Acompanhamento de Processos

Processo: 000355-150/2020

Comarca: Demerval Lobão
1ª Instância
Data de Registro no MP: 15/09/2020 10:34:59
Data/Hora da Consulta: 30/04/2025 22:44:37
Detalhes do Processo

Local Atual: Vara Única da Comarca de Demerval Lobão - Demerval Lobão (Local externo)

Código CNJ:

Nº Processo de Origem:

0801474-79.2022.8.18.0048

IC 03/2020

Promotora:

Promotoria:

Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa

1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação Civil Pública

Assunto(s):

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Seção Cível » Fundos

Partes

Autor:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Réu:

Município De Lagoa Do Piauí

Histórico de Movimentações

14/04/2025 14:38:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Este movimento foi designado para o Promotor: Vinicius Nunes de Paula

Em anexo

14/04/2025 14:38:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

22/09/2022 13:59:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

22/09/2022 13:58:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

22/09/2022 13:58:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

22/09/2022 13:53:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Ofício 667/2022 PJDL encaminhado via SEI 19.21.0254.0026206/2022-18.

22/09/2022 13:52:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Petição

08/07/2022 14:00:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Ofício 440/2022 PJDL encaminhado ao CAODIJ, via SEI 19.21.0254.0018999/2022-25, em atenção ao que fora deliberado em despacho retro.

07/07/2022 14:09:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Certifico que até a presente data não houve resposta acerca dos Ofícios 137/2022 PJDL e 138/2022 encaminhados, respectivamente, para a Presidenta do CMDCA de Lagoa do Piauí e para o Prefeito de Lagoa ...

04/04/2022 08:50:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Juntada aAR ref. aos Ofícios 137/2022 e 138/2022 PJDL

14/03/2022 10:08:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Ofício 138/2022 PJDL encaminhado ao Prefeito de Lagoa do Piauí via correios.

14/03/2022 10:07:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Ofício 137/2022 PJDL encaminhado à Presidenta do CMDCA de Lagoa do Piauí via correios.

10/03/2022 12:38:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Juntada de e-mail encaminhado ao município de Lagoa do Piauí contendo material de apoio para a implementação do FIA

09/03/2022 14:45:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Requisição de informações

09/03/2022 14:40:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

09/03/2022 14:39:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Concluso para despacho.

09/03/2022 10:34:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Lista dos municípios aptos e inaptos quanto ao FIA encaminhados pelo CAODIJ.

09/03/2022 09:20:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Ofício 12/2022 PJDL encaminhado ao Prefeito de Lagoa do Piauí

09/03/2022 09:18:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Ofício11/2022 PJDL encaminhado ao CMDCA

18/01/2022 10:54:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Cristina Matos Serejo

18/01/2022 10:48:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

18/01/2022 10:45:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

18/11/2021 10:08:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

08/11/2021 09:36:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

22/10/2021 14:08:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Encaminhando em virtude de férias desta Servidora.

21/10/2021 09:08:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

21/10/2021 09:06:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

21/10/2021 08:59:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

20/10/2021 12:09:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

20/10/2021 11:54:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/10/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado em atenção ao despacho ID 33993130.

20/10/2021 11:53:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

20/10/2021 11:53:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

20/10/2021 11:53:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

20/10/2021 08:52:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

04/10/2021 10:45:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

15/09/2021 10:03:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

15/09/2021 09:31:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

15/09/2021 09:15:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

25/08/2021 11:58:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

25/08/2021 11:53:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

25/08/2021 11:34:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

25/08/2021 11:34:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

25/08/2021 11:34:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

09/08/2021 09:56:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

09/08/2021 09:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

09/08/2021 09:08:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

09/08/2021 09:06:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

20/07/2021 15:09:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

20/07/2021 14:57:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

29/06/2021 13:52:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

13/05/2021 14:02:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

29/04/2021 15:58:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

29/04/2021 15:57:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

29/04/2021 15:36:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

29/04/2021 15:36:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

29/04/2021 15:35:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

29/03/2021 10:57:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

10/03/2021 11:57:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

10/03/2021 11:56:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

10/03/2021 11:15:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

05/03/2021 14:52:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

05/03/2021 14:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

05/03/2021 14:51:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

04/03/2021 10:41:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

15/02/2021 09:54:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

27/01/2021 11:49:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Ofício 50/2021 PJDL encaminhado ao Prefeito Municipald e Lagoa do Piauí

26/01/2021 11:42:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

26/01/2021 11:40:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

26/01/2021 11:40:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

18/12/2020 13:30:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

17/12/2020 17:13:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

15/12/2020 08:45:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

15/12/2020 08:44:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

15/12/2020 08:43:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

17/11/2020 14:53:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

17/11/2020 14:53:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

03/11/2020 10:41:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

03/11/2020 10:36:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

22/10/2020 12:19:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

22/10/2020 12:19:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

16/10/2020 13:13:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

16/10/2020 12:57:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

09/10/2020 11:39:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

09/10/2020 11:38:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

09/10/2020 11:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

07/10/2020 15:24:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

07/10/2020 15:24:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

06/10/2020 11:09:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

06/10/2020 10:54:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

06/10/2020 09:18:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

15/09/2020 11:20:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

15/09/2020 11:17:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

15/09/2020 10:37:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

15/09/2020 10:36:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa - Tipo de Distribuição: Automática

15/09/2020 10:36:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 30/04/2025 01:06:12