27/06/2018 12:28:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. ARQUIVAMENTO. CAIXA 01.

27/06/2018 12:28:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

27/06/2018 12:28:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2017 09:00:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público.

10/08/2017 09:00:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

08/08/2017 09:19:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/08/2017 09:19:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

08/08/2017 09:19:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2017 10:48:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2017 11:03:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento de Investigação Criminal nº 006/2017 (SIMP nº 000441-086/2016). Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: apuração de possíveis ilícitos ¿ estupro. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Eduardo Palácio Rocha. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Denúncia através do ¿Disque 180¿. Não constatação do fato. Falsa imputação contra o suposto acusado. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

07/04/2017 08:55:02 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Apuração de possíveis ilícitos- Estupro.

03/04/2017 07:56:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2017 08:37:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos distribuídos na 1235ª Sessão ordinária do CSMP realizada no dia 17/03/2017.

17/03/2017 08:10:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 10:58:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

13/03/2017 10:57:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 11:57:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Memorando nº 04/2017 ¿ 4ª PJ (Referente ao PIC nº 06/2017, protocolo nº 000441-086/2016) Picos (PI), 23 de fevereiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Assunto: Encaminhamento de procedimento de investigação criminal para arquivamento. Em cumprimento à determinação do Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Picos, encaminho a Vossa Excelência os autos do Procedimento de Investigação Criminal nº 06/2017, procotolo nº 000441-086/2016, instaurado na 4ª Promotoria de Justiça de Picos, com decisão de arquivamento, para conhecimento e apreciação do Conselho Superior do Ministério Público nos termos do Art. 15, Par. Único da Resolução nº 13 de 02 outubro de 2016 do Conselho Nacional do Ministério Público. Respeitosamente, Aliane Araújo de Carvalho Bezerra - Técnica Ministerial da 4ª PJ de Picos

23/02/2017 11:54:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 74/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 23 de fevereiro de 2017. (Referente ao PIC 006/2017 -Protocolo 000441-086/2016) Ao Senhor Edgar Feitosa Leal Conjunto Jardim das Oliveiras, nº 87 Bairro Jardim Natal (Próximo ao 3º Batalhão de Engenharia) Picos-PI Senhor Edgar Feitosa, Sirvo-me do presente expediente para informá-lo acerca da decisão de arquivamento do referido Procedimento Investigativo Criminal, autuado nesta Promotoria para averiguar a suposta ocorrência de Estupro contra Menor de Idade, tendo em vista à Denúncia oriunda da Central de Atendimento à Mulher ¿ Ligue 180. Segue em anexo cópia da referida decisão. Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

23/02/2017 11:51:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Artigo 28 CPP / 397 CPPM » Arquivamento

DECISÃO Preliminarmente, informamos que a presente notícia de fato de n.º 000513- 086/2016 foi convertida em Procedimento Investigatório Criminal n.º 06/2017, em virtude do excesso de prazo, seguindo as novas recomendações da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí. Passando aos fatos, trata-se de denúncia oriunda do sistema conhecido popularmente como ¿Disque 180¿, no qual erlata um possível estupro, delito este capitaneado nas tenazes do art. 213, caput, do Código Penal, com suposta autoria imptuada ao Sr. IGOR PRADA, e vítima a menor ISADORA EROTILDES FERNANDES ARRUDA ALENCAR. Recebida a presente notícia de fato, o membro Ministerial determinou, de forma imediata, a notificação da menor, ora vítima, no intuito de colher maiores informações. A suposta vítima compareceu compareceu acompanhada de seus pais, o casal EDGAR FEITOSA ALENCAR e FERNANDA FERNANDES ARRUDA ALENCAR, os quais também, aproveitando o ensejo, prestaram informações. ISADORA EROTILDES FERNANDES ARRUDA ALENCAR afirmou que nunca namorou o Sr. IGOR PRADA, apenas ¿ficou¿ com este. Afirmou, também, que o rápido romance resumia-se a beijos, estando ausente qualquer relaçãos exual. Relatou que a sua genitora descobriu o romance e optou por contar ao seu pai, que teve um ataque de fúria, em virtude dom Sr. IGOR PRADA já possuir um filho com uma outra garota. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI A Sra. FERNANDA FERNANDES ARRUDA ALENCAR, em seu depoimento, confirmou o relatado pela sua filha e afirmou que o seu companheiro, dominado pela raiva, acessou o ¿Disque 180¿ e efetuou uma falsa denúncia. Também informou que quando os ânimos se acalmaram, o seu companheiro foi conversar com o Sr. IGOR PRADO para buscar esclarecimentos, tendo este afirmado que não manteve relações sexuais com a sua filha. O Sr. EDGAR FEITOSA ALENCAR, ao prestar esclarecimentos, ratificou o declarado por sua filha e esposa, ressaltando que, após escutar a primeira e o Sr. IGOR PRADO, conclui pela não ocorrência de qualquer relação sexual entre ambos. Eis o relatório. Passo a decidir. Conforme informado no relatório, a presente notícia de fato teve origem em uma mentira advinda do Sr. EDGAR FEITOSA ALENCAR que, sem medir as consequências, utilizou o sistema ¿Disque 180¿ e efetuou uma denúncia de estupro contra o Sr. IGOR PRADO. A falsa imputação causou a abertura do presente procedimento, inicialmente como notícia de fato que, após a recomendação oriunda da Corregedoria do Ministério Público, necessitou ser convertido em Procedimento Investigatório Criminal. Em tese, a conduta do Sr. EDGAR FEITOSA ALENCAR pode caracterizar o delito de denunciação caluniosa, tipificado no art. 339, do Código Penal. Diante o exposto no relatório, determino: a) o arquivamento dos presentes autos, em virtude da ausência de qualquer prova de materialidade; b) a remessa ao Conselho do Ministério Público do Piauí para posterior homologação; c) a retirada de cópias dos presentes autos para distribuição às Promotorias Criminais de Picos-PI, no intuito de apurar possível ocorrência do delito de denunciação caluniosa, praticada pelo Sr. EDGAR FEITOSA ALENCAR; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI d) comunique-se o denunciante da decisão. Picos-PI, 13 de Fevereiro de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

15/02/2017 08:18:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI Ofício n.º 36/2017 PIC-006/2017 ¿ 4PJ de Picos-PI Picos (PI), 14 de February de 2017. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura Cumprimentando-o, arrimado na CRFB/88 e na Lei n.º 8.625/93, e cumprindo o disposto no art. 5º, da Resolução CNMP n.º 13/06, dou-lhe conhecimento da instauração de PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal, cujo mote é apurar fatos noticiados sobre possível ocorrência do art. 213, do Código Penal, com possível vítima a Sra. ISADORA ERTOILDES FERNANDES ARRUDA ALENCAR . Segue cópia da Portaria de instauração, conforme ordenado pela referida Resolução Nacional. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça 4

15/02/2017 08:18:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI Ofício n.º 35/2017 PIC-006/2017 ¿ 4PJ de Picos-PI Picos (PI), 14 de February de 2017. Sr. Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. Aristides Silva Pinheiro Cumprimentando-o, arrimado na CRFB/88 e na Lei n.º 8.625/93, e cumprindo o disposto no art. 5º, da Resolução CNMP n.º 13/06, dou-lhe conhecimento da instauração de PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal, cujo mote é apurar fatos noticiados sobre possível ocorrência do art. 213, do Código Penal, com possível vítima a Sra. ISADORA ERTOILDES FERNANDES ARRUDA ALENCAR . Segue cópia da Portaria de instauração, conforme ordenado pela referida Resolução Nacional. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça 4

15/02/2017 08:13:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 007/2017 PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal O Dr. EDUARDO PALÁCIO ROCHA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 4ª Promotoria de Justiça no município de Picos/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, II e VII, da CRFB, bem como na Resolução CNMP n.º 13/2006, no uso de suas atribuições legais, etc., CONSIDERANDO: 1. que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através do sistema ¿Disque 180¿, que uma menor de idade foi abusada sexualmente por seu namorado; 2. que quem fez a denúncia no sistema ¿Disque 180¿ foi o genitor da vítima, Sr. EDGAR FEITOSA ALENCAR; 3. que a possível vítima possui, apenas, 14 anos de idade; 4. que as notícias ora trazidas ao Ministério Público podem, se comprovadas, denotar possível ato de delito capitaneado nas tenazes do art. 213, caput, do Código Penal, na forma consumada ou tentada; 5. que a notícia de fato 000441-086/2016 ultrapassou o prazo máximo previsto na Recomendação 02/2017 da Corregedoria do Ministério Público do Piauí. RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL tendo em mira a produção de elementos de convicção ministerial para oferecimento de denúncia, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) faça-se publicar a presente Portaria no átrio do Fórum local, devendo a mesma ser, ainda, registrada e autuada em livro próprio; b) comunique-se ao PGJ sobre a instauração do presente PIC; c) comunique-se ao Corregedor Geral do Ministério Público do presente PIC; 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PICOS/PI MINISTÉRIO PÚBLICO 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI Cumpra-se. Após, Cls. Picos/PI, 08 de fevereiro de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça 4

15/02/2017 08:11:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2017 08:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/02/2017 08:08:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conversão da notícia de fato em PIC.

15/02/2017 08:08:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2016 13:32:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

07/12/2016 12:04:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/12/2016 12:02:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

07/12/2016 12:02:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 10:46:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/06/2016 12:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/06/2016 12:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/04/2016 11:56:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Itanieli Rotondo Sá) - Tipo de Distribuição: Automática