Acompanhamento de Processos
Processo: 000236-100/2024
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Promotor:
Promotoria:
Edgar dos Santos Bandeira Filho
1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO AMBIENTAL » Dano Ambiental
Representante:
A Apurar
Representado:
Agropastorial Botao De Sola - Agroindustria Botao De Sola Ltda
16/04/2025 22:49:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI TERMO DE REMESSA Nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Gabinete ...
16/04/2025 22:44:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO CERTIFICO o cumprimento PARCIAL do Despacho mandado, sendo expedido...
16/04/2025 22:00:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI INFORMAÇÃO Expedição de OFÍCIO Nº 658.2025-ICP Nº 00236-100.2024_SEMARH...
26/03/2025 08:19:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo. Floriano/PI, 26 de março de 2025.
26/03/2025 08:11:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
26/03/2025 08:11:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
16/01/2025 12:04:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
TERMO DE ENCAMINHAMENTO Nesta data, faço o encaminhamento dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça competente. Floriano/PI, 16 de janeiro de 2025. KLEYMONE SILV...
16/01/2025 12:03:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da Promotoria de Justiça para as providências cabíveis. Floriano/PI, 16 de janeiro de 2025. KLEYMONE SILVA DE S...
16/01/2025 12:03:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado de permanência dos aut...
16/01/2025 12:01:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
23/09/2024 10:30:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI INFORMAÇÃO/PERMANÊNCIA EM SECRETARIA INFORMO que, conforme último despacho, ...
23/09/2024 10:28:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, a Portaria foi enviada para conhecimento ao...
17/09/2024 17:21:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
17/09/2024 17:19:23 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
TERMO DE JUNTADA Pelo presente, em cumprimento ao item 3 da Portaria retro, procedo à juntada aos autos da documentação recebida do Ministério Público do Trabalho , a saber, NOTIFICAÇÃO Nº 5...
17/09/2024 17:18:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual
17/09/2024 17:18:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
17/09/2024 17:18:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
06/08/2024 08:08:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
11/07/2024 10:15:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CONCLUSÃO Aos dias 11 do mês de julho de 2024, faço estes...
11/07/2024 10:14:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado de permanência dos aut...
11/06/2024 12:03:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI INFORMAÇÃO/PERMANÊNCIA EM SECRETARIA INFORMO que, conforme último despacho, ...
11/06/2024 12:00:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, a Portaria foi enviada para conhecimento ao...
10/06/2024 09:10:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo. Floriano/PI, 10 de junho de 2024.
10/06/2024 08:55:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
10/06/2024 08:55:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho (Substituído por Ana Sobreira Botelho) - Tipo de Distribuição: Manual
10/06/2024 08:55:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
10/06/2024 08:54:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho
03/05/2024 09:19:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR Nesta data, encaminho os autos para o detentor do procedimento após realizar juntada. E, para constar, lavro o presente termo. Maisa Caroline de Sousa Gust...
03/05/2024 09:16:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CERTIDÃO DE JUNTADA CERTIFICO que aos dias 03 de maio de 2024 juntei a este procedimento a manifestação intempestiva, oriunda do SEMARH-PI/Assessoria Jurídica (juridico@semarh.pi.gov.br), encami...
03/05/2024 09:12:51 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
03/05/2024 08:48:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Encaminhamento a pedido da Secretaria Unificada.
29/04/2024 14:45:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
TERMO DE ENCAMINHAMENTO Nesta data, faço o encaminhamento dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça competente. Floriano/PI, 29 de abril de 2024. KLEYMONE SILVA DE ...
29/04/2024 14:44:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CERTIDÃO SEM RESPOSTA CERTIFICO para os devidos fins que, escoou o prazo de manifestação do Ofício nº 479/2024 no dia 26/04/2024, sem apresentação de resposta até a presente data. O referido é v...
27/03/2024 13:02:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CERTIDÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO CERTIFICO para os devidos fins que, a juntada do comprovante de recebimento do Ofício nº 479/2024. Dou fé. Floriano/PI, 27 de março de 20...
27/03/2024 13:01:46 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
27/03/2024 08:42:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento ao DESPACHO retro, expedi o Ofício nº 479/2024 encaminhado ao destinatário por meio de endereços eletrônic...
27/03/2024 08:38:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
OFICIO Nº 479-2024- NF Nº 000236-100-2024 - SEMARH PI.SOLICITAÇÃO.03.24
26/03/2024 10:27:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
26/03/2024 10:26:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/06/2024, por AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - 1ª Promotoria de Justiça - Floriano.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho retro.
26/03/2024 10:26:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
06/03/2024 08:25:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
TERMO DE REMESSA (VENCIMENTO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO) Nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça competente, em razão do vencimento do prazo de tramitaçã...
19/02/2024 10:27:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CERTIDÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO CERTIFICO para os devidos fins que, a juntada do comprovante de recebimento do ofício nº 175/2024, porém, sem confirmação de recebimento do ofí...
09/02/2024 13:11:53 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
09/02/2024 10:38:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento ao Despacho RETRO foram expedidos os seguintes ofícios: OFÍCIO Nº 175/2024, enviado ao destinatário por me...
09/02/2024 10:29:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
OFICIO Nº 175-2024- NF Nº 000236-100-2024 - SEMARH PI.SOLICITAÇÃO.02.24 OFÍCIO Nº 176-2024-2PJ -NF Nº000236-100.2024.ENCAMINHAMENTO DESPACHO.OUVIDORIA.02.24 OFÍCIO Nº 177-2024-1PJ-NF Nº 000236-1...
08/02/2024 11:54:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
08/02/2024 11:50:49 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
TERMO DE JUNTADA Pelo presente, procedo à juntada da cópia do ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA elaborado pela empresa Agropastorial Botao de Sola e da consulta ao CNPJ da empresa, conforme det...
08/02/2024 11:50:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual
08/02/2024 11:50:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
08/02/2024 11:48:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
01/02/2024 14:45:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
TERMO DE ENCAMINHAMENTO Nesta data, faço o encaminhamento dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça competente. Floriano/PI, 01 de fevereiro de 2024. KLEYMONE SI...
01/02/2024 14:33:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual
01/02/2024 14:33:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho
01/02/2024 11:48:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
01/02/2024 11:45:21 • ATOS COMUNS » Atendimento
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho
01/02/2024 11:44:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Promotoria: Sede - Floriano - Promotor: Ana Sobreira Botelho (Substituído por Edgar dos Santos Bandeira Filho) - Tipo de Distribuição: Manual
01/02/2024 11:44:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 05/05/2025 01:05:47