26/03/2018 12:19:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

26/03/2018 12:19:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

26/03/2018 10:37:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA ARQUIVAR EM CAIXA.

26/03/2018 10:32:47 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente a notificação de arquivamento,enviada ao Município de Jatobá do Piauí, fl. 376.

07/03/2018 12:17:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação de decisão de arquivamento ao Município de Jatobá do Piauí,

01/03/2018 14:51:51 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação de decisão de arquivamento em DOEMP; 2. Comunicação de arquivamento do IPC ao CSMP, via e-mail; 3. Remessa de cópia de petição inicial de ACP ao CACOP, via e-mail.

01/03/2018 14:01:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é aferir sobre possível atraso no pagamento de vencimentos e abono de férias aos professores da rede municipal de ensino de Jatobá do Piauí. É um sucinto relatório. Passo a decidir. O tema resta devidamente apurado por esta unidade ministerial, sendo o objeto de Ação Civil Pública, registrada no SIMP n.º 002112-060.2017 e no THEMIS sob o número n.º 0801126-06.2017.8.18.0026. Inicial às fls. 253/267. Há pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o município em lume não atrase os vencimentos de seus servidores públicos municipais, pagando-os até o 5º dia útil do mês seguinte ao mês de referência. Assim, ARQUIVO o presente IPC, pois, em suma, o tema já resta judicializado. Notificações de praxe. Deixo de remeter o feito ao E. CSMP/PI, considerando o disposto na Recomendação PGJ/PI nº 02/20161, bem como o entendimento já sumulado por aquele colegiado2, devendo referido órgão ser comunicado do presente arquivamento, com cópia desta decisão, bem como da inicial do processo em tela. Remeta-se, ainda, via e-mail, cópia daquela exordial ao CACOP. Registros em SIMP nos termos legais. Publique-se em DOEMP. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 28 de fevereiro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/02/2018 08:34:41 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 48/2018, enviado à PGE; 2. Ofício nº 36.101-0099/2018, da PGE; e 3. Ofício nº 017/2018, da Prefeitura Municipal de Jatobá.

07/02/2018 08:42:15 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 37/2018, fl. 249 (Solicitação de à Corregedoria do TRT22)

05/02/2018 11:00:27 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente aos ofícios nº 1095/2017 e 035/2018; 2. Petição inicial da ACP/PJE nº 0801126-06.2017.8.18.0026.

18/01/2018 09:44:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 037/2018. Solicitação de informações ao Corregedor Regional do TRT 22

18/01/2018 09:43:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 036/2018. Solicitação de informações ao PGE/PI

18/01/2018 09:43:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 035/2018. Requisição de documentos ao Prefeito de Jatobá do Piauí

18/01/2018 09:42:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1095/2017. Requisição de informações ao Prefeito de Jatobá do Piauí

06/12/2017 08:48:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2017 12:29:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2017 12:13:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

28/09/2017 07:33:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2017 09:37:53 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

POSSÍVEL ATRASO DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ

10/08/2017 08:07:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2017 11:15:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/08/2017 14:24:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

OFÍCIO Nº 618. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC 32/2014.000106-063/2014; IC 76/2014.000219-063/2014; IC 67/2014.000111-063/2014; IC 70/2014.000212-063/2014; IC 21/2013.000087-063/2015; IC 001/2015.000235-063/2014; IC 33/2015.000271-063/2015; IC 25/2013.000152-063/2014; IC 71/2014.000214-063/2014; IC 38/2014.000108-063/2014.

18/07/2017 11:55:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

FEITO COM MAIS DE 02 ANOS. AO CSMP PARA ANÁLISE DE PRORROGAÇÃO.

18/07/2017 11:54:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2017 10:48:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 10:48:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2016 10:44:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

cumprir diligências do despacho anexo

27/07/2016 10:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2016 10:44:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/01/2017.
Justificativa da prorrogação: necessidade de maiores diligências

05/07/2016 07:38:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. E-1

03/07/2015 09:48:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NF ESTAVA INDEVIDAMENTE NA 2ª PJ

30/04/2015 10:29:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DE INQUÉRITO.

30/04/2015 10:26:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2015 10:42:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir diligências de despacho

27/03/2015 10:42:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2015 13:02:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso. Com as determinações da portaria cumpridas.

21/01/2015 09:46:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

21/01/2015 09:46:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/01/2015 10:42:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

portaria cumprir providências inaugurais

15/01/2015 10:41:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2014 14:09:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual