20/02/2025 15:35:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

20/02/2025 15:34:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Certifico, para os devidos fins, que a decisão de arquivamento foi integralmente cumprida, com as certificações e publicações necessárias, motivo pelo qual procedo com a bai...

05/02/2025 10:31:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2025 06:04:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: MANOEL BEZERRA LIMA NETO - Para Responsável pela Lotação: Rafael Maia Nogueira

22/01/2025 12:12:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do vot...

22/01/2025 12:08:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/12/2024 10:02:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

12/12/2024 17:00:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Everangela Araujo Barros Parente - Para Responsável pela Lotação: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra

30/11/2024 06:06:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

25/11/2024 15:10:16 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1406ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

25/11/2024 15:09:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2024 12:38:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2024 08:28:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2024 08:26:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO n° 664/2024 - 2PJUN - REMESSA CSMP

17/10/2024 12:56:12 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada do extrato de publicação da Notificação nº 92/2024 no DOEMP, conforme documento anexos. União (PI), datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZERRA LIM...

14/10/2024 15:35:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que fiz o envio da Notificação nº 92/204 ao DOEMP para publicação, via e-mail, tendo em vista a ausência de contato eletrônico do requerido nos...

14/10/2024 15:34:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 92/2024 - CIENTIFICAÇÃO REQUERIDO

12/10/2024 12:56:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que o Ofício nº 612/2024 fora enviado ao NÚCLEO DA FAZENDA PÚBLICA/PROBIDADE DE TERESINA, via SEI 19.21.0355.0038450/2024-37, conforme protocol...

12/10/2024 12:51:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO n° 612/2024 - 2PJUN - NÚCLEO PROBIDADE TERESINA

12/10/2024 12:37:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - NÃO CIENTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE Certifico, para os devidos fins, que não será possível cientificar os interessados/denunciantes, tendo em vista que os autos foram instaurados de Ofício c...

10/10/2024 16:33:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - JUSTIFICATIVA Certifico, para os devidos fins, que os expedientes cíveis ainda não foram cumpridos em sua integralidade, tendo em vista o período das Eleições Municipais de 2024, onde tam...

18/09/2024 07:38:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

ITEM 02 - CIENTIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS SOBRE O ARQUIVAMENTO

18/09/2024 07:33:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

ITEM 01 - REMESSA DOS AUTOS AO NÚCLEO DAS PJ DE TERESINA

18/09/2024 07:32:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

18/09/2024 07:30:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCESSO MINUTADO > AGUARDANDO APROVAÇÃO DA MINUTA

17/09/2024 11:51:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que os autos estão conclusos para despacho/decisão, tendo em vista a juntada dos documentos. União (PI), datado e assinado digitalmente. MA...

17/09/2024 11:22:23 • ATOS COMUNS » Juntada

  TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada do MEMORIAL DE CÁLCULO, quantificando o valor atualizado recebido pelo Sr. PAULO HENRIQUE MEDEIROS COSTA, servidor efetivo da ALEPI, enquanto cumulava...

06/08/2024 08:10:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2024 06:11:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: MANOEL BEZERRA LIMA NETO - Para Responsável pela Lotação: Rafael Maia Nogueira

17/06/2024 21:06:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DE ACERVO - RETORNO DE SERVIDOR

03/06/2024 06:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: MANOEL BEZERRA LIMA NETO - Para Responsável pela Lotação: Rafael Maia Nogueira

06/03/2024 12:37:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que deixo de cumprir com as determinações contidas no despacho retro, tendo em vista a NÃO PRORROGAÇÃO do IC pelo E. Conselho Superior do Ministério Público...

06/03/2024 12:34:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

NÃO PRORROGADO

29/02/2024 08:50:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/02/2024 08:49:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO MINUTADO > E-MAIL

06/02/2024 00:43:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (CORREIÇÃO) Certifico, para os devidos fins, que os autos estão concluso para decisão, ante a correição ordinária anual desta 2ª PJUN (PA SIMP 000031-143/2024). União, datado...

15/01/2024 11:41:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - CSMP Certifico, para os devidos fins, que o Ofício nº 20/2024 fora enviado ao E.CSMP, via SEI, conforme protocolo anexo. União, datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZ...

15/01/2024 11:34:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 20/2024 - 2ªPJUN - REMESSA CSMP

01/11/2023 10:42:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA - ATO PGJ DE PROMOÇÃO Nesta data, faço a juntada do ATO PGJ nº 1354/2023 que promoveu o Dr. Rafael Maia Nogueira da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil para a 2ª Promotoria de Ju...

01/11/2023 10:41:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ITEM 03 - CUMPRIMENTO DE DESPACHO ANTERIOR (ID 56469285)

01/11/2023 10:41:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

ITEM 02 - REMESSA DE DECISÃO AO E.CSMP

01/11/2023 10:41:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/11/2023 10:40:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO MINUTADO > E-MAIL

24/10/2023 14:16:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que os autos estão concluso para decisão, ante a correição interna extraordinária desta 2ª PJUN. União, datado e assinado digitalmente. MAN...

24/10/2023 14:16:40 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

TERMO DE INFORMAÇÃO Tendo em vista as informações retro, venho por meio deste certificar que o presente IC foi prorrogado em SIMP (ID 56469288), todavia, analisando as movimentações posteriores à DE...

24/10/2023 13:48:45 • ATOS COMUNS » Juntada

PORTARIA DE RELOTAÇÃO

24/10/2023 13:48:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (AUTOS ELETRÔNICOS) Certifico, para os devidos fins, que em virtude da necessidade de verificação sobre a digitalização do acervo procedimental desta 2ª Promotoria de Justiça (2PJUN), const...

24/10/2023 13:47:50 • ATOS COMUNS » Redistribuição

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data repassei o presente procedimento ao meu usuário no Sistema SIMP, conforme relotação contida na PORTARIA PGJ Nº 4037/2023,  para acompanhament...

24/10/2023 13:47:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2023 10:07:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

25/07/2023 11:50:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/07/2024, por MARIA CLARA OLIVEIRA DE CARVALHO - 2ª Promotoria de Justiça - União.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de prorrogação.

25/07/2023 11:50:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

25/07/2023 11:50:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2023 10:56:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/04/2023 09:04:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento do procecedimento à estagiária Valenttina Maria Cunha Irene Sousa, tendo em vista a relotação desta assessora para a 19ª PJ de Teresina.

29/03/2023 12:36:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que as informações foram enviadas em arquivo xslx, não sendo possível a sua inclusão neste SIMP. Desta feita, os documentos foram anexados à pasta de mídias avulsas desta PJ (link https://...

29/03/2023 12:35:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2023 12:48:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 062/2023 2ªPJUN

06/03/2023 12:47:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2023 17:37:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Núcleo das Promotorias de Justiça de União   2ª Promotoria de Justiça de União  DESPACHO MINISTERIAL  Vistos em Correição Interna Ordinária de 2023. Trata-se de Inquérito Civil instaurado com a...

04/02/2023 17:34:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Núcleo das Promotorias de Justiça de União   2ª Promotoria de Justiça de União CERTIDÃO   Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, CERTIFICO que, em cumprimento ao...

15/12/2022 12:20:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Núcleo das Promotorias de Justiça de União   2ª Promotoria de Justiça de União  DESPACHO MINISTERIAL  Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Civil instaurado com a finalidade de apurar denúncia de ...

06/12/2022 08:45:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2022 11:37:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/10/2022 11:36:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2022 13:16:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2022 13:15:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2022 10:18:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Francisca Silvia da Silva Reis (Substituído por Renata Marcia Rodrigues Silva) - Tipo de Distribuição: Manual

24/06/2022 10:18:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/06/2022 10:17:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Renata Marcia Rodrigues Silva

24/06/2022 10:14:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2022 12:23:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2022 12:15:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2022 09:09:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Renata Marcia Rodrigues Silva

15/06/2022 09:07:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/05/2022 07:16:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Francisca Silvia da Silva Reis

26/05/2022 07:16:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Portal da transparência ALEPI

08/04/2022 10:34:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de buscas realizadas no BID

24/11/2021 09:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Renata Marcia Rodrigues Silva

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/01/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências

24/11/2021 09:58:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Francisca Silvia da Silva Reis

27/07/2021 12:52:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Francisca Silvia da Silva Reis (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

27/07/2021 12:52:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/07/2021 12:51:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

27/07/2021 12:50:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

27/07/2021 12:50:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2021 16:58:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

24/09/2020 21:51:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luiz Antonio França Gomes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/12/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências para conclusão do procedimento

24/09/2020 21:50:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luiz Antonio França Gomes

17/06/2020 12:28:40 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 12:26:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/06/2020 12:22:54 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 12:13:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

17/06/2020 12:07:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2020 12:01:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Francisca Silvia da Silva Reis (Substituido por Luiz Antonio França Gomes) - Tipo de Distribuição: Automática