Acompanhamento de Processos

Processo: 000298-182/2020

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 06/06/2020 20:11:00
Data/Hora da Consulta: 30/04/2025 09:19:12
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

IC nº 22/2020

Promotor:

Promotoria:

Avelar Marinho Fortes do Rêgo

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Licitações » Modalidade / Limite

Partes

Representante:

2ª Promotoria De Justiça De Pedro Ii

Representado:

Câmara Municipal De Milton Brandão

Histórico de Movimentações

29/08/2023 13:05:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

29/08/2023 13:05:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ao arquivo.

29/08/2023 13:04:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

JUNTADA    Junto aos autos comprovante de remessa de cópia das exordiais ao CACOP.   Pedro II, 29 de agosto de 2023.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

29/08/2023 13:03:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

JUNTADA    Junto aos autos comprovante de remessa do Ofício nº 422/2023 ao CSMP.   Pedro II, 29 de agosto de 2023.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

29/08/2023 13:02:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 422/2023:

30/12/2022 08:54:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Considerando ter esta unidade aforado ação de improbidade em desfavor do gestor sindicado e ação de obrigação de fazer contra a Câmara Municipal de Milton Brandão, arquivo o presente procedimento, com...

14/12/2022 15:54:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

CONCLUSÃO    Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II, 14 de dezembro de 2022.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

14/12/2022 15:51:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

JUNTADA    Junto aos autos petição inicial e respectivo comprovante de protocolo de ação de obrigação de fazer e ação de improbidade relativas ao presente procedimento.   Pedro II, 14 de dezem...

04/12/2022 17:49:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

CERTIDÃO    Certifico que dei cumprimento integral ao despacho retro.  As minutas de ACP foram encaminhadas ao promotor de justiça, via e-mail.   Pedro II, 04 de novembro de 2022.   Marc...

13/10/2021 18:52:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

13/10/2021 07:33:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/07/2021 19:38:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

20/07/2021 12:10:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/06/2021 08:27:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/06/2021 11:06:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/06/2021 08:59:16 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/06/2021 16:58:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

15/06/2021 14:28:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

15/06/2021 14:21:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

14/06/2021 15:45:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

14/06/2021 15:39:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/06/2021 15:23:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

21/05/2021 14:54:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

20/05/2021 11:25:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

20/05/2021 11:15:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/03/2021 22:30:23 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/03/2021 11:34:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/03/2021 11:56:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/03/2021 11:54:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/03/2021 11:59:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

06/03/2021 11:57:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/03/2021 15:21:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/02/2021 12:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/02/2021 12:12:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

23/01/2021 16:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/01/2021 09:37:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/12/2020 15:59:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente procedimento em mais noventa dias, com espeque no art. 2º, §6º, da Resolução CNMP 174/2007, para a verificação dos elementos coligidos aos autos. PII, 01 de dezembro de 2020. Avelar Fortes Promotor de Justiça

30/10/2020 15:42:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/09/2020 17:43:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/09/2020 17:40:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/08/2020 11:25:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/08/2020 01:37:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/08/2020 01:34:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

25/08/2020 09:25:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

25/08/2020 09:22:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

24/08/2020 21:34:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

24/08/2020 21:33:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

24/08/2020 21:33:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

22/08/2020 14:23:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

22/08/2020 14:22:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/08/2020 10:28:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/08/2020 08:52:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/08/2020 12:08:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/08/2020 12:06:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/08/2020 11:59:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/06/2020 14:21:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/06/2020 10:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/06/2020 08:47:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/06/2020 20:13:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/06/2020 20:13:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

06/06/2020 20:12:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 30/04/2025 01:06:12