09/06/2024 06:11:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 10:15:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

07/06/2024 10:14:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

em anexo.

07/06/2024 10:09:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

03/06/2024 11:33:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2024 11:33:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Minuta de ação elaborada

28/05/2024 15:40:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil  SIMP nº 000461-361/2020    DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil cujo objeto é investigar o suposto pagamento realizado pelo Sr. Wellington Rodoufo Conrado Costa Moura ao ...

02/04/2024 10:01:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/04/2024 09:42:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado ao gabinete, conforme solicitação da Assessoria  

26/03/2024 14:27:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista a juntada da ata de audiência, devolvo os autos para continuidade do cumprimento.

26/03/2024 14:23:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

25/03/2024 10:11:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado ao gabinete para juntada de Ata de Audiência. 

25/03/2024 08:51:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido pelo Assessor Jurídico

12/03/2024 15:45:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do Wellington Moura, via motorista

12/03/2024 15:45:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do Sr. Francisco Borges, via motorista

11/03/2024 13:56:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Notificação do Prefeito Valmir, via motorista

05/03/2024 09:11:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 1021 e 1022.2024 enviados para serem entregues pelo motorista

05/03/2024 09:11:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1022.2024_Wellington Moura_SIMP 000461-361.2020_1PJ

05/03/2024 09:10:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1021.2024_Francisco Borges_SIMP 000461-361.2020_1PJ

05/03/2024 09:10:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Notificação da Prefeita Interina de Dom Expedito, via whatsapp

05/03/2024 09:10:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1020.2024_PGM de Dom Expedito Lopes_SIMP 000461-361.2020_1PJ_audiência

28/02/2024 11:06:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

15/02/2024 12:35:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2024 12:35:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP n. 014.2021  SIMP n. 000461.361.2020    DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil cujo objeto é investigar o suposto pagamento realizado pelo Sr. Wellington Rodolfo Conrado Costa Moura ao ...

15/02/2024 10:18:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2024 10:18:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2024 10:39:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2023 13:22:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Restituo os autos para juntada de minuta contendo as informações extraídas na pesquisa juntada nestes autos. 

18/12/2023 13:21:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que repassei o referido protocolo a fim de realizar juntada de pesquisa efetuada junto ao sistema do Portal do Conveniado - TCE (Aba Sagres Contábil, anos de 2018 e 2019...

18/12/2023 12:41:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2023 11:57:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

03/10/2023 08:52:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2023 17:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 08:47:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2023 11:13:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão ID: 56760134, nesta data, faço remessa dos autos ao gabinete.   

30/08/2023 11:12:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 6054.2023_SIMP000461-361.2020 SUPJP_1ªPJ

20/07/2023 13:03:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofíico recebido pelo assessor jurídico em 18.07.23

10/07/2023 13:20:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício encaminhado para ser entregue pelo motorista

26/06/2023 10:47:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício encaminhado à PGM de Dom Expedito Lopes, via e-mail

26/06/2023 10:47:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3405.2023_Prefeito de Dom Expedito Lopes_SIMP 000461-361.2020_1PJ

23/06/2023 11:57:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2023 11:56:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

17/06/2023 21:20:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extra-ICP, PP e PIC - despacho    

19/05/2023 09:30:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão ID: 55897043, nesta data faço remessa dos autos ao gabinete. 

13/05/2023 10:53:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

13/05/2023 10:52:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2023 13:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2023 13:41:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:19:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2023 10:55:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2023 11:42:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão ID: 55897043, nesta data faço remessa dos autos ao gabinete. 

09/05/2023 11:41:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 3139.2023_SIMP 000461-361.2020 SUPJP_1ªPJ

25/04/2023 13:46:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da PGM de Dom Expedito, via e-mail

19/04/2023 10:12:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício recebido em 12.04.23

11/04/2023 08:58:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento à PGM de Dom Expedito, via e-mail2

11/04/2023 08:57:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2002.2023_Prefeito de Dom Expedito Lopes_SIMP 000461-361.2020_1PJ

11/04/2023 08:57:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de Prorrogação ao CSMP, via SEI

04/04/2023 08:24:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2023 08:24:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/02/2024, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

04/04/2023 08:24:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Anexa. 

04/04/2023 07:55:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Prorrogação. 

03/04/2023 14:32:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extrajudicial - ICP, PP e PIC - decisão

03/04/2023 09:17:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2023 08:26:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos para regularização, conforme solicitação.

27/03/2023 10:00:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento à PGM de Dom Expedito, via motorista

10/03/2023 10:45:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento à PGM de Dom Expedito, via e-mail

10/03/2023 10:45:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1387.2023_Prefeito de Dom Expedito Lopes_SIMP 000461-361.2020_1PJ

09/03/2023 09:20:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2023 09:20:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

09/03/2023 09:11:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extrajudicial > ICP.

09/03/2023 09:01:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para conferir se a minuta que está na pasta é a respectiva. 

11/02/2023 16:12:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC> Despacho

11/02/2023 16:11:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2023 15:56:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

08/02/2023 14:24:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Anexo.

07/02/2023 21:18:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para realização de audiência.    P. Micheline - Ata de audiência

01/02/2023 07:27:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão retro, ID: 55066061, nesta data faço remessa dos autos ao gabinete.

01/02/2023 07:26:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 787.2023_SIMP 000461-361.2020_SUPJP_1ªPJ

01/02/2023 07:19:46 • ATOS COMUNS » Juntada

OFICIO MPPI

16/01/2023 10:53:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aIjJDCe2IM9rskc1JeI4ZZYh8YpjXylYP9rj7n02wqqY1%40thread.tacv2/1673876066303?context=%7b%22Tid%22%3a%2274014505-69d8-4deb-bb...

16/01/2023 10:52:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Reiteração_Encaminhamento do ofício à Secretaria de Esporte, solicitando o contato do sr. Wellington

16/01/2023 10:52:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 211.2023.Audiência Ex-Sec. de Esporte de Dom Expedito_SIMP_000461-361.2020. SUPJP.1ªPJ

13/01/2023 10:22:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/01/2023 09:47:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

12/01/2023 12:55:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme solicitação da assessoria

06/12/2022 09:50:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Reiteração_Encaminhamento do ofício à Secretaria de Esporte, solicitando o contato do sr. Wellington

18/11/2022 11:08:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do ofício à Secretaria de Esporte, solicitando o contato do sr. Wellington

18/11/2022 11:08:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 4562.2022.Audiência Sec. de Esporte de Dom Expedito_SIMP_000461-361.2020. SUPJP.1ªPJ

14/11/2022 11:10:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/11/2022 11:09:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

11/11/2022 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos para remarcar nova data para audiência.

11/11/2022 08:56:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7363/2022 

10/11/2022 10:23:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7335/2022    CERTIFICO e dou fé que encaminhei o expediente para entrega ao destinatário Wellington Rodolfo Conrado Costa Moura, via motorista ministerial. Por fim, aguardo entrega, co...

10/11/2022 10:14:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4421/2022- SIMP Nº 000461-361/2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS  Notificação de audiência enviada ao Sr. WELLINGTON RODOLFO CONRADO COSTA MOURA via motorista ministerial.

09/11/2022 14:07:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento

09/11/2022 13:15:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2022 13:13:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/11/2022 11:07:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

27/09/2022 14:26:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redesignação de audiência

27/09/2022 14:23:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação

27/09/2022 13:02:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Tendo em vista feriado municipal na mesma data da audiência designada, houve a comunicação do cancelamento do expediente. 

15/09/2022 10:24:06 • ATOS COMUNS » Juntada

15/09/2022 10:23:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3633.2022.Audiência Sec. de Esporte de Dom Expedito_SIMP_000461-361.2020. SUPJP.1ªPJ

08/09/2022 11:32:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminho protocolo para cumprimento

08/09/2022 11:32:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Automática

08/09/2022 11:31:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/08/2022 15:02:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

11/08/2022 12:30:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1 ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO   https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/EWaULXy3yzlGtgIp-B4vccEBTRrD-ptYFHHGQ6LWR3zI-A?e=8IywRe

20/07/2022 14:44:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confecção de minuta. 

04/07/2022 08:30:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para análise da documentação juntada.

04/07/2022 08:29:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4865/2022   Certifico que o Despacho(53895737) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1) Juntada de documentação encaminhada ao email sedepicos@mppi.mp.br(53907329); 2) Sem dil...

04/07/2022 08:24:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos documentação encaminhada ao email sedepicos@mppi.mp.br.

30/06/2022 14:28:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2022 14:27:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/06/2022 13:13:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho 

23/06/2022 10:53:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/EWaULXy3yzlGtgIp-B4vccEBTRrD-ptYFHHGQ6LWR3zI-A?e=9e6Z7O   DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO

03/06/2022 15:12:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2022 14:36:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardar apresentação de extrato. 

24/05/2022 14:35:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

24/05/2022 13:26:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para registro de audiência.

11/05/2022 08:17:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para realização de audiência extrajudicial.

11/05/2022 08:16:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3523/2022   Certifico que o Despacho(53410663) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1) Agendamento de audiência  com Sr. Wellington Rodolfo Conrado Costa Moura, no dia 11.05.20...

11/05/2022 08:09:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1905/2022- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(53536767) encaminhado ao Sr. Francisco Borges Leal.

11/05/2022 08:07:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1904/2022- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(53536698) encaminhado ao Secretário Municipal de Esportes de Dom Expedito Lopes-PI.

05/05/2022 13:44:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3421/2022   Certifico que encaminhei os OFÍCIOS N° 1904/2022- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(53536698) e N° 1905/2022- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(53536767) ao motorista do MP p...

05/05/2022 13:42:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1905/2022- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                           Picos, 05 de maio de 2022.    Ao Senhor   Francisco Borges Leal  Localidade Buriti Grande,...

05/05/2022 13:37:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1904/2022- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                           Picos, 05 de maio de 2022.      Ao Senhor   Wellington Rodolfo Conrado Costa Moura  Secr...

26/04/2022 09:53:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2022 09:51:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em anexo.

25/04/2022 14:38:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> IC. Despacho

11/04/2022 13:04:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO

23/03/2022 14:23:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2022 10:24:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para análise da documentação juntada.

17/03/2022 10:23:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1855/2022   Certifico que o Despacho(34507330) foi parciamente cumprido e a Portaria nº 02/2022(34507335) foi totalmente cumprida da seguinte forma: 1) Autuação como Inquérito Civil ...

17/03/2022 10:10:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1854/2022   Certifico que deixei de cumprir o item "2" do Despacho(34507330), tendo em vista, a impossibilidade de baixar o documento consolidade no SIMP3. Informo ainda, que o problem...

17/03/2022 10:04:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pela PGM de Dom Expedito Lopes-PI.

16/03/2022 09:42:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do ofício N° 960/2022- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(53127890) encaminhado ao Procurador(a) Geral do Município de Dom Expedito Lopes-PI.

16/03/2022 09:37:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 959/2022- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS encaminhado Secretário Municipal de Esportes de Dom Expedito Lopes-PI.

16/03/2022 09:35:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 958/2022- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(53127817) encaminhado ao Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes-PI.

09/03/2022 13:50:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1575/2022   Certifico que encaminhei os OFÍCIO N° 958/2022- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(53127817), N° 959/2022- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(53127850)  e N° 960/2022- 000461-3...

09/03/2022 13:38:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 960/2022- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                           Picos, 09 de março de 2022.    A(o) Senhor(a)  Procurador(a) Geral do Município de Dom Expedi...

09/03/2022 13:32:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 959/2022- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                           Picos, 09 de março de 2022.        Ao Senhor   Wellington Rodolfo Conrado Costa Moura  ...

09/03/2022 13:28:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 958/2022- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                           Picos, 09 de março de 2022.        Ao Senhor   VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO  Prefeito Munic...

09/03/2022 13:23:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1572/2022   Certifico que encaminhei a Portaria nº 02/2022(34507335) ao CACOP e ao CSMP para conhecimento.

09/03/2022 13:17:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1571/2022   Certifico que encaminhei a Portaria nº 02/2022(34507335) para publicação no Diário Eletrônico do MP.

10/02/2022 10:04:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 09:52:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à Diretora de Sede para redistribuição e ajuste de acervo entre os servidores da Secretaria Unificada de Picos.

21/01/2022 13:25:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2022 13:25:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

21/01/2022 13:25:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/01/2022 13:24:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

21/01/2022 13:24:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/01/2022 13:23:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

21/01/2022 13:22:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/01/2022 10:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2022 10:34:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2022 10:33:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2022 10:21:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2021 09:55:56 • ATOS COMUNS » Juntada

09/12/2021 09:55:07 • ATOS COMUNS » Juntada

09/12/2021 09:52:02 • ATOS COMUNS » Juntada

06/12/2021 10:49:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1896 Parte(s): Município de Dom Expedito Lopes - PI;
Data Limite Ciência: 16/12/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 8 Dias
Motivo: A(o) Senhor(a), Procurador(a) Geral do Município de Dom Expedito Lopes-PI encaminho o OFÍCIO N° 4405/2021- 000461-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS referente ao despacho de 18/02/2020.

06/12/2021 10:47:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/12/2021 10:29:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/10/2021 09:28:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Impedimento

11/10/2021 08:56:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 08:19:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1386 Parte(s): Município de Dom Expedito Lopes - PI;
Data Limite Ciência: 21/10/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: ofício 2044/2020.

11/10/2021 08:11:17 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2021 12:45:01 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2021 12:44:13 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2021 16:03:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2021 10:52:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 10:48:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 10:47:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que cumpri o despacho retro no que se refere à extração de cópia das últimas movimentações e juntada aos protocolos IC nº 024/2020-SIMP n. 000141.088.2020 e PIC nº 001/2020-SIMP nº 000182.088.2020. JOÃO VICTOR SANTIAGO ALENCAR JACÓ Estagiário de Promotoria

13/07/2021 09:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 01:42:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/07/2021 14:15:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> IC. Despacho

06/07/2021 10:40:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 12:48:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 11:18:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados a pedido da promotoria.

02/07/2021 11:15:01 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2021 11:14:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2021 08:00:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

01/03/2021 23:21:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 23:20:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

01/03/2021 23:20:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/03/2021 23:18:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

28/02/2021 17:19:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 08:47:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 08:45:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2020 13:02:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

26/08/2020 12:42:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 12:40:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2020 11:04:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2020 11:04:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

18/08/2020 10:52:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

12/08/2020 13:02:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2020 09:38:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2020 09:37:05 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2020 09:51:49 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2020 12:25:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 12:22:15 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2020 12:21:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2020 17:48:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2020 14:39:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 14:38:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/06/2020 13:07:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 11:29:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio os autos ao gabinete da 1ª PJ, conforme solicitado pela promotora titular.

23/06/2020 17:49:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Luara Cristina dos Santos Reis - Tipo de Distribuição: Manual

03/04/2020 09:45:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico inexistirem autos físicos relacionados ao feito, pelo que se trata de procedimento eletrônico. Ocorre que, durante sua autuação, o próprio SIMP classificou-o como procedimento não eletrônico. Corrigida a classificação, devolvo para cumprimento.

02/04/2020 20:02:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: ver certidão.

02/04/2020 19:59:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foram recebidos autos físicos referentes a este protocolo.

18/02/2020 15:24:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 15:24:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2020 15:24:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/02/2020 15:23:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de notícia recebida da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes-PI onde são verificadas, em síntese, as seguintes irregularidades perpetradas pelo Secretário de Esporte Municipal, o Sr. Wellington Rodolfo Conrado Costa Moura e pelo gestor ordenador de despesas, Valmir Barbosa: Pagamento realizado ao Sr. Francisco Borges Leal, em tese, para realização de campeonato de futebol em dezembro de 2018 (R$ 800,00) e fevereiro de 2019 (R$ 800,00), sem que este tenha realizado qualquer evento. O secretário teria utilizado a conta do Sr. Francisco para efetuar o pagamento e este teria efetuado o saque e devolvido o dinheiro ao secretário. Pagamento e nota de empenho lançado em nome da Sra. Iara Conrado de Moura Lopes por serviço prestado por terceiro, o Sr. Francisco Inai Ribeiro Lopes. Pagamento no valor de R$ 1000,00 (mil reais) realizado ao Sr. Erivan Monteiro de Moura em razão de suposto serviço de transporte de jogadores, fato negado pelo Sr. Erivan em declarações prestadas à Câmara Municipal. Possível falsificação de assinatura em requerimentos, em tese, feitos pelo Sr. Francisco Borges Leal (fls. 51, 57, 69, 74). Desse modo, DETERMINO: a) Registre-se e autue-se este procedimento como NOTÍCIA DE FATO destinada unicamente aos itens ¿I, II E III¿; b) Realize-se pesquisa SAGRES (Sagres Contábil>Extrator SAGRES>Pagamentos por credor) buscando identificar os pagamentos realizados nos anos de 2018/2019 pela Prefeitura de Dom Expedito Lopes a Francisco Borges Leal (CPF nº 451.207.903-30), Iara Conrado de Moura Lopes (CPF nº 018.696.143-05) e Erivan Monteiro de Moura 9CPF nº 124.322.918-75), para tanto, sejam juntadas as respectivas notas de empenho. c) Solicite-se ao Município de Dom Expedito Lopes, via PGM, cópia dos contratos, aditivos e procedimentos licitatórios e/ou de justificação de dispensa/inexigibilidade relativos as contratações firmadas nos anos de 2018 e 2019 com as pessoas mencionadas no item ¿b¿ e com o Sr. Francisco Inai Ribeiro Lopes. d) Seja extraída cópia integral da representação inicial e do presente despacho para fins de abertura de NF Criminal a ser distribuída entre este órgão ministerial e as demais promotorias criminais de Picos, notadamente para apreciar a notícia mencionada no item ¿IV¿, possível falsificação de assinatura em requerimentos, em tese, feitos pelo Sr. Francisco Borges Leal (fls. 51, 57, 69, 74). d) Após, imediatamente conclusos. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

18/02/2020 12:44:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. NF. Despacho ;

13/02/2020 10:10:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo cadastrado em cumprimento ao Despacho exarado no ICP nº 121/2018, SIMP 000166-088/2018.

13/02/2020 10:04:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 085/2019, oriundo da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes-PI

13/02/2020 10:03:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual