19/03/2025 09:54:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil SIMP Nº. 000559-369/2022   CERTIDÃO   Certifico que foram cumpridas as diligências do Movimento ID: 61560458, com juntada de resposta no Movimento ID: 61953723, razão pela qual...

11/02/2025 14:05:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Segue Despacho com prorrogação de prazo em anexo.

24/01/2025 08:43:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de minuta para correção

23/01/2025 12:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para elaboração de minuta.

02/12/2024 13:04:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil SIMP Nº. 000559-369/2022   CERTIDÃO   Certifico que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias desde o recebimento do Nº. 1377/2024/559-369/2022-SUPJP-1ªPJ, endereçado ao Senhor DR. ...

11/10/2024 12:46:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/09/2024 12:31:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de minuta para correção

05/09/2024 10:27:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para elaboração de minuta.

13/08/2024 09:33:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos.

29/07/2024 17:08:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: RITA DE CASSIA SANTOS DE SOUZA - Para Responsável pela Lotação: Antenor Filgueiras Lobo Neto

25/05/2024 19:34:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2024 09:50:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000559-369/2022.

22/04/2024 09:17:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

22/04/2024 09:17:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2024 15:37:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e elaboração de minuta.

07/11/2023 10:42:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2023 10:42:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico a juntada de ID: 57442016. Certifico, por fim, que faço os autos conclusos ao Promotor Presidente.   Parnaíba, 07 de novembro de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Si...

07/11/2023 10:29:53 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada dos autos 000559-369/2022, conforme PORTARIA N.º 03-10/2023.   Parnaíba, 07 de novembro de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora de Promo...

06/11/2023 09:27:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para diligências.

31/07/2023 09:44:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2023 09:44:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado parcialmente positivo. Certifico, por fim, que faço os autos conclusos ao Promotor Pre...

31/07/2023 09:42:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que decorreu o prazo de resposta do Ofício n.º 1069/2023/402-369/2020, endereçado ao Procurador do Município de Parnaíba-PI.   Parnaíba, 31 de julho de 2023.   Maria F...

31/07/2023 09:38:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada do Ofício Nº 524-003/2023 - GPC/CMP-PI, em resposta ao Ofício de n.º 1068/2023/402-369/2021, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba-PI.   ...

18/07/2023 10:38:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que os Ofícios de n.º 1068/2023/402-369/2021, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba-PI e Ofício n.º 1069/2023/402-369/2020, endereçado ao Procurador do Muni...

18/07/2023 10:33:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios.

18/07/2023 10:32:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico a expedição dos Ofícios de n.º 1068/2023/402-369/2021, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba-PI e Ofício n.º 1069/2023/402-369/2020, endereçado ao Procurado...

29/05/2023 22:43:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho.

26/05/2023 12:23:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

segue minuta para correção em sharepoint. 

26/05/2023 10:14:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e elaboração de minuta.

04/04/2023 13:01:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2023 13:00:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado negativo. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor Presidente.   ...

04/04/2023 12:59:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que decorreu o prazo de resposta do Ofício n.º 272/2023/402-369/2021, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba-PI.   Parnaíba, 04 de abril de 2023.   Mar...

07/03/2023 11:43:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da contrafé do Ofício n.º 272/2023/402-369/2021, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba-PI.   Parnaíba, 07 de março de 2023.   Maria ...

01/03/2023 10:34:45 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA     Nesta data, faço a juntada da certidão do motorista ministerial, referente ao Ofício n.º 273/2023/402-369/2020, endereçado ao Procurador do Município de Parnaíba-PI.   Parnaíba, ...

01/03/2023 10:28:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que os Ofícios n.º 272/2023/402-369/2021, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba-PI, e Ofício n.º 273/2023/402-369/2020, endereçado ao Procurador do Municípi...

23/02/2023 08:56:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico o envio do Ofício de n.º 271/2023/402-369/2021, endereçado ao CSMP, via SEI, comprovante anexo.   Parnaíba, 23 de fevereiro de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Silva ...

23/02/2023 08:34:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios.

23/02/2023 08:34:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico a expedição dos Ofícios de n.º 271/2023/402-369/2021, endereçado ao CSMP, Ofício n.º 272/2023/402-369/2021, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba-PI, e Ofíc...

10/01/2023 13:52:51 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada do Procedimento Preparatório-SIMP 000559-3692022, conforme despacho ministerial.   Parnaíba, 10 de janeiro de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Silva ...

10/01/2023 13:34:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que foi procedida a prorrogação do presente procedimento, conforme despacho ministerial.   Parnaíba, 10 de janeiro de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assesso...

12/12/2022 13:30:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/12/2022 13:30:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/09/2023, por Antenor Filgueiras Lobo Neto - 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba.
Justificativa da prorrogação: Conforme os termos do artigo 9º, caput, da Resolução do CNMP Nº. 23/2007.

12/12/2022 13:29:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2022 08:24:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e elaboração de minuta.

10/06/2022 14:36:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2022 14:35:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado negativo. Certifico, por fim, que faço os autos conclusos ao Promotor-Presidente Par...

10/06/2022 14:34:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que decorreu o prazo de resposta do Ofício de n.º 1516/2022/402-369/2021, endereçado ao Representante Legal da Assossiação de Amigos e Moradores do Bairro Portinho.   Parn...

23/05/2022 12:04:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que foi recebido pelo destinatário o Ofício n.º 1516/2022/402-369/2021, endereçado ao Representante Legal da Assossiação de Amigos e Moradores do Bairro Portinho, comprovante ...

13/05/2022 13:50:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que foram entregues ao motorista ministerial os Ofícios de n.º 1516/2022/402-369/2021, endereçado a Representante Legal da Assossiação de Amigos e Moradores do Bairro Portinho...

13/05/2022 13:44:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios.

13/05/2022 13:41:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico a expedição dos Ofícios de n.º 1516/2022/402-369/2021, endereçado a Representante Legal da Assossiação de Amigos e Moradores do Bairro Portinho, Ofício n.º 1617/2022/402-369/2...

11/04/2022 20:29:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos distribuídos à servidora titular dos procedimentos, por ocasião de suas autuações.

11/04/2022 20:26:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

11/04/2022 14:35:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o procedimento para distribuição.

05/04/2022 00:13:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para expedição de documento.

31/03/2022 12:08:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

31/03/2022 00:16:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e elaboração de minuta.

16/02/2022 13:15:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2022 13:13:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2022 13:11:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/02/2022 10:53:35 • ATOS COMUNS » Juntada

04/02/2022 14:20:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/02/2022 08:46:29 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2022 11:52:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/02/2022 11:51:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/12/2021 19:44:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

02/12/2021 12:33:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2021 01:14:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 14:05:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 14:04:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 12:39:46 • ATOS COMUNS » Juntada

04/11/2021 12:37:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2021 09:07:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2021 09:04:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 09:02:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/10/2021 08:45:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento movimentado após o retorno das férias da Servidora Maria Fernanda.

12/10/2021 20:03:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuição em razão de férias.

12/10/2021 18:56:30 • ATOS COMUNS » Juntada

11/10/2021 15:32:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/10/2021 15:21:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/10/2021 13:39:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/10/2021 23:09:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/10/2021 23:08:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/10/2021 23:01:57 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2021 18:15:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2021 18:14:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

19/08/2021 18:13:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/08/2021 18:09:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

19/08/2021 18:08:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/08/2021 13:45:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue despacho conversão em IC e parecer para correção em SharePoint. .

15/08/2021 21:14:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e elaboração de minuta.

30/06/2021 16:17:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2021 16:08:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2021 16:06:16 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2021 09:52:55 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2021 15:22:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2021 19:48:23 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2021 22:25:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/06/2021 16:33:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/06/2021 16:25:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/03/2021 09:19:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 09:16:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 08:51:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 08:24:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 08:23:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/02/2021 15:37:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 15:31:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Automática

26/02/2021 11:45:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/02/2021 18:29:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 09:03:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e elaboração de minuta de manifestação.

19/02/2021 12:03:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2021 11:58:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

19/02/2021 11:48:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Soares de Oliveira Junior

18/02/2021 19:57:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

minuta de despacho

05/02/2021 08:45:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 08:32:41 • ATOS COMUNS » Juntada

05/02/2021 08:32:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Parnaíba - Promotor: Edilvo Augusto de Oliveira Santana (Substituido por Fernando Soares de Oliveira Junior) - Tipo de Distribuição: Manual