02/05/2024 10:45:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme cumprimento a determinação constante no Despacho de ID: 58741288.

02/05/2024 10:44:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento a determinação constante no Despacho de ID: 58741288 que os autos serão arquivados eletronicamente no SIMP e o download cons...

30/04/2024 14:16:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2024 12:07:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 43/2021 (SIMP nº 000256-107/2020) Assunto: Apurar supostas irregularidades atinentes ao atraso, por parte do Estado do Piauí, do repasse de parcelas destinadas ao custeio do SAMU/...

30/04/2024 11:56:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2024 09:54:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para ciência da homologação de arquivamento pelo CSMP.

29/04/2024 11:44:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1392ª sessão ordinária, realizada em 05 de abril de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

08/04/2024 11:10:41 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1392ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

08/04/2024 11:09:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 11:27:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/12/2023 09:59:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público em atenção ao disposto no art. 24 do RICSMP.

11/12/2023 09:12:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2023 13:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

19/09/2023 13:24:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2023 11:10:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos eletrônicos ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP para homologação de arquivamento.

19/09/2023 11:09:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho de ID: 56859944 do SIMP, os interessados do arquivamento dos autos, foram cientificados através dos ...

19/09/2023 11:07:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1255-2023. ENCAMINHA AO CSMP para homologação de Arquivamento IC 43-2021 - 2ª PJO.

19/09/2023 11:06:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1254-2023. Cientificação de Arq. à SEMUSA de Oeiras IC 43-2021 - 2ª PJO e CE.

19/09/2023 11:04:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1253-2023. Encaminha ofício 1252-2023 - 2ª PJO ao PGJ para envio ao Governo do Estado do Piauí IC 43-2021 - 2ª PJO e CE.

19/09/2023 11:04:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1252-2023. Cientificação de Arq. ao Governador do Estado do Piauí IC 43-2021 - 2ª PJO.

18/09/2023 10:07:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/09/2023 08:25:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autosaguardando assinatura dos ofícios 1252 ao 1255/2023.

13/09/2023 08:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2023 16:31:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2023 14:25:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para as providências necessárias.

06/09/2023 14:19:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Arquivamento: art. 9º, §1º, da Lei 7.347/85 c/c art. 10, caput, da Resolução CNMP nº 23/2007.

20/04/2023 11:54:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição

19/04/2023 14:24:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

19/04/2023 14:23:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 55260456 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 55461941, 55462020 e 55528434 do SIMP, com resul...

03/04/2023 10:17:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 471-2023. Requisição à SEMUSA de Oeiras IC 43-2021 - 2ª PJO e CE. Prazo: 18/04/2023.

28/03/2023 10:54:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando assinatura do oficio 471-2023. Requisição à SEMUSA de Oeiras IC 43-2021 - 2ª PJO.

28/03/2023 10:54:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2023 10:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2023 11:49:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 433-2023. Encaminha ofício 432-2023 - 2ª PJO ao PGJ para envio ao Governo do Estado do Piauí IC 43-2021 - 2ª PJO e CE.

24/03/2023 11:46:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 432-2023. Requisição ao Governo do Estado do Piauí IC 43-2021 - 2ª PJO e CE. Prazo: 03/04/2023.

13/03/2023 09:19:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando assinaturas dos ofícios 432 e 433/2023 - 2ª PJO.

13/03/2023 09:18:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2023 02:34:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para cumprimento

28/02/2023 02:33:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando requisições.

16/02/2023 15:36:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para as providências necessárias 

01/02/2023 14:11:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2022 09:40:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

26/10/2022 09:40:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ante o resultado negativo, torno os autos conclusos ao gabinete para providências.

03/10/2022 09:45:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

O prazo para resposta encerra em 18/10/2022.

03/10/2022 09:44:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1617/2022-2ªPJO e comprovante de envio.

03/10/2022 09:42:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1616/2022-2ªPJO e comprovante de envio.

03/10/2022 09:38:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1615/2022-2ªPJO e comprovante de envio.

28/09/2022 10:45:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Aguardando correção e assinatura de ofícios.

24/08/2022 11:22:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À Secretaria para cumprimento do disposto contido no despacho acostado ao ID 54236179. 

24/08/2022 11:21:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/07/2023, por ISABELA MELICIO DE MORAIS SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme justificativa contida no despacho acostado ao ID 54236179.

24/08/2022 11:19:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando prorrogação de prazo do IC. 

24/08/2022 08:22:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2022 11:19:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2022 15:24:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2022 11:14:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

26/05/2022 11:14:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 53364400 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 53390297, 53390322, 53390391, 53391834 e 5356318...

10/05/2022 13:40:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio do Ofício PGJ-PI nº 241-2022 ao Governo do Estado do Piauí. Prazo: 16/05/2022.

28/04/2022 16:23:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

20/04/2022 11:48:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 858-2022. Reiteração de Requisição ao Governo do Estado do Piauí IC 43-2021 - 2ª PJO e protocolo SEI.

20/04/2022 10:32:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do SEI_19.21.0707.0005293_2022_27 para retificar ofício 847-2022 - 2ª PJO.

20/04/2022 10:29:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 847-2022. Reiteração de Requisição ao Governo do Estado do Piauí IC 43-2021 - 2ª PJO e Protocolo SEI.

20/04/2022 10:28:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 846-2022. Reiteração de Requisição à SEMUSA de Oeiras IC 43-2021 - 2ª PJO e CE. Prazo: 03/05/2022.

13/04/2022 17:54:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para cumprimento.

13/04/2022 17:53:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando reiteração de requisições.

07/04/2022 09:13:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª PJ de Oeiras-PI.

07/04/2022 09:12:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 34717262 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 53115693, 53115699, 53322213 e 53322236 do SIMP,...

07/04/2022 09:01:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício 144-2022 - PGJ ao Governo do Estado do Piauí e comprovante de envio. Prazo: 25/03/2022.

07/04/2022 09:01:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio_508_2022._Requisicao_ao_Governo_do_Estado_do_Piaui_IC_43_2021___2__PJO

08/03/2022 08:47:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 470-2022. Requisição à SEMUSA de Oeiras IC 43-2021 - 2ª PJO e comprovante de envio.

08/03/2022 08:46:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 469-2022. Requisição ao Governo do Estado do Piauí por intermédio do PGJ IC 43-2021 - 2ª PJO e Protocolo SEI.

05/03/2022 10:05:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento do prazo de respostas.

05/03/2022 10:04:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição.

24/02/2022 17:32:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem procedimentos em cumprimento na secretaria para fins e correição, conforme solicitação.

23/02/2022 13:27:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2022 13:21:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/02/2022 12:05:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para cumprimento.

22/02/2022 00:48:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

22/10/2021 14:07:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2021 14:06:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

22/10/2021 14:05:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/10/2021 09:24:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 09:11:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/10/2021 09:08:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

28/06/2021 09:07:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2021 13:46:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2021 13:46:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Automática

25/06/2021 13:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 18:47:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 09:26:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 09:26:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

24/06/2021 09:25:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 09:24:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2021 09:24:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

24/06/2021 09:23:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

24/06/2021 09:22:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

22/06/2021 17:37:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 17:35:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

22/06/2021 17:35:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

22/06/2021 17:35:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/06/2021 17:31:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

02/04/2021 19:35:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/03/2021 12:07:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2021 12:06:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/03/2021 11:59:16 • ATOS COMUNS » Juntada

02/03/2021 22:32:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/03/2021 22:29:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/02/2021 14:37:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/02/2021 09:33:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 09:30:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/02/2021 09:30:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/05/2021.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado, conforme determinação do despacho retro.

26/02/2021 09:29:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

23/02/2021 00:02:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 00:02:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2021 11:14:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2021 11:09:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/02/2021 12:00:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2021 09:05:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2021 09:23:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2021 09:14:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/01/2021 09:14:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

20/01/2021 09:14:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/01/2021 08:32:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/01/2021 16:46:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 13:24:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 13:23:32 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 13:23:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual