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Processo: 000296-203/2020

Comarca: Jerumenha
1ª Instância
Data de Registro no MP: 21/09/2020 10:26:03
Data/Hora da Consulta: 01/05/2025 04:39:37
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

Promotor:

Promotoria:

Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento

1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

Classificação Taxonômica

Área:

Infância e Juventude - Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Seção Cível » Fundos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » CONSELHOS » Conselho de Direitos da Criança e Adolescente » Municipal

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Município De Canavieira

Histórico de Movimentações

09/10/2024 11:32:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

09/10/2024 11:31:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, tendo em vista o total cumprimento da decisão de arquivamento do presente ICP, bem como considerando que houve a homologação da decisão pelo Egrégio Conselho Supe...

09/10/2024 11:16:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1403ª sessão ordinária, realizada em 27 de setembro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão consta...

02/10/2024 14:57:26 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

01/10/2024 13:25:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

01/10/2024 08:46:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

01/10/2024 06:06:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: KARLA CAROLINE DE MOURA SOUSA - Para Responsável pela Lotação: Clotildes Costa Carvalho

10/09/2024 08:47:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

10/09/2024 08:46:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

06/09/2024 11:32:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/09/2024 09:56:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

CERTIDÃO Certifico que, a decisão r. foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI, concedendo-se o prazo de 10 (dez) dias para que demais co-legitimados interessados na presente demanda, incertos ou d...

22/08/2024 10:14:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

CERTIDÃO   Certifico que, nesta data, dei total cumprimento à decisão retro, enviando ofícios para o CSMP, CAODIJ e município ora representado. Dou fé.    ANTONIA EMANUELI SOUSA ARAÚJO est...

21/08/2024 12:42:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

Ofício em anexo

21/08/2024 10:17:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/08/2024 10:16:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

03/06/2024 06:14:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

Envio de Acervo do Usuário: CASSIANA VITORIA VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA - Para Responsável pela Lotação: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento

26/02/2024 11:17:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

23/02/2024 00:46:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

.

21/02/2024 15:48:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

juntada do comprovante de envio da decisão ao diário eletrônico do mppi, para publicação.

18/12/2023 12:00:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

Promoção de arquivamento

26/06/2023 13:56:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

CERTIDÃO   CERTIFICO QUE, nesta data, realizei a juntada de resposta enviada pela prefeitura municipal de Canavieira, em resposta ao Ofício 166/2023. Certifico, ainda, que foi encaminhado um arqui...

26/06/2023 13:52:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

05/06/2023 12:29:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

05/06/2023 12:29:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

02/05/2023 11:17:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha - Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/04/2023 13:28:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

28/04/2023 12:07:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

28/04/2023 12:04:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

.

27/04/2023 19:56:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

14/04/2023 12:22:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

10/03/2023 10:06:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

16/02/2023 22:43:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

16/02/2023 19:43:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

08/12/2022 10:58:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/11/2023, por CASSIANA VITORIA VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA - 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha.
Justificativa da prorrogação: Ainda são necessárias diligências complementares para acompanhamento adequado.

08/12/2022 10:56:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

  CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, em cumprimento ao determinado no Despacho proferido em 07/12/2022 pelo Exmo Promotor de Justiça de Jerumenha, Dr. Regis de Moraes Marinho, que determinou a pr...

08/12/2022 10:34:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

oficio 205/2022 - CAMARA DE CANAVIEIRA

08/12/2022 10:33:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

oficio 204/2022

08/12/2022 10:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

07/12/2022 17:56:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

04/05/2022 09:07:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

29/04/2022 10:04:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha - Promotor: Régis de Moraes Marinho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/04/2022 11:33:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

Encaminho os presentes protocolos à atual assessora da PJ de Jerumenha, conforme Portaria PGJ nº. 1197/2022

30/03/2022 12:39:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº. 36/2022

14/03/2022 15:36:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

16/02/2022 09:17:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

15/02/2022 13:50:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

03/11/2021 12:29:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

03/11/2021 12:28:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

03/11/2021 12:16:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

03/11/2021 12:16:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/10/2022.
Justificativa da prorrogação: AINDA RESTAM DILIGÊNCIAS A CUMPRIR

03/11/2021 12:15:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

26/07/2021 15:26:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

19/07/2021 17:10:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

13/04/2021 11:04:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

13/04/2021 10:58:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

13/04/2021 10:55:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

13/04/2021 10:52:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

13/04/2021 10:47:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

13/04/2021 10:47:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

13/04/2021 10:46:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

13/04/2021 10:46:01 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

26/03/2021 17:14:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

08/03/2021 09:35:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

08/03/2021 09:35:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

08/03/2021 09:34:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

08/03/2021 09:33:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

08/03/2021 09:31:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

08/03/2021 09:31:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

08/03/2021 09:30:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

08/03/2021 09:30:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

23/09/2020 08:53:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

23/09/2020 08:47:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 14:07:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 14:05:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 12:23:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 12:15:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 12:09:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 12:06:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 12:01:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 11:57:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 11:54:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 11:51:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 11:32:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 11:26:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 11:21:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 10:51:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 10:42:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 10:42:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 10:40:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 10:39:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 10:38:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 10:38:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 10:36:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 10:36:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 10:35:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 10:35:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 10:33:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

21/09/2020 10:30:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha - Promotor: Ana Sobreira Botelho - Tipo de Distribuição: Manual

21/09/2020 10:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 01/05/2025 01:06:56