28/07/2023 13:40:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento dos autos tendo em vista a ausência de expedientes em aberto no processo 0801548-68.2023.8.18.0026, conforme determinado no despacho retro (ID 4816045).

28/07/2023 13:34:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da folha de vista do AP criado conforme a determinação contida no despacho retro.

26/07/2023 10:24:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2023 14:09:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR   Considerando a decisão de homologação proferida pelo E. CSMP, extraia-se cópia do Termo de Ajustamento de Conduta nº 003/2023 (id. 55401168) a servir de j...

11/07/2023 19:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2023 09:47:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1380ª sessão ordinária, realizada em 23 de junho de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento e determinou o ...

27/06/2023 13:07:52 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Hugo de Sousa Cardoso, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1379ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

27/06/2023 13:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2023 10:36:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

08/05/2023 18:57:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para controle finalístico.

08/05/2023 18:55:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 981/2023.456-308/2020/SURCM-MPPI, destinado ao Presidente do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

03/05/2023 20:25:31 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço a JUNTADA da folha de distribuição referente ao atendimento aberto para averiguar possível ato de improbidade administrativa praticada pelo Sr. Irineu Saraiva, co...

10/04/2023 19:49:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que a Decisão retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1297, página 11, disponibilizada no dia 10 de abril de 2023.   Campo Maior, 10 de abril de 2023.   ...

27/03/2023 17:32:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2023 17:32:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

27/03/2023 17:32:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/03/2023 13:45:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 012/2021.000456-308/2020 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI          O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado no ar...

17/03/2023 13:09:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 012/2021.000456-308/2020  DECISÃO        Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a notícia de ausência de alimentação do Portal da ...

17/03/2023 09:15:02 • ATOS COMUNS » Juntada

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR   TERMO DE JUNTADA Nesta data, procedi à juntada aos autos deste procedimento do documento que segue: 1. DIAGNÓSTICO DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL TCE/PI (EX...

17/03/2023 08:34:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR   CERTIDÃO Nesta data, certifico para os devidos que o inteiro teor do Termo de Ajustamento de Conduta nº 003/2023 (ID 55401168) foi PUBLICADO no Diário E...

16/03/2023 14:04:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

16/03/2023 12:17:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta nº 003/2023. COMPROMISSÁRIO: Câmara Municipal de Nossa Senhora de Nazaré.

15/03/2023 14:40:07 • ATOS COMUNS » Juntada

28/02/2023 08:16:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:57:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:23:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise correicional.

09/02/2023 07:59:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para analise do gabinete

09/02/2023 07:59:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos conclusos

08/02/2023 12:35:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 191/2023.456-308/2020 remessa de despacho-mandato, enviado para a Presidente do Camara d...

02/02/2023 14:18:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 191/2023

01/02/2023 14:38:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 191/2023.456-308/2020, destinado ao Presidente da Camara de Nossa Senhora de Nazare, e...

01/02/2023 11:33:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

01/02/2023 09:01:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2023 13:43:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 012/2021.000456-308/2020  DESPACHO        Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a informação de ausência de alimentação do Portal...

09/11/2022 12:45:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTSOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES

09/11/2022 12:44:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, encaminho ao gabinete para nova deliberação, c...

09/11/2022 10:44:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   CERTIFICO que, até a presente data, não houve manifestação ou resposta ao seguinte expediente, recebido em mãos: 1) Ofício nº 1991/2022, enviado ao Presidente da Câma...

07/10/2022 12:39:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1991/2022, enviado ao Sr. Irineu Saraiva, expediente (s) devidamente recebido po...

29/09/2022 11:05:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1991/2022.456-308/2020, destinado ao Presidente da Câmara Municipal de Nossa S...

28/09/2022 10:59:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     CERTIFICO que a Recomendação nº 06/2022, SIMP nº 000456-308/2022 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1186, páginas 27 e 28, disponibilizadas no dia 27 de setembro ...

28/09/2022 10:14:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 1988/2022 enviado à Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, exp...

28/09/2022 08:24:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1991/2022

28/09/2022 08:20:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1988/2022

27/09/2022 11:59:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 1990/2022 enviado ao CACOP comunicando Recomendação nº 06/2022, expedien...

27/09/2022 11:57:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 1989/2022 enviado ao E.CSMP-PI comunicando Prorrogação de Prazo, exp...

27/09/2022 11:56:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1990/2022

27/09/2022 11:40:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1989/2022

05/08/2022 12:13:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Automática

04/08/2022 11:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2022 11:37:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA D E S P A C H O        Vieram os autos.  Feito prorrogado em SIMP na data de hoje, conforme decisão de ID 53921742.  Cumpra-se referida decisão.   ...

03/08/2022 11:31:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/04/2023, por Jerson de Macedo Reinaldo Silva - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Decisão já inserida em SIMP.

20/07/2022 08:58:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

  TERMO DE REMESSA   Nesta data, remeto os autos ao gabinete, tendo em vista o vencimento do prazo de tramitação do feito.   ISABELA BATISTA DE SOUSA Estagiária- Mat. 2598

20/07/2022 08:57:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO   CERTIFICO que, expirado o prazo ordinário de tramitação da presente NF, deixei de cumprir o determinado na decisão de ID 53921742 devido ao acúmulo de demanda pela estagiária signat...

06/07/2022 10:35:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

06/07/2022 10:19:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/07/2022 09:13:26 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomenadação n.º 006.2022

05/07/2022 14:13:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR DECISÃO  Prorrogação de Prazo    Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a informação de ausência de alimentação do Portal da Tr...

20/04/2022 12:27:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos Conclusos para novas Deliberações.

20/04/2022 12:26:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Conclusão.

20/04/2022 12:22:18 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA EXTEMPORÂNEA     Nesta data, faço a JUNTADA dos Documentos apresentados pela CÂMARA DE VEREADORES DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ/PI, em resposta ao ofício nº 759/2022,...

12/04/2022 12:48:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Recebimento em Mãos - OFÍCIO Nº 759/2022, destinado a IRINEU SARAIVA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ

12/04/2022 12:48:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Expedição via Motorista Ministerial - OFÍCIO Nº 759/2022, destinado a IRINEU SARAIVA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ

12/04/2022 08:32:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 759.2022.456-308.2020.SURCM-MPPI - Solicitação Câmara de Nossa Senhora de Nazaré.

11/04/2022 11:14:30 • ATOS COMUNS » Juntada

  TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA EXTEMPORÂNEA     Nesta data, faço a JUNTADA dos Documentos apresentados pelo CACOP, em resposta ao ofício nº 230/2022, contendo o seguinte: 1. Protocolo de Res...

04/03/2022 13:42:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

15/02/2022 08:37:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2022 08:36:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2022 08:31:08 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2022 08:10:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/02/2022 12:29:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/02/2022 11:43:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2022 10:00:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/11/2021 11:24:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

09/11/2021 10:57:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

07/05/2021 10:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2021 09:03:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/03/2021 09:57:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/03/2021 09:54:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/03/2021 08:40:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: MANOEL BEZERRA LIMA NETO - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 17:36:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 17:34:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

02/03/2021 17:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/03/2021 17:33:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

25/02/2021 11:45:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2020 09:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2020 09:53:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/10/2020 09:45:22 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2020 10:12:45 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2020 09:53:03 • ATOS COMUNS » Juntada

09/10/2020 08:49:49 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2020 08:44:22 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2020 11:37:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/09/2020 12:25:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2020 20:28:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2020 20:27:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

08/06/2020 20:27:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/06/2020 20:24:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

07/06/2020 16:48:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2020 10:26:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2020 10:07:33 • ATOS COMUNS » Juntada

05/06/2020 10:07:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual