRAZO POR MAIS 90 DIAS; REITERE-SE OS OFICIOS Nº 150/2015 E 167/2016, OFICIE-SE AOS DELEGADOS DE POLICIA DE SÃO RAIMUNDO

14/03/2017 14:19:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

02/12/2016 12:19:19 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

29/11/2016 12:02:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

REQUISIÇÃO DE CÓPIA DE TCO AO JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

29/11/2016 12:00:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Este movimento foi designado para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

29/11/2016 12:00:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

07/11/2016 12:36:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/02/2016 08:08:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

03/12/2015 09:18:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Conclusos para despacho do promotor após decurso do prazo estipulado no oficio 150/2015

03/12/2015 09:13:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

11/11/2015 12:23:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À DELEGACIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE ALGUM PROCEDIMENTO CRIMINAL ACERCA DOS FATOS

26/10/2015 12:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À DELEGADA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

26/10/2015 12:35:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2015 12:35:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 12/05/2025 01:05:46