31/03/2020 10:13:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em Definitivo. Autos Físicos: Armário: 3ª PJ; Caixa: B50.

26/03/2020 16:44:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

26/03/2020 08:18:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2020 08:17:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 005/2018.000230-063/2014 DESPACHO R. hoje para análise. Sejam os autos remetidos ao arquivo definitivo da 3ª PJ, pois devolvidos pelo E. CSMP sem objeção à promoção de arquivamento. Campo Maior/PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP.

19/03/2020 11:15:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHO.

16/03/2020 14:33:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2020 14:33:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 13:30:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/02/2020 13:29:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2020 09:21:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 10:59:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 09:22:57 • ATOS COMUNS » Voto

POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE ABANDONO DE BEM PÚBLICO-AMBULÂNCIA QUE PRESTA SERVIÇO EM JATOBÁ DO PIAUÍ-PI.

10/12/2019 09:21:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2019 09:47:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/09/2019 14:05:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC apenas por meio digital para Controle finalístico de arquivamento pelo CSMP. Autos Físicos: Armário: 3ª PJ; Caixa: BE 6.

12/09/2019 14:01:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/09/2019 13:59:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a informação constante na capa do procedimento em tela, quanto ao sigilo dos autos é padrão utilizado pela promotoria, não se aplicando aos procedimentos, tendo em vista o caráter público e ausência da decretação de sigilo do membro presidente conforme o Art. 7º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/09/2019 13:57:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1501/2019 - SUPJCM - MPPI. Remessa de IPC para homologação de arquivamento.

02/09/2019 12:57:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para arquivamento em SIMP.

02/09/2019 12:56:32 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada da cópia integral dos autos -Parte 5.

02/09/2019 12:55:05 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada da cópia integral dos autos -Parte 4.

02/09/2019 12:50:43 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada da cópia integral dos autos -Parte 3.

02/09/2019 12:48:46 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada da cópia integral dos autos -Parte 2.

02/09/2019 12:47:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da cópia integral dos autos-Parte 1.

02/09/2019 12:33:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi juntado ao IPC n° 060/2018.000109-063/2018 a cópia integral dos autos em lume, conforme decisão de fl.87/88.

02/09/2019 11:14:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi efetuado a correção quanto ao erro de numeração que encontrava-se duplicada conforme os arts. 18, I e 26 §2º do ATO PGJ n° 459/2013 que dispõe sobre organização dos autos.

02/09/2019 09:07:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Decisão de Arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI n° 471 ,página 12, disponibilizada no dia 29 de agosto de 2019.

30/07/2019 10:39:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

29/07/2019 13:14:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2019 13:14:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

D E C I S Ã O Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil instaurado com o fim de apura possível abandono de bem público, qual seja, veículo ambulância de placa LWE-4652, cedida pelo Estado do Piauí ao Município de Jatobá do Piauí em 2007 e que se encontrava parada em pátio no Município de Campo Maior. Solicitadas informações ao Município de Jatobá do Piauí, foi informado que a ambulância em lume se encontrava no pátio da Secretaria Municipal de Saúde daquele Município desde o ano de 2014 e que já havia informado oficialmente sobre os fatos à SESAPI, juntando ofício no qual solicitou a esta o recolhimento do veículo, visto às fls. 64/65. Às fls. 67/70 consta relatório de inspeção dando conta do recolhimento do veículo pela SESAPI, com o respectivo termo de recolhimento de patrimônio. Solicitadas informações à SESAPI quanto à atual localização da ambulância, a mesma manteve-se inerte, nada informando. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. Compulsando a documentação acostada aos autos, à fl. 65 verifica-se que o Município de Jatobá do Piauí solicitou o recolhimento do veículo em lume junto à SESAPI, o que se efetivou em maio de 2017, consoante termo de recolhimento de patrimônio visto à fl. 67. Considerando tal informação, não há que se falar em absoluta omissão do poder público municipal, tendo em vista que providências foram tomadas com vistas à guarda do bem em tela, pelo que o presente ICP carece de justa causa para sua continuidade. Não obstante tais considerações, salutar frisar que o Estado do Piauí cedeu bem de sua propriedade a ente municipal, sem atentar quanto às cautelas a seu bom nome, notadamente, quanto a plotagem e identificação, vez que manteve identificação veicular como se ainda fosse responsável pelo uso daquele bem, vinculando-se indevidamente a ações de responsabilidade do ente municipal favorecido, tema tratado no IPC n.º 060.2018.000109-063.2018. Assim, pelos motivos expostos, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa para o seu prosseguimento, sem prejuízo de seu desarquivamento, surgindo novos elementos palpáveis de prova, ou instauração de novo Inquérito Civil, sem prejuízo as provas já colhidas, nos termos do art. 12, da Resolução CNMP nº 23/2007. Junte-se cópia integral destes autos ao IPC 0600.2018.000109-063.2018, pois dotado de pertinência temática com aquele. Publique-se esta decisão no Diário do MP-PI.

24/07/2019 14:47:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DECISÕES>ARQUIVAMENTO.

02/07/2019 09:55:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos.

02/07/2019 09:51:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 353/2019.02.005/2018 do Secretário de Estado de Saúde ( fl.80) .

06/06/2019 09:23:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo, conforme decisão de fl.81.

30/05/2019 09:35:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício n° 353/2019.02.005/2018, enviado Secretário de Estado de Saúde (FL.80).

24/05/2019 10:21:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

23/05/2019 13:48:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2019 13:47:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Prorrogação de Prazo IPC 005/2018.000230-063/2014 Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterada na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano desde sua instauração, não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01 (um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, via e-mail, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Após, sejam regularmente cumpridas as diligências ordenadas e pendentes de cumprimento; caso já cumpridas e certificadas conforme Ata COI2018, voltem os autos conclusos. Campo Maior, 23 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

14/05/2019 14:55:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DECISÕES>PRORROGAÇÃO.

10/05/2019 12:23:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMETIDO AO GABINETE PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

25/04/2019 11:57:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 267/2019.02.042/2018 ao Secretário Estadual de Saúde (fl.58), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

25/02/2019 11:48:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações

24/02/2019 18:05:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2019 18:05:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/02/2019 18:04:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2019 13:32:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Com remessa de cópia integral digital dos autos, solicite à SESAPI informações quanto ao atual local de depósito da ambulância em lume, tendo em vista relatório fl. 67/70.

15/02/2019 13:06:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 13:39:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao membro, com minuta.

07/02/2019 10:19:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

07/02/2019 10:19:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 123/2018-SEPJCM. Notificação para, querendo, apresentar manifestações e informações, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Exmo. Sr. José Carlos Gomes Bandeira (Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI) (fl. 73 / AR ¿ fl.75).

19/12/2018 12:12:35 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 123/2018/SEPJCM, enviado ao Exmo. Sr. José Carlos Gomes Bandeira (Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI).

07/12/2018 09:45:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Notificação para, querendo, apresentar manifestações/informações, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Exmo. Sr. José Carlos Gomes Bandeira (Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI). Ofício nº 123/2018/SEPJCM.

09/11/2018 09:41:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

07/11/2018 15:10:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 15:10:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 80(oitenta) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos. Campo Maior/PI, 07 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

07/11/2018 15:09:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 11:31:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de inspeção ministerial.

29/06/2018 12:40:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2018 12:39:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 100(cem) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos.

29/06/2018 12:39:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 09:41:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação da Prefeitura de Jatobá do Piauí, Gabinete do Prefeito. Em resposta ao ofício nº 232/2018.

03/05/2018 12:50:07 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 299/2018, enviado ao Procurador-Geral do MP de Contas do Piauí; 2) AR referente ao ofício nº 300/2018, enviado à CGE/PI.

13/04/2018 10:15:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 300/2018. Remessa de cópia dos autos à Controladoria-Geral do Estado do Piauí.

13/04/2018 10:13:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 299/2018. Remessa de cópia dos autos ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí.

09/04/2018 11:10:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 48/2018, Comunicação de Instauração de IC ao CSMP.

09/04/2018 11:09:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 47/2018, Remessa de Portaria do IC ao CAOMA.

06/04/2018 09:03:03 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 232/2018, enviado ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI.

23/03/2018 12:14:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 46/2018, Remessa de Portaria do IC ao CACOP.

22/03/2018 12:25:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 232/2018. Solicitação de informações ao Prefeito de Jatobá do Piauí/PI.

16/03/2018 09:03:36 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 1120/2017, enviado ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI.

15/03/2018 07:57:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da portaria de abertura no DOEMP.

09/03/2018 12:23:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2018 12:21:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RETIFICAÇÃO

09/03/2018 12:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 08:09:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pra os fins de cumprimento das diligências conforme Ata COI - 2018.

05/03/2018 08:00:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

portaria IPC abandono ambulância

05/03/2018 08:00:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

05/03/2018 07:59:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/01/2018 11:02:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

09/01/2018 11:01:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício nº 1120/2017.

15/12/2017 12:03:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1120/2017, enviado ao Ex.moSr. JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA, Prefeito Municipal de Jatobá do Piauó. Expediente(s) entregue(s) à secretária ministerial para envio ao(s) destinatário(s) pelo correio com AR. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ______________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça. Campo Maior (PI), 15 de dezembro de 2017.

30/11/2017 08:17:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir despacho

30/11/2017 08:16:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Tendo em vista a determinação do CSMP para realização de diligências, requisite-se do Município de Jatobá do Piauí, por seu prefeito, informações sobre o estado atual da ambulância LWE 4562, em seu poder por entrega da SESAPI. Após, concluso.

07/11/2017 12:29:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2017 12:06:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

25/09/2017 11:45:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2017 08:49:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Notícia de Fato SIMP n° 000230-063/2014. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Notícia de ambulância em estado de aparente abandono. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Diligências. Retorno dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior-PI, a fim de que seja oficiado o Município de Jatobá do Piauí para informar acerca da ambulância, em estado de aparente abandono, que prestava serviços no referido Município. Arquivamento não homologado. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a realização de diligência complementar, nos termos do voto da Relatora.

24/07/2017 08:07:25 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE ABANDONO DE BEM PÚBLICO-AMBULÂNCIA QUE PRESTA SERVIÇO EM JATOBÁ DO PIAUÍ-PI.

08/06/2017 10:56:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1243ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 09/06/2017.

01/06/2017 12:55:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/05/2017 11:28:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

18/05/2017 13:30:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHAR VIA CORREIOS AO CONSELHO SUPERIOR.

17/04/2017 11:05:10 • ATOS COMUNS » Juntada

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MINISTERIAL EM DJE.

11/04/2017 10:21:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

N.F 000230-063.2015 DECISÃO Trata-se de Notícia de Fato instaurada de ofício por esta Promotoria de Justiça no dia 01/10/2014, em razão da observância de bem público, a saber, ambulância, em estado de aparente abando. Em pesquisa no sistema INFOSEG constatou-se pertencer o veículo à Secretaria Estadual de Saúde, a qual se manifestou informando que o veículo em lume teria sido entregue ao município de Jatobá do Piauí. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Preliminarmente, há de se registrar que notícias de fato servem de norte indiciário para potencial averiguação ministerial dos fatos que informam. Diferentemente das ilegalidades que restam sempre latentes e se protraem no tempo, as provas e indícios de fatos juridicamente relevantes se esvaem com o passar do tempo, pelo que perecem elementos que possam materializá-lo, relação esta diretamente proporcional, portanto, quanto maior for o lapso temporal entre a realização do fato e a colheita de elementos de prova ou indícios daquele fato realizado, maior será o perecimento destes elementos, tornando praticamente sofismo a comprovação do próprio fato. Nesse sentido, vale registrar o considerável lapso temporal que transcorreu desde a suposta omissão administrativa constada, de modo que não se mostra palpável presumir que os gestores públicos que sucederam o ex-gestor municipal, como ele, tenham aviltado o ordenamento jurídico básico. Some-se a isso o disposto nas diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre as quais, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, bem como a escassez de meios de produção de elementos de informação, sobretudo pelo transcurso do tempo. Assim, não se vislumbrando outras diligências que poderiam ser levadas a efeito com o objetivo de angariar provas da ilegalidade noticiada, ARQUIVO a notícia de fato em lume. Notificações de praxe, sem prejuízo da necessária publicação desta no Dje. Remessa necessária do feito ao E. CSMP/PI para controle finalístico. Após, arquive-se com as baixas e registros necessários. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 30 de março de 2017. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/04/2017 10:21:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 14:49:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 14:49:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2016 12:26:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

15/02/2016 12:26:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/09/2015 09:55:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2015 09:54:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2015 09:18:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO DESDE 10/02/2015. CADASTREI MOVIMENTAÇÃO LOCALIZAÇÃO ATUAL: CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. B-2.

01/07/2015 09:16:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2014 09:21:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual