12/07/2021 11:06:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

12/07/2021 10:59:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Agravo » Petição

Resposta ao(s) expediente(s): 2997063

12/07/2021 10:13:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

10/06/2021 09:27:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2021 09:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/11/2020 16:29:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

12/11/2020 16:27:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

11/11/2020 09:36:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Decorrido Prazo(s) do(s) expediente(s): 2096502
Movimento transformado em Petição Avulsa
Documento juntado ao Tribunal de Justiça

23/10/2020 09:31:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2020 09:31:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/10/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

12/03/2020 09:17:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Embargos de declaração

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Caixa de Texto O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 1.022, II, do CPC, vem perante V. Ex., apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da respeitável decisão de ID nº 7478119, tendo em vista a necessidade do suprimento de omissão de questão sobre a qual deveria o Juízo se pronunciar, conforme requerido em exordial. A decisão referida silenciou no que tange a requerimentos constantes na peça preambular cujo deferimento pleiteou-se a título de tutela provisória de urgência. Uma vez demonstradas, com prova documental conforme indicado na exordial, pleiteou-se, a título de tutela provisória de urgência: 1) que seja declarada suspensa a condição administrativa do HRCM ¿ Hospital Regional de Campo Maior de unidade gestora, dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, cabendo à pessoa física do secretário de Estado da saúde a gestão plena da referida unidade de saúde, enquanto não imposto pelo Estado réu ao HRCM mecanismos efetivos de controle e coordenação administrativa, orçamentária e financeira, conforme preceitua o Decreto-lei 200/67, a Lei n.º 4.320/64 e a LRF; 2) que o Estado do Piauí, no prazo de 30(trinta) dias, através de comissão mista da PGE, CGE, SESAPI e SEFAZ, confeccione plano de gestão administrativa, orçamentária e financeira integrado destinado à unidade gestora HRCM ¿ Hospital Regional de Campo Maior, garantindo-se efetivo controle e coordenação pela SESAPI, em tempo real, quanto aos atos autônomos de administração e movimentação orçamentária e financeira daquela unidade gestora; 3) que o Estado do Piauí, no prazo de 90(noventa) dias, implante no HRCM ¿ Hospital Regional de Campo Maior plano de gestão administrativa, orçamentária e financeira integrado, destinado à unidade gestora HRCM ¿ Hospital Regional de Campo Maior, contendo ainda, além de mecanismos de controle e coordenação, informações sobre as dívidas da referida unidade de saúde e metas para adimplemento das mesmas; 4) que o Estado do Piauí, no prazo de 90(noventa) dias, implante no HRCM ¿ Hospital Regional de Campo Maior plano de gestão administrativa, orçamentária e financeira integrado, destinado à unidade gestora HRCM ¿ Hospital Regional de Campo Maior, contendo ainda, além de mecanismos de controle e coordenação, informações sobre as dívidas da referida unidade de saúde e metas para adimplemento das mesmas; 4) que o Estado do Piauí, no prazo de 30(trinta) dias, retifique e faça publicar seu demonstrativo de restos a pagar relativos ao bimestre novembro-dezembro de 2014 do HRCM, com a inscrição de R$2.414.782,08(dois milhões, quatrocentos e quatorze mil, setecentos e oitenta e dois reais e oito centavos), bem como nos demonstrativos seguintes, fazendo constar os respectivos cancelamentos parciais destes, seja por impugnação da despesa, seja por não processamento ou pagamento, a fim de que a escrituração contábil pública historicamente seja lídima; 5) que seja o TCE/PI e a CGE/PI informados sobre a presente tutela, caso deferida, para conhecimento e providências inerentes às suas funções, bem como, via precatória, intimado da mesma pessoalmente o Sr. Secretário de Estado da saúde. Ocorre que o decisum embargado analisou tão somente o pedido de número 4, relegando que a retificação e publicação dos demonstrativos financeiros do Estado réu é medida administrativa a ser efetivada por aquele e que busca atender o objetivo da LRF, qual seja, estabelecer responsabilidade na gestão fiscal, a qual pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Assim, a decisão embargada dedicou-se integralmente à apreciação de ser ou não possível ao Poder Judiciário ordenar que se cu
Resposta ao(s) expediente(s): 1281335

09/03/2020 11:44:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>JUDICIAL>RÉPLICA.

17/02/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

06/02/2020 09:04:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 09:04:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/06/2019 15:25:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

25/06/2019 15:25:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Digne-se este juízo a se manifestar quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, conforme despacho ID 1313710. Campo Maior, 25 de junho de 2019. Maurício Gomes de Souza Promotor de Justiça

25/06/2019 15:25:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2019 08:22:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/04/2018 08:24:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Autos físicos ao arquivo ativo, armário 3º PJ. caixa DB 8.

13/04/2018 12:12:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de judicialização ao CSMP, CACOP e ao TCE/PI.

10/04/2018 12:24:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2018 12:24:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Remeta-se cópia da exordial ao CAO respectivo, bem como ao CSMP e ao TCE/PI. Registre-se ainda cópia digital dos autos como NF para apurar eventual ato de improbidade administrativa por parte do ex-governador do Estado, JOSÉ DE MORAES SOUSA FILHO, do ex-secretário de Estado da Saúde, MIROCLES CAMPOS VERAS NETO, bem como dos ex-diretores do HRCM, JULIANA LINHARES COELHO e RICELLE WESLEY OLIVEIRA BARBOSA. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0800482-29.2018.8.18.0026).

10/04/2018 12:24:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

10/04/2018 12:24:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

10/04/2018 12:07:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

16/01/2018 08:13:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. B-3

13/12/2017 09:48:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2017 09:39:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática

04/12/2017 13:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 11:17:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil (SIMP n° 000228-063/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar notícia de possível assunção de dívidas não orçadas e endividamento do estado do Piauí pelo atual gestor do HRCM, com anuência da SESAPI. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apurar notícia de possível assunção de dívidas não orçadas e endividamento do Estado do Piauí pelo atual gestor do HRCM, com anuência da SESAPI. Procedimento enviado ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação do pedido de regularização, tendo em vista que o Inquérito foi instaurado há mais de 02 anos. Entendimento pela necessidade da continuação da investigação, apuração e conclusão do Inquérito Civil. Ciência permissiva para ato de regularização e continuidade do procedimento. Voto pela procedência do pedido de regularização. Prazo concedido por mais um ano. Retorno dos autos à origem. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu a prorrogação de prazo, por um ano, nos termos do voto da Relatora.

24/10/2017 11:17:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 09:57:25 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

08/08/2017 10:31:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 11:57:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/08/2017 09:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

OFÍCIO Nº 614/2017. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC: 72/2014.000228-063/2014; IC: 13/2015.000026-063/2015; IC: 50/2015.000289-063/2015; IC 43/2015.000282-063/2015; IC 31/2015.000269-063/2015; IC 38/2015.000276-063/2015; IC 28/2015.000266-063/2015; IC 39/2015.000277-063/2015; IC 06/2014.000042-063/2014; IC 23/2014.000079-063/2014; IC 59/2014.000192-063/2014; IC 26/2014.000129-063/2014; IC 05/2014.000181-063/2015; IC 60/2014.000197-063/2014; IC 54/2014.000099-063/2014; IC 06/2015.000038-063/2014; IC 58/2015.000165-063/2014; IC 002/2015.000004-063/2014; IC 24/2015.000262-063/2015; IC 49/2015.000288-063/2015; IC 30/2015.000268-063/2015; IC 23/2015.000261-063/2015; IC 66/2014.000072-063/2014; IC 52/2015.000291-063/2015; 26/2015.000264-063/2015; IC 49/2014.000032-063/2014; IC 37/2014.000209-063/2015; e IC 45/2014.000024-063/2014.

17/07/2017 13:38:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

FEITO COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. REMESSA AO CSMP

19/05/2017 13:57:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000154-063/2015 foi apensado.

21/11/2014 11:47:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir determinações inaugurais de IPC

21/11/2014 11:41:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual