09/06/2024 06:11:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:11:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/08/2017 10:11:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente de Despacho de Sentença fls 21.

22/08/2017 10:10:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/08/2017 19:22:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM. Juiz, Trata-se de Notícia de Crime Eleitoral, supostamente praticado por RAMON ALVES DE SOUSA, consubstanciado nos atos de dar dinheiro para obter voto e realizar propaganda irregular no dia 02 de outubro de 2016, em frente a local de votação. Em razão das irregularidades apontadas, este Órgão Ministerial às fls. 12, requereu a remessa dos autos à Autoridade Policial competente, para fosse instaurado inquérito para apuração da materialidade e autoria dos crimes narrados. Em ofício de fls. 14, o Delegado responsável pelas investigações pertinentes devolveu os autos a este Juízo para que fosse avaliada a real necessidade de se instaurar inquérito policial para ser apurados os ilícitos narrados, vez que das declarações colhidas previamente não revelam indícios mínimos para que permitam uma linha investigativa acerca da acusação de compra e venda de votos. Após, vieram os autos ao Ministério Público Eleitoral.. Passa-se à manifestação. Analisando detidamente as diligências é de se concluir pela carência de elementos que convirjam para a prática de ilícito eleitoral, vez que não foi apreendido nenhum objeto que denote a captação ilícita de sufrágio nem propaganda eleitoral irregular De igual modo, das declarações prestadas pelas pessoas que presenciaram os fatos, no dia 02 de Outubro de 2016, é prematuro concluir que o investigado de fato tenha agido de forma ilegal, vez que em Termo de Declarações de fls.05, Cristiana Barbosa de Moura, delegada da coligação adversária, apesar de afirmar ter presenciado conduta suspeita do investigado, não soube precisar se houve compra e venda de votos ou se foi realizada propaganda irregular por ele. Ademais, às fls. 11 do procedimento, tem-se que foi apreendida apenas uma bandeira artesanal, fato este carente de subsídios que permitam concluir pelas irregularidades apontadas. Sabe-se que para a instauração de inquérito policial e eventual oferecimento de denúncia, faz-se necessário que existam elementos capazes de subsidiar as investigações, bem como que ao final das diligências possa ser constatado a presença da materialidade do crime narrado e indícios que apontem o investigado como sendo o autor. Desse modo, resta comprovada a ausência de elementos que demonstrem a materialidade dos ilícitos investigados e a presença de indícios mínimos que imputem a autoria ao investigado, sendo coerente e razoável que se proceda o arquivamento do procedimento em análise. Isto posto, o Ministério Público Eleitoral requer o ARQUIVAMENTO da Notícia Crime em comento, vez que das medidas adotadas não se fez possível concluir pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes eleitorais supostamente praticados por RAMON ALVES DE SOUSA. Picos ¿ PI, 29 de Junho de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça Eleitoral

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/06/2017 12:44:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/11/2016 08:39:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª ZONA ELEITORAL (PICOS-PI) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ELEITORAL DA 10ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ Notícia - crime nº 83-20.2016.6.18.0010 MM. Juiz Eleitoral, Trata-se de notícia de crime eleitoral, consubstanciado nos atos, de autoria de Sr. RAMON ALVES DE SOUSA, de dar dinheiro para obter voto e realizar propaganda irregular (entregar bandeiras), no dia 02 de outubro do corrente ano, em frente ao local de votação Em razão disso, o Ministério Público Eleitoral REQUER a remessa dos autos à autoridade policial competente para que instaure inquérito policial para apuração de eventuais crimes narrados nos autos. Termos em que, Pede deferimento. Picos ¿ PI, 03 de novembro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça Eleitoral

03/11/2016 12:51:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2016 14:16:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/10/2016 13:48:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual