18/07/2022 11:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Após homologação de arquivamento pelo CSMP, procedo nesta data o arquivamento do presente feito.

18/07/2022 11:26:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao servidor responsável, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

18/07/2022 11:17:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1360ª sessão ordinária, realizada em 01 de julho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

06/07/2022 14:22:13 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1360ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

06/07/2022 14:14:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2022 09:25:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

13/06/2022 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Após a juntada do comprovante de cientificação dos interessados, encaminhe-se os autos para o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, nos moldes do artigo 9º, § 3º, da Lei Federal nº 7.347/85...

13/06/2022 11:44:57 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2022 13:16:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão       Certifico para os devidos fins que, a não confirmação do recebimento via e-mail do PGM de Picos, imprimi a Notificação, juntamente com o despacho e entreguei ao Motorista para que p...

07/06/2022 13:32:32 • ATOS COMUNS » Juntada

07/06/2022 13:29:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/06/2022 13:27:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Email - Encaminhando a Decisão de Arquivamento do IC SIMP 000372-088.2019 ao Diário para publicação

01/06/2022 09:49:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2022 09:49:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão em anexo.

19/04/2022 13:52:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extra>ICP>Arquivamentos

12/04/2022 09:42:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Arquivamento

08/04/2022 09:27:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2022 16:23:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2022 16:14:15 • ATOS COMUNS » Juntada

05/04/2022 09:58:35 • ATOS COMUNS » Juntada

2ª VIA DO OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N°78/2022

28/03/2022 12:31:35 • ATOS COMUNS » Juntada

28/03/2022 12:25:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N° 78/2022- 000372-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

18/03/2022 08:52:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2022 08:51:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

16/02/2022 13:54:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 11:18:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 10:04:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2022 11:33:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/02/2022 11:21:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2283 Parte(s): Município de Picos-PI (PE);
Data Limite Ciência: 11/02/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 0 Dias
Motivo: Encaminhamento resultado da pesquisa acumulações de cargos no Município de Picos relativo ao exercício financeiro de 2021 e 2022.

01/02/2022 11:08:32 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2022 12:50:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2022 12:49:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/01/2022 13:47:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2022 16:25:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/01/2022 16:23:54 • ATOS COMUNS » Juntada

07/01/2022 10:52:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2022 10:51:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/12/2021 11:21:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 12:43:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 12:43:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000010.12.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

04/11/2021 13:33:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1649 Parte(s): Município de Picos-PI (PE);
Data Limite Ciência: 16/11/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: Gil Marques de Medeiros Prefeito do Município de Picos

01/11/2021 10:30:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2021 10:29:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/10/2021 09:17:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 08:55:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 22:09:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 11:18:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2021 10:55:52 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 10:55:25 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2021 12:19:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Impedimento

13/10/2021 11:18:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 11:18:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/09/2022.
Justificativa da prorrogação: Novas Diligências

13/10/2021 11:17:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

07/10/2021 11:50:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 10:25:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 09:18:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 08:24:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 16:03:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2021 18:19:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que a Assessoria já realizou a extração de cópia das últimas movimentações deste procedimento, bem como, procedeu à juntada das imagens aos autos do IC nº 024/2020-SIMP n. 000141.088.2020 e PIC nº 001/2020-SIMP nº 000182.088.2020, diante da inércia do servidor José Martins de Sousa Júnior. Era o que tinha a certificar. Picos (PI), 08 de julho de 2021.

08/07/2021 18:16:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/07/2021 13:17:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 10:48:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 11:24:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 09:17:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 09:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2020 13:02:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

18/08/2020 19:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2020 19:01:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/08/2020 14:48:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 16:05:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 15:33:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/08/2020 11:26:47 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2020 00:11:35 • ATOS COMUNS » Juntada

12/08/2020 23:58:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/08/2020 14:39:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2020 14:39:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/08/2020 12:34:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2020 13:12:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2020 18:52:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2020 18:14:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2020 16:10:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2020 15:42:35 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 15:15:31 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 15:13:33 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 15:12:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email - 1ª PJ Picos - Resposta ao Ofício 1443-2020 - Promotora de Justiça (1)

07/05/2020 10:05:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Confirmação de recebimento do Of. 1444-2020 ao Procurador Geral do MP de Contas do PI

07/05/2020 10:05:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Confirmação de recebimento do Of. 1443-2020 a Controladora Geral de Picos

07/05/2020 10:04:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Confirmação de recebimento do Of. 1442-2020 ao Procurador Geral de Picos

06/05/2020 17:13:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Encaminhamento do Of. 1445-2020 ao Procurador Geral do MP junto ao TCU

06/05/2020 17:12:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Encaminhamento do Of. 1444-2020 ao Procurador Geral do MP de Contas do PI

06/05/2020 17:07:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1445/2020- 000372-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 6 de maio de 2020. A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Cristiana Machado Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Assunto: Encaminhamento de Despacho. Excelentíssimo Senhor(a) Procurador(a) Geral, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia da Portaria com despacho de solicitação/encaminhamento, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil 000372-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento e providências que entender cabíveis, quando ao item 3 da Portaria, página 2. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Cristiana Machado Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

06/05/2020 17:07:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1444/2020- 000372-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 6 de maio de 2020. A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Leonardo Maciel do Nascimento Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí Assunto: Encaminhamento de Despacho. Excelentíssimo Senhor(a) Procurador(a) Geral, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia da Portaria com despacho de solicitação/encaminhamento, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil 000372-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento e providências que entender cabíveis, quando ao item 3 da Portaria, página 2. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Leonardo Maciel do Nascimento Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

06/05/2020 16:28:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Encaminhamento do Of. 1443-2020 a Controladora Geral de Picos

06/05/2020 16:25:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Encaminhamento do Of. 1442-2020 ao Procurador Geral de Picos

06/05/2020 16:09:50 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO N° 1443/2020- 000372-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 6 de maio de 2020. A(o) Senhor(a) Patrícia Leite Leônidas Controladora Geral do Município de Picos Controladoria Geral do Município de Picos Prefeitura Municipal de Picos Assunto: Encaminhamento de Despacho de Solicitação. Senhor(a) Controlador(a), Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia da Portaria com despacho de solicitação, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil 000372-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento do despacho de solicitação constante da Portaria no item 3, no prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme Ato PGJ/MPPI nº 931/2019. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Patrícia Leite Leônidas Controladora Geral do Município de Picos Controladoria Geral do Município de Picos Prefeitura Municipal de Picos Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

06/05/2020 16:05:37 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO N° 1442/2020- 000372-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 6 de maio de 2020. A(o) Senhor(a) Maycon João de Abreu Luz Procurador-Geral do Município de Picos Prefeitura Municipal de Picos Assunto: Encaminhamento de Despacho de Solicitação. Senhor(a) Procurador(a), Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia da Portaria com despacho de solicitação, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil 000372-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento do despacho de solicitação constante da Portaria no item 3, no prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme Ato PGJ/MPPI nº 931/2019. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Maycon João de Abreu Luz Procurador-Geral do Município de Picos Prefeitura Municipal de Picos Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

06/05/2020 15:17:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Edoc ¿ Encaminhamento de Portaria 18-2020 para CACOP e CSMP

06/05/2020 15:14:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Encaminhamento de Portaria 18-2020 para Publicação

02/05/2020 19:24:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Impedimento

28/04/2020 20:21:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 20:21:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

28/04/2020 20:21:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/04/2020 20:19:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA N° 018/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL A Dra. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA, Exa.ma Sra. Promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça no município de Picos/PI, arrimada no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: 1) que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; 2) que a Notícia de Fato n. 115/2019 registrada no SIMP sob o n. 000372-088/2019 foi instaurada após pesquisa realizada no dia 01.11.2019 pelo Promotor de Justiça, Dr. Maurício Gomes de Souza, em respondência pela 1ª PJ de Picos na ocasião, em que constatou por meio do sistema de prestação de contas TCE/PI, que o Município de Picos estaria com cerca de 546 servidores públicos em potencial acumulação ilegal de cargos e/ou proventos, no período de dezembro de 2018; 3) que dos 546 servidores referidos, 59 apresentavam mais de dois vínculos públicos com a urbe, havendo ainda, servidor com até cinco vínculos, conforme se verifica da relação extraída do sistema de SAGRES/TCE, acostado aos autos; 4) que a regra geral do art. 37, inciso XVI, da CF/88, é pela vedação de qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 5) que referida notícia, uma vez comprovada, é grave, pelo que merece averiguação. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: 1. registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI, publicando-a no DOEMP e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; 2. comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; 3. com cópia integral dos autos, solicite-se ao Município de Picos/PI, por seu PGM e Controlador Geral, que preste informações sobre os fatos, notadamente, se há procedimentos administrativos individuais para apurar a situação de cada um dos 546 servidores públicos em potencial acumulação ilegal de cargos e/ou proventos, impondo-lhes, em caso de comprovada acumulação ilegal, a devida opção. 4. Encaminhe-se cópia integral dos autos ao MP de Contas do Piauí, bem como ao MP de Contas da União para conhecimento e providências cabíveis, notadamente, porque recursos do FUNDEB estariam sendo impactados em razão das acumulações noticiadas; 5. nomeia-se para fins de secretariamento do presente IC, MARIA ALICE DE MEDEIROS TAVARES, servidora do MP/PI. Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n. 931/2019, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Picos/PI, 21 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILCA Promotora de Justiça

17/04/2020 10:54:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-Portarias (Portaria de ICP).

13/04/2020 12:16:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimento - Prazo prestes a vencer.

13/04/2020 12:13:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em consulta a aba "Prazos" deste protocolo verificou-se que vencerá em 04 (quatro) dias.

30/03/2020 11:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos e acompanhamento de prazos.

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/11/2019 09:38:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2019 09:34:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e da Resolução CNMP n. 174/2017, a instauração de notícias de fato é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição aferir sobre a pertinência ou não de investigação, podendo, neste afã, buscar elementos primários de convicção indiciária; CONSIDERANDO que referida norma apregoa o prazo ordinário de decisão quanto a notícia de fato ser de 30(trinta) dias, prorrogável a critério do membro do MP, por mais 90(noventa) dias; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo sem a colheita de elementos primários de convicção indiciária mostra-se necessária a prorrogação; RESOLVE: PRORROGAR o prazo de colheita de elementos primários de convicção indiciária por mais 90(noventa) dias. Sem prejuízo do cumprimento das diligências preliminares pendentes, encaminhe-se cópia digital integral dos autos ao MP de Contas do Piauí, bem como ao MP de Contas da União para conhecimento e providências cabíveis, notadamente, porque recursos do FUNDEB estariam sendo impactados em razão das acumulações noticiadas. Registre-se a prorrogação em SIMP, após cumpridas as diligências preliminares pendentes, com ou sem resposta, voltem-me os autos. Picos/PI, 28 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/11/2019 09:33:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão de diligências prelimiares

26/11/2019 17:00:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-NF-Decisão.

25/11/2019 14:49:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: ver certidão.

25/11/2019 14:48:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em consulta a aba "Prazos" deste protocolo verificou-se que vencerá em 6 dias.

25/11/2019 14:45:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do OFÍCIO N° 1547/2019-000372-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS através do email: procuradoriapicos@gmail.com.

25/11/2019 14:38:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1548/2019-000372-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 25 de novembro de 2019. À Senhora PATRÍCIA LEITE LEÔNIDAS Controladora Geral do Município de Picos Controladoria Geral do Município de Picos Rua Marcos Parente, 155, Bairro Centro 64600-106 Picos/PI Assunto: Encaminhamento de Despacho - Solicitação. Senhora Controladora Geral, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Gomes de Souza - nos autos da Notícia de Fato 000372-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante no item B, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Encaminho também cópia dos autos da referida Notícia de Fato. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alice.franca@mppi.mp.br Atenciosamente, MARIA ALICE DE MEDEIROS TAVARES DE FRANÇA Técnica Ministerial

25/11/2019 14:36:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1547/2019-000372-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 25 de novembro de 2019. Ao Senhor MAYCON JOÃO DE ABREU LUZ Procurador Geral do Município de Picos Prefeitura Municipal de Picos Rua Marcos Parente, 155, Bairro Centro 64600-106 Picos/PI Assunto: Encaminhamento de Despacho - Solicitação. Senhora Procurador Geral, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Gomes de Souza - nos autos da Notícia de Fato 000372-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante no item B, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Encaminho também cópia dos autos da referida Notícia de Fato. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alice.franca@mppi.mp.br Atenciosamente, MARIA ALICE DE MEDEIROS TAVARES DE FRANÇA Técnica Ministerial

01/11/2019 07:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2019 07:57:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO ¿ NOTÍCIA DE FATO R. Hoje. Em pesquisa nos sistemas de prestações de contas do município de Picos, este R. MP constatou que em dezembro de 2018, cerca de 546 servidores públicos estariam em potencial acumulação ilegal de cargos e/ou proventos, dos quais 59 apresentariam mais de 02 vínculos públicos, havendo servidor com até 05 vínculos remuneratórios. A CRFB/88, em seu art. 37, XVI, estabeleceu que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e, c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Assim, determino o seguinte: a) autuação e registro no SIMP com o NF; b) a remessa de cópia integral digital dos autos ao Município de Picos/PI, por seu PGM e Controlador Geral, para que diante da relação anexa, preste informações sobre os fatos, notadamente, se há procedimentos administrativos individuais para apurar a situação de cada um dos 546 servidores públicos em potencial acumulação ilegal de cargos e/ou proventos, impondo-lhes, em caso de comprovada acumulação ilegal, a devida opção. Com ou sem resposta por parte dos noticiados, venham conclusos. Picos/PI, 01 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

01/11/2019 07:57:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Relação de possíveis acumulações ilegais

01/11/2019 07:56:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual