23/04/2025 13:45:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício Nº. 528/2025-000418-426/2024-SU-1ª. PJ, endereçado ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA Gerente da Unidade de Negócios da AGESPISA em Parnaíba-PI, foi entregue ao ...

16/04/2025 12:27:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico o envio dos Ofícios de Nº. 525/2025-000418-426/2024-SU-1ª. PJ, endereçado ao CSMP, Ofício Nº. 526/2025-000418-426/2024-SU-1ª. PJ, endereçado ao CACOP e Ofício Nº. 527/2025-000...

16/04/2025 11:45:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios.

16/04/2025 11:44:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico a expedição dos Ofícios de Nº. 525/2025-000418-426/2024-SU-1ª. PJ, endereçado ao CSMP, Ofício Nº. 526/2025-000418-426/2024-SU-1ª. PJ, endereçado ao CACOP, Ofício Nº. 527/2025-...

14/04/2025 13:23:15 • ATOS COMUNS » Distribuição

Protocolo distribuído à servidora Maria Fernanda de Almeida Silva para atuar no feito enquanto durar sua tramitação.

14/04/2025 13:22:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

14/04/2025 12:26:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição.

14/04/2025 12:01:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da publicação da Portaria Nº. 14-02/2025 de Id: 61772429 no Diário do MPPI.   Parnaíba, 14 de abril de 2025   Maria Fernanda de Almeida Silva Assesso...

14/04/2025 11:58:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que foi procedida que foi procedida a conversão dos autos de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, conforme determinado na Portaria Nº. 14-02/2025 de Id: 61772429.  ...

14/04/2025 11:54:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

14/04/2025 11:54:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/02/2025 22:23:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Segue Portaria N°. 14-02/2025 em anexo.

26/02/2025 22:15:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segue Despacho de Conversão em anexo.

25/02/2025 08:43:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de minuta para correção

19/02/2025 07:43:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e elaboração de minuta.

29/01/2025 10:59:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2025 10:58:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado negativo. Certifico, por fim, que faço os autos conclusos ao Promotor Presidente.   ...

29/01/2025 10:56:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que decorreu o prazo de resposta sem manifestação do Ofício Nº. 1818/2024-000418-426/2024-SU-1ª. PJ, endereçado ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA Gerente da Unidade de Negóc...

17/01/2025 08:30:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente procedimento ao servidor titular do feito em razão de retorno de férias. 

07/01/2025 00:13:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os procedimentos de minha responsabilidade, em razão das minhas férias no período de 7 a 16 de janeiro de 2025.

18/12/2024 10:11:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada dos recibos do Ofício Nº. 1818/2024-000418-426/2024-SU-1ª. PJ, endereçado ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA Gerente da Unidade de Negócios da AGESPISA em Par...

14/12/2024 19:03:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico o envio do Ofício de nº Ofício Nº. 1817/2024-000418-426/2024-SU-1ª. PJ, endereçado ao CSMP via SEI, comprovante anexo.   Parnaíba, 14 de dezembro de 2024 Maria Fernanda de A...

14/12/2024 19:01:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios.

14/12/2024 19:01:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que a expedição dos Ofícios de nº Ofício Nº. 1817/2024-000418-426/2024-SU-1ª. PJ, endereçado ao CSMP e do Ofício Nº. 1818/2024-000418-426/2024-SU-1ª. PJ, endereçado ao Senhor FRAN...

10/12/2024 11:04:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que foi procedida a prorrogação do prazo de tramitação dos autos, conforme determinado no despacho ministerial de Id: 60980066.   Parnaíba, 10 de dezembro de 2024   Ma...

05/12/2024 11:58:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/01/2025, por Antenor Filgueiras Lobo Neto - 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba.
Justificativa da prorrogação: Conforme os termos do despacho.

05/12/2024 11:57:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/12/2024 11:49:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos ao Promotor de Justiça Presidente do feito, com minuta para correção em anexo ao SharePoint.

03/11/2024 14:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2024 14:00:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que recebi o presente procedimento na data de 31/10/2024, por ocasião do afastamento da servidora titular do feito, conforme consta no Processo SEI Nº. 19.2...

31/10/2024 15:36:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo distribuído à servdiora Maria Fernanda de Almeida Silva para atuar no feito enquanto durar sua tramitação ou até o retorno da servidora titular.

31/10/2024 14:52:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

31/10/2024 14:52:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/10/2024 06:10:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Juliana da Silva Santos - Para Responsável pela Lotação: Rômulo Paulo Cordão

04/09/2024 08:46:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo distribuído à servidora Juliana da Silva Santos para atuar no feito enquanto durar sua tramitação.

03/09/2024 14:23:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Juliana da Silva Santos - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2024 14:22:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2024 15:53:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho.

08/08/2024 15:21:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

08/08/2024 09:17:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2024 09:16:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

000418-426/2024 DESPACHO - ID 59271626   csmp - RESULTADO POSITIVO _ ID 59714630 cacop - RESULTADO POSITIVO _ ID 59715825 autue - RESULTADO POSITIVO _ ID 59660138 ouvidoria - RESULTADO NEG...

08/08/2024 09:12:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO O ENVIO DO Ofício Nº. 1049/2024/418-426/2024-SUPJP-1PJ Processo 19.21.0706.0028917/2024-60

08/08/2024 07:57:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 1049/2024/418-426/2024-SUPJP-1PJ

08/08/2024 07:52:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO O ENVIO DO Ofício Nº. 1048/2024/418-426/2024-SUPJP-1PJ  Processo 19.21.0706.0028893/2024-29  

08/08/2024 07:41:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 1048/2024/418-426/2024-SUPJP-1PJ

06/08/2024 08:14:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Protocolo distribuído ao servidor titular do feito, por ocasião de sua autuação.

06/08/2024 08:14:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

05/08/2024 08:33:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado ao servidor Richardson Soares Mousinho para que sejam realizadas diligências pendentes (distribuição, fragmentação, etc.).

02/08/2024 12:29:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO

02/08/2024 12:28:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

02/08/2024 12:28:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/07/2024 10:30:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO O  RECEBIMENTO DO OFICIO N°. 525/2024/418-426/2024-SUPJP-laPJ PELO DESTINATÁRIO PRAZO DE RESPOSTA EXPIIRA DIA 05 DE AGOSTO DE 2024

10/07/2024 13:37:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº. 759/2024/418-426/2024-SUPJP-1ª PJ

03/07/2024 08:19:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO O ENVIO DO OFÍCIO Nº. 759/2024/418-426/2024-SUPJP-1ª PJ

03/07/2024 08:15:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº. 759/2024/418-426/2024-SUPJP-1ª PJ

03/07/2024 08:13:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº. 525/2024/418-426/2024-SUPJP-1ªPJ

21/06/2024 13:38:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

21/06/2024 13:36:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

20/06/2024 14:38:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

20/06/2024 08:48:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/06/2024 08:44:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

000418-426/2024 reitere - RESULTADO POSITIVO _ ID 59254002 CSMP - RESULTADO POSITIVO _ ID 59247017

20/06/2024 08:42:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO O ENVIO DO Ofício Nº. 587/2024/418-426/2024-SUPJP-1PJ

20/06/2024 08:31:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 587/2024/418-426/2024-SUPJP-1PJ

19/06/2024 11:39:36 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO A JUNTADA DE RESPOSTA AO OFÍCIO Nº. 525/2024/418-426/2024-SUPJP-1ªPJ

19/06/2024 09:12:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº. 525/2024/418-426/2024-SUPJP-1ªPJ PRAZO DE RESPOSTA EXPIRA DIA 27 DE JUNHO DE 2024

12/06/2024 08:07:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº. 525/2024/418-426/2024-SUPJP-1ªPJ

10/05/2024 11:17:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/05/2024 10:37:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

10/05/2024 07:27:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2024 07:27:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

000418-426/2024 DESPACHO ID 58357036 autue-se Notícia de Fato RESULTADO POSITIVO - ID 58360703 Ouvidoria RESULTADO NEGATIVO - ID 58394137 _ AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO E RESPOSTA ...

05/04/2024 11:39:45 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO A JUNTADA de cópia dos autos do Protocolo SIMP n.º 000431-426/2024

01/04/2024 09:17:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIFICO O ENVIO DO OFÍCIO Nº. 162/2024/418-426/2024-SUPJP-1ªPJ

14/03/2024 10:23:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº. 162/2024/418-426/2024-SUPJP-1ªPJ

14/03/2024 10:22:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO O ENVIO DO Ofício Nº. 161/2024/418-426/2024 -SUPJP-1ªPJ

14/03/2024 10:21:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 161/2024/418-426/2024 -SUPJP-1ªPJ

11/03/2024 10:58:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo distribuído ao servidor titular do feito, por ocasião de sua autuação.

11/03/2024 10:57:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

11/03/2024 09:58:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2024 09:58:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

11/03/2024 09:57:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/03/2024 08:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo distribuído ao servidor Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior para atuar no feito enquanto durar sua tramitação.

11/03/2024 07:57:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

09/03/2024 00:22:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Inicial de Autuação.

05/03/2024 00:36:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2024 08:02:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2024 08:02:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

26/02/2024 16:15:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/02/2024 09:18:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2024 11:07:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Dr. Aristides Silva Pinheiro, Ouvidor Geral do MPPI, encaminhamos a manifestação anônima nº 645/2024 e anexos para conhecimento e adoção das providências que eventualmente forem cabíveis.

22/02/2024 11:05:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Promotoria: Sede - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual