14/01/2025 11:53:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

14/01/2025 11:51:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Yan Walter Carvalho Cavalcante

Arquivamento, consoante despacho no ID:61121315.

14/01/2025 11:46:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

                Certidão Certifico que esta unidade ministerial instaurou a Notícia de Fato n° 07/2025 (00014-182-2025), a fim de acompanhar os Acordos de Não Persecução Civis (ANPC´S) decorrentes d...

14/01/2025 11:10:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2025 10:54:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

                 Ofício  Ofício n° 08/2024 encaminhado para o CSMP, por meio do Processo SEI n° 19.21.0123.0001014/2025-54.                  Pedro II, 14 de janeiro de 2025                  Eman...

09/01/2025 10:34:38 • ATOS COMUNS » Juntada

               Juntada Junto aos autos comunicação de arquivamento a Ouvidoria do MPPI.                Pedro II, 09 de janeiro de 2025                Emanuel Lima                Estagiário

07/01/2025 08:34:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Yan Walter Carvalho Cavalcante

Considerando o aforamento de ação que abarcou o objeto do presente inquisitório, consoante se observa da inicial e do respectivo comprovante de protocolo carreados ao feito, arquivo o presente procedi...

09/12/2024 08:13:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

                Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo.Senhor Promotor de Justiça                Pedro II, 09 de dezembro de 2024                 Emanuel Lima                Es...

09/12/2024 08:12:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ação Cível n° 0802489-61.2024.8.18.0065

02/12/2024 12:31:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Agende o assessor Marcos Vinícius audiências para se estabelecer diálogo com quem manifestou interesse em discutir a possibilidade de assinatura de ANPC.  Determino que o assessor Emanuel Araújo min...

27/11/2024 12:09:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

               Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo.Senhor Promotor de Justiça                Pedro II, 27 de novembro de 2024                 Emanuel Lima                Est...

27/11/2024 12:08:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

             Certidão Certifico ausência de resposta as seguintes notificações: -Notificação n° 145-2024 enviada para Vicente Teixiera de Sousa Neto; -Notificação n° 147/2024-enviada para Maria ...

26/11/2024 10:58:18 • ATOS COMUNS » Juntada

               Juntada Junto aos autos resposta encaminhada por Iracema dos Santos.                Pedro II, 26 de novembro de 2024                Emanuel Lima                Estagiário 

25/11/2024 10:42:38 • ATOS COMUNS » Juntada

              Juntada Junto aos autos resposta encaminhada por Alinne Layara Barbosa Viana                Pedro II, 25 de novembro de 2024                Emanuel Lima                Estagiário...

25/11/2024 10:39:46 • ATOS COMUNS » Juntada

              Juntada Junto aos autos resposta encaminhda por Antônio Isael Lopes.               Pedro II, 25 de novembro de 2024               Emanuel Lima               Estagiário

07/11/2024 11:13:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

                   Notificação Notificação n° 149-2024 encaminhada para Raimundo Nonato Filho.                    Pedro II, 07 de novembro de 2024                    Emanuel Lima              ...

07/11/2024 11:12:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

                  Notificação Notificação n° 148-2024 encaminhada para Maria Jocicléia Freire Santos                    Pedro II, 07 de novembro de 2024                    Emanuel Lima        ...

07/11/2024 11:10:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

                  Notificação Notificação n° 147-2024 encaminhada para Maria Gabriela Mendes de Oliveira                    Pedro II, 07 de novembro de 2024                    Emanuel Lima    ...

07/11/2024 11:08:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

                   Notificação Notificação n° 146-2024 para  Antônio Isael Lopes de Sousa                     Pedro II, 07 de novembro de 2024                    Emanuel Lima                  ...

07/11/2024 11:06:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

                    Notificação Notificação n° 145-2024 para Vicente Teixeira de Sousa Neto.                    Pedro II, 07 de novembro de 2024                    Emanuel Lima                ...

07/11/2024 11:04:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

                  Notificação Notificação n° 144-2024 para Alline Layara Barbosa Viana.                    Pedro II, 07 de novembro de 2024                    Emanuel Lima                    E...

07/11/2024 11:02:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

                  Notificação Notificação n° 143-2024 para Iracema dos Santos de Mâcedo Barbosa Maria.                    Pedro II, 07 de novembro de 2024                    Emanuel Lima      ...

04/11/2024 13:03:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2024 12:56:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2024, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: bbbbb

04/11/2024 11:41:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

                Conclusão  Considerando a extrapolação do prazo deste procedimento, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça.                 Pedro II, 04 de novembro de 2024 ...

21/10/2024 09:20:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segue em pdf. 

16/10/2024 09:15:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

              Conclusão Considerano a extrapolação do prazo deste procedimento, encaminho o referido para prorrogação.                 Pedro II, 16 de outubro de 2024                 Emanuel Lim...

31/07/2024 10:06:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/07/2024 17:11:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/06/2024 11:18:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2024 07:31:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cumpra-se o despacho de id. 57157820, para minuta de relatório final.  Urgência.  PII, 10 de junho de 2024.  Avelar Fortes Promotor de Justiça 

07/06/2024 10:53:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

               Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo.Senhor Promotor de Justiça                Pedro II, 07 de junho de 2024                 Emanuel Lima                Estagi...

07/06/2024 10:52:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2023 10:21:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/11/2023 10:13:44 • ATOS COMUNS » Juntada

               Juntada Junto aos autos link da audiência  realizada com Maria Gabriela Mendes de Oliveira: https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/2PROMOTORIAPEDROII/_layouts/15/stream.aspx?id=%2Fsi...

22/11/2023 09:30:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2023 13:45:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos o link da audiência hoje realizada com Maria Gabriela Mendes de Oliveira, ex-tesoureira da Câmara do Município de Domingos Mourão.  No ato, a depoente esclareceu ter exercido o ca...

21/11/2023 13:32:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com Maria Gabriela Menbdes de Olveira.  

21/11/2023 13:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2023 09:43:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

                    Certidão Certifico que a audiência com Maria Gabriela fora remarcada, para o dia 21 de novembro próximo, ás 13h00min. Segue Comprovante em anexo.                     Pedro II, ...

08/11/2023 16:10:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reagende-se a audiência para a próxima data desimpedida.  PII, 08 de novembro de 2023.  Avelar Fortes Promotor de Justiça 

08/11/2023 11:15:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/11/2023 11:15:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que a Secretaria tentou reagendar a audiência de Maria Gabriela para o dia 10 de novembro às 09h00min, tendo ela informado que não será possível participar pois não está dispo...

06/11/2023 12:12:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

                     Certidão Certifico que somente Maria Gabriela Mendes Oliveira ainda não fora ouvida.                    Pedro II, 06 de novembro de 2023                    Emanuel Lima   ...

26/09/2023 16:10:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Certifique-se os beneficiários de diárias que não foram ouvidos. Em seguida, agende-se audiência. Em paralelo, determino que a assessora Júlia Dutra minute relatório final, mantendo contato com este...

26/09/2023 08:33:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

                Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo.Senhor Promotor de Justiça                Pedro II, 26 de setembro de 2023                Emanuel Lima                Est...

26/09/2023 08:31:01 • ATOS COMUNS » Juntada

                  Juntada Junto aos autos Comprovante de Consulta feita ao TCE encaminhado pelo Assessor Jurídico da Cãmara Municipal de Domingos Mourão, conforme consignado em última audiência.  ...

24/08/2023 11:47:58 • ATOS COMUNS » Juntada

               Juntada Junto aos autos Resolução n° 01/2023 encaminhada pela Assesoria Jurídica da Camara Municipal de Vereadores de Domingos Mourão.                Pedro II, 24 de agosto de 2023 ...

24/08/2023 11:41:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

             Certidão Certifico que não foi possivel a realização de audiencia com Maria Gabriela, uma vez que a convidada não acessou o link remetido, bem como não respondeu as tentatiavs de contat...

24/08/2023 11:36:32 • ATOS COMUNS » Juntada

                 Juntada Junto aos autos link de audiencia ocorrida com o Ex-Vereador de Domingos Mourão, Vicente Teixeira: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/Ed1oDws0UzhJipj...

24/08/2023 11:33:56 • ATOS COMUNS » Juntada

                 Juntada Junto aos autos link de audeincia ocorrida com á Presidente da Camara Municipal de Domingos Mourão: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EUCbekSttEtIqQ...

23/08/2023 12:10:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com Vicente Teixeira.  No ato, o depoente foi questionado sobre as três diárias recebidas entre 2019 e 2020. No que se refere às diárias percebidas em f...

23/08/2023 11:51:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com Vicente Teixeira.

23/08/2023 11:50:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2023 09:29:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos o link da audiência hoje realizada com a presidente da Câmara e com a assessoria jurídica municipal. No ato, a presidente e a assessoria esclareceram que a previsão de o vereador ...

23/08/2023 09:23:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com a presidente da Câmara e assessoria jurídica. 

23/08/2023 09:22:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2023 12:17:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

                 Convite  Convite n° 68/2023 encaminhado para Maria Gabriela Mendes de Oliveira.                   Pedro II, 18 de agosto de 2023                   Emanuel Lima                ...

18/08/2023 08:07:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

                  Convite  Convite n° 67/2023 encaminhado para Vicente Teixeira.                    Pedro II, 18 de agosto de 2023                    Emanuel Lima                     Estagiári...

10/08/2023 11:25:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

                     Ofício Ofício n° 394/2023 encaminhado para a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Domingos Mourão.                     Pedro II,10 de agosto de 2023              ...

04/08/2023 09:34:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

                 Certidão Certifico que Vicente Teixeira de Sousa Neto e Maria Gabriela Mendes Oliveira não foram ouvidos, conforme é informado em relatório de diligencias juntado no ID:54826551. ...

23/06/2023 11:45:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Agende-se audiência para a oitiva dos vereadores Vicente Teixeira e Maria Gabriela, caso não tenham sido ainda ouvidos.  Agende-se audiência com a presidente da Casa Legislativa, haja vista não ter ...

21/06/2023 10:43:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/06/2023 10:43:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2023 13:01:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Para Responsável pela Lotação: Nayana da Paz Portela Veloso

07/06/2023 12:23:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

               Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo.Senhor Promotor de Justiça                Pedro II, 07 de junho  de 2023                Emanuel Lima                Estagi...

19/05/2023 11:06:43 • ATOS COMUNS » Juntada

                  Juntada Junto aos autos resposta ao Oficio n° 207/2023 encaminhada pela Camara Municipal de Domingos Mourão.                Pedro II, 19 de maio de 2023                Emanuel ...

14/04/2023 12:59:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

                Oficio  Oficio n° 207/2023 encaminhado para a Camara Municipal de Domingos Mourão.                Pedro II, 14 de abril de 2023                Emanuel Lima                 Esta...

27/03/2023 13:24:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

                         Certidão Certifico que a data da sessão em que a presidente da casa legislativa de Domingos Mourão esclareceu ter usada as diárias para organizar a documentação da Câmara é ...

27/03/2023 13:21:27 • ATOS COMUNS » Juntada

                    Juntada Junto aos autos secção extraída de tabela do TCE. No qual consta as diárias pagas pela Camara Municipal de Domingos Mourão até a data de 16 de abril de 2019.           ...

16/03/2023 11:07:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2023 13:54:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2023 13:51:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que realizei comunicação ao CSMP, via Sei, quanto à prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito Civil (ID:55382705).    Pedro II, datado...

14/03/2023 13:48:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°183/2023 - Comunicação Prorrogação ao CSMP

14/03/2023 13:44:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/12/2022 10:31:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Em face da extrapolação, prorrogo a tramitação deste procedimento em um ano, com espeque no art. 23, §2º, da LIA, c/c art. 9º da Resolução CNMP 23/2007, cuidando-se da primeira prorrogação após o advento das recentes alterações à lei de improbidade administrativa. Cientifique-se o e. CSMP por meio do SEI. PII, 27 de dezembro de 2022. Avelar Fortes Promotor de Justiça

27/12/2022 10:29:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Primeiramente, cumpre anotar que, pela compreensão ofertada pelo CACOP, o prazo de tramitação do presente inquérito ficou dilatado até 26 de outubro último, na forma das ponderações consignadas na Not...

02/12/2022 13:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

CONCLUSÃO    Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II, 02 de dezembro de 2022.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

02/12/2022 12:59:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos relatório das diligências realizadas e pendentes.   Pedro II, 02 de dezembro de 2022.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

02/12/2022 09:53:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2022 09:51:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que a audiência marcada com o sennhor Vicente Teixeira para o dia 28 de setembro do corrente ano não fora realizada em virtude do mesmo não ter ingressado no link da teleaudiência...

02/12/2022 09:37:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2022 08:21:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À assessoria para relatório do feito, com urgência.  PII, 02 de dezembro de 2022.  Avelar Fortes Promotor de Justiça 

29/11/2022 11:54:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça. Pedro II-PI, 29 de novembro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

29/11/2022 11:53:32 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Juntado aos autos ofício encaminhado pela vereadora Iracema Barbosa. Pedro II-PI, 29 de novembro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

15/11/2022 12:20:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que a teleaudiência fora gravada, segue o link de acesso à gravação: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EV6DjQ5cRQtDoXTzPWaWJPwBaN_ZyTAesLceiX624GEiGQ?e=GM...

14/11/2022 16:50:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com Maria Josicleia, ex-controladora da Câmara de Domingos Mourão.  No ato, a depoente esclareceu ter exercido o cargo de controladora da Câmara entre 201...

14/11/2022 16:28:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com Maria Jocicleia, ex-controladora interna da Câmara de Domingos Mourão.   

19/10/2022 08:47:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça. Pedro II-PI, 19 de outubro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

19/10/2022 08:46:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que o depoente Antônio Isael entrou em contato para pedir prorrogação do prazo para envio de documentação acordada de ser enviada, pois acidentou-se. O prazo seria para no máximo ...

19/10/2022 08:38:12 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Juntado aos autos pedido de dilação de prazo para resposta ao consignado em audiência. Pedro II-PI, 19 de outubro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

14/10/2022 12:59:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que a teleaudiência com Mayara Francélia fora gravada, segue o link de acesso à gravação. https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EWxmxYt6IR9BqXn0Dna3gFwBwLVc_1...

14/10/2022 11:35:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que o Requerimento fora encaminhado no dia 26/09/2022 no e-mail pessoal do MP deste subscritor. Tendo-o encontrado somente no dia 10/10/2022. Pedro II-PI, 14 de outubro de 2022 ...

14/10/2022 11:26:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que a oitiva de Maria Gabriela marcada para o dia 14/10/2022 não foi realizada em virtude da mesma não comparecer a audiência. Assim, será agendada nova data para ouvi-la. Pedro...

14/10/2022 11:06:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos o link da audiência hoje realizada com a vereadora e atual presidente Mayara Francélia Ferreira e Silva, acompanhada do Dr. Gilvan Araújo. No ato, indagada sobre as duas diárias q...

14/10/2022 10:18:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com a vereadora e atual presidente da Câmara do Município de Domingos Mourão, acompanhada do Dr. Gilvan Araújo.   

14/10/2022 10:17:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2022 09:35:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Juntado aos autos Requerimento encaminhado por Maria Gabriela e Iracema dos Santos. Pedro II-PI, 10 de outubro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário  

28/09/2022 13:03:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que as teleaudiências com Antônio Isael e com Raimundo Nonato foram gravadas, segue, respectivamaente, o link de acesso às gravações. https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROM...

28/09/2022 12:10:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência realizada com o ex-vereador Antônio Isael e o link da audiência com o ex-vereador Raimundo Nonato.  No ato hoje realizado, Antônio Isael esclareceu que, na época das diá...

28/09/2022 11:40:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com ex-vereador Raimundo Nonato. 

28/09/2022 11:39:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com o ex-vereador Antônio Isael.

28/09/2022 11:38:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2022 12:46:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para cumprimento 

27/09/2022 12:46:00 • ATOS COMUNS » Juntada

                    Juntada Junto aos autos link de audiencia realizada com a vereadora Aline Layara de Domingos Mourão. Conforme consta no seguinte link:  https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/2P...

27/09/2022 11:53:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com a vereadora Aline Layara.  No ato, a vereadora esclareceu que fazia parte da Mesa Diretora e sempre precisou viajar para Teresina, para tratar de assu...

27/09/2022 11:41:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com a vereadora Aline Layara.

27/09/2022 11:40:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2022 12:51:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2022 12:50:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que a audiência fora gravada, segue o link de acesso à gravação. https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EcXBJejLVr5JukKO8gXA_80BQ2zEOPbdy8n07H_v2Qcd8Q?e=3AsBKH...

26/09/2022 11:00:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com a vereadora Iracema dos Santos, que presidiu a Câmara de Domingos Mourão entre 2019 e 2020. No ato, a vereadora esclareceu que Domingos Mourão é uma c...

26/09/2022 10:59:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com a vereadora Iracema dos Santos.

26/09/2022 10:59:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2022 10:11:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Notificação nº 113/2022. Pedro II-PI, 23 de setembro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

23/09/2022 09:05:20 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Juntado aos autos comprovante de envio das notifcações. Pedro II-PI, 23 de setembro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

23/09/2022 09:04:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Ofício nº 355/2022 encaminhado à Presidente da Câmara Municipal de Domingos Mourão. Pedro II-PI, 23 de setembro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

23/09/2022 09:01:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO. Notificações. Pedro II-PI, 23 de setembro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

05/09/2022 12:26:39 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA. Juntada aos autos tabela com as informações pertinentes as diárias emitidas após o envio da Recomendação. Pedro II-PI, 05  de setembro de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiár...

18/08/2022 15:00:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ciente sobre a manifestação de acatamento aos termos da recomendação.  Agende-se reunião com a presidente da Casa Legislativa, a fim de tratar sobre a efetivação das providências acerca do cumprimen...

18/08/2022 10:38:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/08/2022 10:38:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos da resposta enviada pela Câmara. Pedro II, 18 de agosto de 2022 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

16/05/2022 08:40:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio da Recomendação à Câmara.

16/05/2022 08:30:54 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 16/2022. Pedro II, 16 de maio de 2022 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

09/05/2022 15:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino que a assessoria minute recomendação à presidência da Câmara, exortando a gestão a corrigir a ausência de lei formal que prescreva o pagamento de diárias e a necessidade de regulamentar o pr...

03/05/2022 14:34:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço conclusão ao Exmo. Promotor de Justiça. Pedro II, 03 de maio de 2022. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

03/05/2022 14:33:40 • ATOS COMUNS » Juntada

10/03/2022 12:41:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Analisados em correição interna. Cumpra-se o despacho anterior, com urgência. Inclua-se o presente feito em pasta de procedimentos com tramitação atrasada. Pedro II, 18 de março de 2022. Avela...

20/08/2021 18:24:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/08/2021 11:51:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/08/2021 11:44:23 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2021 10:00:02 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2021 09:58:32 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2021 08:55:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/07/2021 09:30:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

26/07/2021 09:29:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/07/2021 09:02:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

24/07/2021 09:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2021 08:07:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/05/2021 16:11:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/05/2021 16:09:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/05/2021 11:46:29 • ATOS COMUNS » Juntada

14/04/2021 14:08:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/07/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente procedimento em mais noventa dias, com fundamento no art. 2°,£6°, da Resolução CNMP 23/2007. Certifique-se a ausência de resposta ao último expediente, endereçado à Câmara Municipal, renovando-se seus termos com urgência. Cumpra a assessoria o quanto determinado no último despacho. Cumpra-se. PII,14 de abril de 2021.Avelar Fortes.Promotor de Justiça.

19/03/2021 14:56:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/02/2021 16:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/02/2021 15:11:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/02/2021 15:09:43 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2021 08:53:06 • ATOS COMUNS » Juntada

17/01/2021 20:20:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2021 20:16:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

17/01/2021 20:16:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

17/01/2021 20:16:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/01/2021 10:12:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2021 10:11:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/01/2021 16:18:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2021 09:16:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

08/01/2021 09:16:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2020 16:03:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/12/2020.
Justificativa da prorrogação: realizar diligências pendentes

14/10/2020 15:51:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/08/2020 13:37:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2020 13:35:00 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2020 09:14:41 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2020 09:14:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

19/08/2020 09:14:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/08/2020 09:12:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/08/2020 09:10:10 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2020 08:57:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática