Acompanhamento de Processos
Processo: 000463-060/2020
Local Atual: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Nº Processo de Origem:
NF 083.2020
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representado:
José De Ribamar Carvalho
Representante:
Fernando Andrade Sousa
04/10/2022 08:41:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
AUTOS ARQUIVADO EM DEFINITIVO
04/10/2022 08:40:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, certifico que remeterei os autos, por meio eletrônico, à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, ...
28/09/2022 12:24:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1982.2022, comunicação de decisão de arquivamento, enviado para o Presidente da Câmara M...
28/09/2022 09:00:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO CERTIFICO que a Decisão foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1186, página 26-27, disponibilizada no dia 27 de setembro de 2022. Campo Maior, 28 de setembro de 2022. AL...
27/09/2022 10:17:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 1983/2022 e autos digitais de Inquérito Civil nº 029/2022.000463-060.2020 envia...
27/09/2022 08:53:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta daa, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1982.2022, enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior-PI, comunicando dec...
26/09/2022 08:52:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
A Sua Excelência o Senhor SEBASTIÃO DE SENA ROSA Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior/PI Campo Maior Assunto: Comunicação de Decisão de Arquivamento
26/09/2022 08:51:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
A Sua Excelência o Senhor Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Remessa de Inquérito Público Civil.
09/09/2022 12:03:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Automática
08/09/2022 11:49:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/08/2022 12:11:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 029/2022.000463-060.2020 DECISÃO - ARQUIVAMENTO - Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar possível ato de improb...
01/08/2022 11:54:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Autos conclusos para novas deliberações.
01/08/2022 11:54:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
01/08/2022 11:53:51 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO Certifico resposta extemporânea de OFÍCIO Nº 1373/2022.463-060/2020/SURCM-MPPI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Campo Maior, 01 de agosto de 2022 ALICYA SUELLEN...
01/08/2022 11:39:10 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO Certifico resposta extemporânea de OFÍCIO Nº 1373/2022.463-060/2020/SURCM-MPPI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Campo Maior, 01 de agosto de 2022 ALICYA SUELLEN...
29/07/2022 09:30:07 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO Certifico virtude de resposta extemporânea ao Ofício 1373/2022. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Campo Maior, 29 de julho de 2022. ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS ...
25/07/2022 08:24:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, não houve aviso de recebimento e manifestação ao seguinte expediente, expedido e enviado via e-mail: 1) Ofício nº 1373/2020, remetido a...
14/07/2022 12:30:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1373/2022, reiteiando requisição, enviado para o presidente da câmara de vereadores de C...
13/07/2022 10:07:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 11373/2022, enviado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Maoior PI, reiteran...
13/07/2022 10:05:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
OFICIO DE REITERAÇÃO DE REQUISIÇÃO ENVIADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO MAIOR-PI OFICIO: 1373.2022
05/07/2022 11:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual
28/06/2022 13:25:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/06/2022 11:44:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª PROMOTORIA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 29/2021.000463-060/2020 D E S P A C H O Vieram os autos, tendo em vista o transcurso do prazo de 60(sessenta dias) em secretaria. Certif...
25/05/2022 10:34:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
25/04/2022 09:47:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Para prorrogação de prazo
25/04/2022 09:43:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Solicito prorrogação de prazo o cumprimento do inteiro teor do despacho
13/04/2022 08:12:11 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE RESPOSTA EXTEMPORANEA Nesta data faço juntada aos autos a resposta extemporânea ao Ofício N° 522/2022.463-060/2020-SURCM/MPPI expediente por mim enviado via motorista ministerial, ao...
04/04/2022 08:59:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 522/20...
28/03/2022 12:10:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 521/2022 enviado ao Presidente da Camara de Vereadores de Campo Maior, requisitando ...
22/03/2022 11:51:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Expediente recebido por quem tem direito
21/03/2022 08:24:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
expedientes devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao destinatário
21/03/2022 08:12:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Expediente entregue ao motorista ministerial para a entrega ao destinatario
21/03/2022 08:07:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Oício n.º 521/2022.463-060/2020/SURCM-MPPI
17/03/2022 12:32:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
OFÍCIO Nº 522/2022.463-060/2020- SURCM - MPPI
16/02/2022 14:12:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
16/02/2022 14:11:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro
11/02/2022 11:47:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
11/02/2022 11:46:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
10/02/2022 13:08:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
20/01/2022 11:49:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
20/01/2022 11:48:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
20/01/2022 11:36:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
20/01/2022 11:34:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
10/01/2022 09:51:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual
07/01/2022 10:03:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Desligamento de estágio.
03/12/2021 12:40:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
02/12/2021 11:42:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
02/12/2021 11:41:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
01/12/2021 10:19:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
01/12/2021 09:17:16 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
01/12/2021 08:57:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
01/12/2021 08:48:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
04/10/2021 11:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: André Victor Portela Melo - Tipo de Distribuição: Impedimento
04/10/2021 10:46:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Para distribuição em SUR.
28/09/2021 10:41:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
28/09/2021 10:41:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Ricardo Lúcio Freire Trigueiro) - Tipo de Distribuição: Manual
28/09/2021 10:41:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
28/09/2021 10:37:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro
31/03/2021 10:12:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
31/03/2021 10:11:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
31/03/2021 10:08:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
18/03/2021 10:31:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
29/01/2021 09:03:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
28/01/2021 12:16:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
28/01/2021 12:16:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/04/2021.
Justificativa da prorrogação: Notícia de Fato nº: 83/2020 (SIMP: 000463-060/2020)
D E C I S Ã O
CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente expirou, conforme registro em SIMP;
CONSIDERANDO a existência de despacho inicial pendente de integral cumprimento, imprescindível a uma melhor análise do fato apurado;
Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90(nov
28/01/2021 12:16:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
21/01/2021 09:34:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
21/01/2021 09:30:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
21/01/2021 09:02:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
23/11/2020 09:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
21/11/2020 13:24:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
21/11/2020 13:24:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
21/11/2020 13:24:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
21/11/2020 13:23:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
18/11/2020 16:28:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
18/11/2020 12:19:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
16/11/2020 11:33:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
23/10/2020 08:36:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Campo Maior
23/10/2020 08:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
23/10/2020 08:35:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Sede - Campo Maior
22/10/2020 10:52:36 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Sede - Campo Maior
22/10/2020 10:50:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Sede - Campo Maior
Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual
22/10/2020 10:50:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Sede - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/05/2025 01:06:20