25/04/2023 10:12:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Orais

ALEGAÇÕES FINAIS FEITAS DE FORMA ORAL EM AUDIÊNCIA, CONFORME MÍDIA NOS AUTOS DO PJE.

25/04/2023 10:10:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/07/2022 11:04:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

O Ministério Público se dá por ciente da audiência designada neste caderno processual, conforme ID n° 29799577, informando, ainda, que participará por videoconferência, requerendo o envio do "link" pa...

29/07/2022 11:02:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/05/2018 08:54:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base no que restou apurado nos autos que instrui a presente, oferecer DENÚNCIA em desfavor de RICARDO JOSÉ DO NASCIMENTO, brasileiro, agricultor, união estável, natural de Padre Marcos Piauí, nascido em 31/08/1990, protador do RG nº 3.190.741, CPF nº 050.140.233-04, filho de Alaide Maria do Nascimento e José Manoel dos Nascimento, residente na Localidade Lagoa das Pedras, Zona Rural de Padre Marcos /PI, fone(89-98122-4187), pelos fatos a seguir narrados: Consta que na madrugada do dia 31/12/2017, ocorria uma corrida de cavalo na Localidade Lagoa do Manuel, Zona Rural de Simões, quando, por volta das 02h00min, a vítima JOÃO PAULO DIAS SOUSA participante dessa festividade, percebeu que sua motocicleta estava faltando um fio que serve para o seu funcionamento, ocasião em que falou ¿que quem fosse homem, assuma na minha frente que pegou o fio da minha moto¿. Em seguida o denunciado RICARDO JOSÉ DO NASCIMENTO se aproximou, questionando se a vítima estava lhe acusando, momento em que esta afirmou que as palavras não tinham sido dirigidas ao Sr. Ricardo, mas já que ele estava reclamando, deveria ter sido o mesmo que havia pegado o fio de sua motocicleta. Em seguida, ambos entraram em luta corporal e o denunciado mordeu a orelha da vítima e arrancou um pedaço dela. Consta que o denunciado e vítima já possuem um atrito em razão de um acidente automobilístico. Auto de exame de corpo de delito acostado aos autos, comprovando as lesões na vítima JOÃO PAULO DO NASCIMENTO. Por fim, vale ressaltar que a lesão resultou em deformidade permanente, devido o autor da lesão ter arrancado um pedaço da orelha da vítima. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia RICARDO JOSÉ DO NASCIMENTO, como incurso nas penas dos artigos 129, §2º, IV do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e processado, nos termos do Código de Processo Penal, até ulterior condenação. Simões - PI, 21 de Maio de 2018. ROL DE TESTEMUNHAS: 1- JOÃO PAULO DA SILVA SOUSA (VÍTIMA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS); 2- ANA CLAUDIA DE CARVALHO ¿ brasileira, união estável, natural de Picos/PI, nascida em 24/05/2000, protadora do RG nº 4194698 SSP/PI, CPF nº 079.424.593-57, filha de Ana Lete Carvalho e José Alexandre de Carvalho, residente no Sítio Baixio, Padre Marcos ¿ PI; 3- CRISTINETA DA CONCEIÇÃO SILVA - brasileira, união estável, natural de Padre Marcos/PI, nascida em 13/03/1993, portadora do RG nº 3288570 SSP/PI, filha de Augustina Julia da Conceição Silva e José Rivaldo da Silva, residente na Localidade de Lagoa das Pedras(próx. Ao Colégio Raimundo de Carvalho), Padre Marcos ¿ PI; 4- FRANCISCO EMERSON BORGES ¿ POLICIAL MILITAR, LOTADO NA 3ª CIA/4º BPM- JAICÓS/PI.

22/05/2018 08:53:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática