08/05/2024 10:43:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

24/04/2024 11:40:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ao arquivo.  PII, 24 de abril de 2024.  Avelar Fortes Promotor de Justiça 

24/04/2024 10:39:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO    Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II, 24 de abril de 2024.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

24/04/2024 10:37:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que foi instaurado o PA nº 18/2024 (SIMP 000177-182/2024) para acompanhar a homologação judicial do ANPC nº 08/2023 e o cumprimento de suas cláusulas.   Pedro II, 24 de a...

24/04/2024 10:35:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2024 07:03:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino a instauração de procedimento administrativo para acompanhar a homologação judicial do ANPC e a fiscalização do cumprimento de suas cláusulas, na forma do art. 16 da Resolução nº 04/2020 do ...

27/03/2024 14:16:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO    Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II, 27 de março de 2024.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

27/03/2024 14:15:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que foi instaurado o PA nº 18/2024 (SIMP 000177-182/2024) para promover a homologação judicial do ANPC nº 08/2023 e o acompanhamento do cumprimento de suas cláusulas.  A ho...

27/03/2024 13:53:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2024 12:54:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2024 12:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ciente da homologação do ANPC e da homologação da decisão de arquivamento. Determino a instauração de procedimento administrativo para promover a homologação judicial do pacto e a fiscalização do cu...

21/03/2024 09:09:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2024 08:59:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2024 08:58:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins o cumprimento integral das exigências constantes nos arts. 13 e 19 da Resolução CPJ n° 04/2020, quanto a publicação do referido extrato do Acordo de Não Perse...

18/03/2024 14:18:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

 CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1390ª sessão ordinária, realizada em 8 de março de 2024, à unanimidade, homologou o acordo de não persecução cível celebrado, be...

11/03/2024 09:14:39 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1390ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

11/03/2024 09:13:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 08:56:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2024 11:51:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos remetidos ao e. CSMP.

22/01/2024 11:48:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 24/2024:

22/01/2024 11:47:46 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos comprovante de comunicação do arquivamento do presente procedimento à Ouvidoria MPPI.   Pedro II, 22 de janeiro de 2024.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira As...

22/01/2024 09:48:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Consoante se extrai, instaurou esta unidade o presente Inquérito Civil Público a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria do MPPI, relatando que a Prefeitura Municipal de Milton Brandão, à época ...

22/01/2024 08:19:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que o termo de ANPC fora encaminhado ao Município de Milton Brandão, consoante movimento de id. 57703394, tendo sido remetida a resposta carreada no id. 57738488.  Certific...

22/01/2024 07:31:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a celebração de ANPC com a pessoa jurídica (fornecedora que contratou com a municipalidade), determino seja o acordo encaminhado à homologação do e. CSMP, para os devidos fins. Antes, s...

18/01/2024 12:42:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/01/2024 12:40:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

12/12/2023 11:57:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que, nesta data, esta unidade protocolou ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito Expedito Rodrigues de Sousa (processo nº 0...

11/12/2023 11:08:27 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos e-mail encaminhado pela assessoria jurídica do Município de Milton Brandão.   Pedro II, 11 de dezembro de 2023.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de...

06/12/2023 12:15:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que o termo de ANPC a ser firmado com a MAIS SAÚDE EIRELI já fora minutado e, conforme determinação do Promotor de Justiça, encaminhado ao ente público interessado (Município...

30/11/2023 14:27:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Audiência com o representante legal da MAIS SAÚDE EIRELI, acompanhado de advogado, na qual foram discutidas as cláusulas do ANPC. Link para acesso à gravação do ato: https://mppimpbr.sharepoint.co...

28/11/2023 09:00:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que, em contato com o escritório de advocacia que representa a MAIS SAÚDE EIRELI, agendei audiência para o próximo dia 29 de novembro, às 8 horas, a fim de que sejam discutid...

14/11/2023 16:09:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos manifestação encaminhada pela MAIS SAÚDE EIRELI, por meio de advogado.   Pedro II, 14 de novembro de 2023.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Prom...

27/10/2023 12:58:48 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos comprovante de envio da Notificação nº 152/2023.   Pedro II, 27 de outubro de 2023.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

27/10/2023 12:30:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

26/10/2023 09:50:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cristiano Farias Peixoto

26/10/2023 09:08:01 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos decisão de homologação da prorrogação do prazo do presente procedimento.   Pedro II, 26 de outubro de 2023.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Pro...

26/10/2023 09:01:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 100/2023, de 13 de fevereiro de 2023:

26/10/2023 09:00:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2023 15:49:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2022 06:57:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/10/2023, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Pela compreensão ofertada pelo CACOP, o prazo de tramitação do presente inquérito esteve dilatado até 26 de outubro último, na forma das ponderações consignadas na Nota Técnica 03/2021. Assim, prorrogo sua tramitação com espeque no art. 23, §2º, da LIA, c/c art. 9º da Res. CNMP 23/2007, cuidando-se da primeira prorrogação após o advento das recentes alterações à LIA, a fim de cumprir a diligência determinada no último despacho.  PII, 12 de dezembro de 2022. Avelar Fortes Promotor de Justiça

12/12/2022 06:54:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Primeiramente, cumpre anotar que, pela compreensão ofertada pelo CACOP, o prazo de tramitação do presente inquérito esteve dilatado até 26 de outubro último, na forma das ponderações consignadas na No...

07/12/2022 15:05:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO     Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II, 07 de dezembro de 2022.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

07/12/2022 15:02:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que realizei pesquisa no Mural de Contratos, do TCE/PI, e verifiquei que a MAIS SAÚDE EIRELI alienou álcool gel, no período de março a maio de 2020, a estes Municípios, sob os...

07/12/2022 11:22:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que o cálculo do dano ao erário (documento anexo) e cópia integral deste procedimento foram encaminhados, em julho deste ano, a Expedito Rodrigues de Sousa, via e-mail.   ...

30/09/2022 17:05:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Esclareça a assessoria sobre ter sido realizado cálculo acerca do dano ao erário e encaminhado ao ex-prefeito, consoante determinado no relatório.  Segundo se observa, a fornecedora (MAIS  SAÚDE  EI...

30/09/2022 12:08:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO    Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II, 30 de setembro de 2022.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Just...

30/09/2022 12:05:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos documentação encaminhada pela MAIS SAÚDE EIRELI.   Pedro II, 30 de setembro de 2022.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

05/08/2022 11:40:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que o prazo fixado na Notificação nº 78/2022 encerrou-se sem que tenha sido encaminhada resposta.  Esta unidade também não recebeu os documentos que o representante legal d...

18/07/2022 12:03:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que a audiência realizada na data de hoje fora devidamente gravada, estando disponível no seguinte link:  https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EeAhFO990...

18/07/2022 11:29:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência com o representante legal da empresa Francisco das Chagas e a respectiva assessoria jurídica. No ato, o representante legal ficou de apresentar ao Ministério Público as ...

18/07/2022 11:25:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2022 11:25:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Audiência com o representente legal da empresa Francisco das Chagas e a respectiva assessoria jurídica.   

18/07/2022 11:24:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2022 10:49:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA          Junto aos autos comprovantes de envio das Notificações nº 77/2022 e nº 78/2022, bem assim requerimento de envio de link de audiência do escritório de advocacia que representa a MA...

18/07/2022 10:35:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 78/2022:

07/07/2022 11:27:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 77/2022:

07/07/2022 08:13:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segue em pdf. 

07/07/2022 08:11:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2022 10:12:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Seja designada audiência com o representante legal da empresa que forneceu o produto ao Município de Milton Brandão, a fim de que esclareça o valor de aquisição da mercadoria, revendida ao ente públic...

05/07/2022 09:51:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2022 12:11:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/10/2022, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Analisados em correição interna. Prorrogo a tramitação do presente Inquérito Civil até 03 de outubro de 2022, haja vista a necessidade de realizar diligências ainda pendentes, com fundamento no art. 9º da Res. 023/2007. Cumpra-se o despacho anterior. Inclua-se o presente feito em pasta de procedimentos atrasados, para monitoramento. Pedro II, 11 de março de 2022 Avelar Fortes Promotor de Justiça

11/03/2022 08:23:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Analisados em correição interna. Prorrogo a tramitação do presente Inquérito Civil até 03 de outubro de 2022, haja vista a necessidade de realizar diligências ainda pendentes, com fundamento no art....

27/07/2021 17:59:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/07/2021 15:26:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/02/2021 18:36:37 • ATOS COMUNS » Juntada

28/01/2021 22:57:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 22:56:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

28/01/2021 22:56:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/01/2021 14:49:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/01/2021 15:09:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2021 15:27:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

18/12/2020 12:01:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/12/2020 11:59:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/11/2020 13:00:35 • ATOS COMUNS » Juntada

23/11/2020 10:53:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/11/2020 10:46:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/11/2020 17:19:38 • ATOS COMUNS » Juntada

28/10/2020 10:03:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2020 19:02:19 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2020 21:27:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

20/10/2020 21:27:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

20/10/2020 21:26:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/10/2020 12:26:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2020 12:25:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2020 21:38:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2020 13:53:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

14/09/2020 16:48:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/09/2020 16:42:33 • ATOS COMUNS » Juntada

15/08/2020 12:28:16 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2020 15:22:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/08/2020 21:21:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/08/2020 21:15:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Diligência pendente, segundo despacho que será lançado a seguir.

30/07/2020 14:32:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/07/2020 14:30:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/06/2020 13:09:13 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 13:06:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2020 12:13:59 • ATOS COMUNS » Juntada

11/06/2020 11:57:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2020 11:51:16 • ATOS COMUNS » Juntada

11/06/2020 11:40:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/06/2020 11:38:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2020 17:20:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/06/2020 18:19:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/06/2020 18:15:13 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2020 12:30:27 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2020 11:43:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/05/2020 09:59:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2020 09:57:51 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2020 20:12:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/05/2020 10:34:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/05/2020 10:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/05/2020 10:29:56 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2020 10:23:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática