27/05/2022 09:29:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/09/2021 14:30:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

03/09/2021 14:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/04/2021 15:49:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

26/04/2021 15:49:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/04/2020 20:18:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0000175-33.2018.8.18.0051 RÉU: JOSÉ ALDO GOMES Alegações finais MM. Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu Promotor de Justiça subscrito, vem, perante este Juízo, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS, por meio de memoriais, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, de acordo com o que se expõe a seguir: I ¿ DOS FATOS O Réu JOSÉ ALDO GOMES, já devidamente qualificado nos autos, está sendo processado pelo Ministério Público Estadual em razão da prática do crime descrito no art. 129, § 9º, do Código Penal c/c art. 7º, I, da Lei nº 11.340/06. Consta na peça acusatória que, em 29 de Março de 2018, por volta das 02h30min, em uma festa no Restaurante Prainha, na cidade de São Julião/PI, o acusado JOSÉ ALDO GOMES ofendeu a integridade física da vítima FRANCINARA DE SOUSA SILVA com murros, chutes e empurrões, com quem mantinha um relacionamento afetivo, lesionando-a conforme o auto de exame de delito (fls. 09/10). Narra a investigação que, no dia, hora e local dos fatos, a vítima estava em uma festa acompanhada do agressor, seu namorado, momento em que este 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ ficou bastante enciumado por ter visto a ofendida cumprimentado e trocado algumas palavras com um amigo seu. O agressor, bastante irritado com isso, começou a agredi-la com murros, tapas e empurrões. Após lhe desferir um murro, a vítima caiu e o acusado ainda lhe deu um chute. Em seguida, algumas pessoas conseguiram contê-lo e evitaram que as agressões continuassem. A denúncia foi oferecida em 13 de Junho de 2018 e recebida em 20 de Junho de 2018 (fls. 25/26v). Por conseguinte, o processo foi devidamente instruído, ouvindo-se em Juízo a vítima e as testemunhas arroladas, bem como interrogado o acusado (fls. 64/73). Eis o resumo fático. Passa-se à análise do mérito. III ¿ DA AUTORIA E MATERIALIDADE Finda a instrução criminal, restaram comprovados os fatos articulados na denúncia, mormente os depoimentos da vítima e das testemunhas, aliados ao auto de exame de corpo de delito às fls. 09/10. A vítima FRANCINARA DE SOUSA SILVA relatou perante o Magistrado que (DVD ¿ fl. 73): Que manteve um relacionamento afetivo com o JOSÉ ALDO; Que foi a primeira vez que sofreu agressões do acusado; Que, na tarde do dia dos fatos, ocorreu um jogo de futebol da cidade de São Julião-PI; Que o JOSÉ ALDO estava jogando; Que, após o jogo, na parte da noite, foram a um restaurante, onde ocorria uma festa; Que, tempo depois, o acusado saiu para ir assistir a um jogo transmitido na TV; 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Que ela [a vítima] ficou no restaurante na companhia de parentes; Que o JOSÉ ALDO voltou ao restaurante após a transmissão do jogo; Que o acusado estava sob efeito de bebida alcoólica; Que o JOSÉ ALDO estava irritado com alguma coisa que aconteceu nesse jogo; Que o JOSÉ ALDO saiu para buscar bebida e ela [a vítima] ficou lhe esperando; Que um amigo do acusado, de nome Wesley, a cumprimentou; Que o JOSÉ ALDO voltou e se sentou em uma mesa e, quando ela [a vítima] se aproximou, o acusado, enciumado, desferiu um tapa no seu rosto; Que a vítima revidou; Que o acusado a segurou violentamente com os dois braços; Que a irmã da vítima interviu, tendo o acusado lhe soltado; Que, quando a vítima estava saindo, o acusado a atacou pelas costas com um soco no rosto, vindo a vítima a cair; Que o acusado ainda lhe deu um chute; Que o seu rosto ficou dolorido por vários dias; Que ficou com a perna ¿roxa¿ devido ao chute; Que se machucou com a queda; Que o acusado quis lhe agredir ainda mais; Que não ouviu ou soube do acusado proferindo ameaças (¿). Ouvida em Juízo, a testemunha KARLA IZABELLA DE SOUSA SOBRINHO afirmou em audiência que (DV

06/04/2020 20:18:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2020 14:49:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/01/2020 09:20:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Ciente de redesignação de audiência para o dia 02-03-2020 às 14 horas

31/01/2020 09:20:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/11/2019 10:03:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente de designação de audiência para o dia 10-02-2020 às 14horas.

12/11/2019 12:52:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/06/2018 11:44:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente da decisão que homologou a prisão em flagrante

13/06/2018 11:42:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2018 12:28:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática