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Processo: 000219-237/2020

Comarca: Simplício Mendes
1ª Instância
Data de Registro no MP: 05/03/2020 10:02:58
Data/Hora da Consulta: 02/05/2025 16:04:40
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotora:

Promotoria:

Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo

1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representado:

Município De Paes Landim - Pi

Representante:

Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais Em Educação De Paes Landi

Histórico de Movimentações

01/08/2023 14:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

protocolo eletrônico - arquivamento conforme ID 's 55931675 e 56266616.

01/08/2023 14:41:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, promovo o arquivamento dos presentes autos conforme despacho de arquivamento de ID 55931675 e posterior homologação do Conselho Superio...

01/08/2023 14:40:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

24/07/2023 09:12:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

19/07/2023 13:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Envio de Acervo do Usuário: DRIKA TEIXEIRA PASSOS - Para Responsável pela Lotação: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo

11/07/2023 08:59:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

11/07/2023 08:51:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1380ª sessão ordinária, realizada em 23 de junho de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

26/06/2023 10:46:22 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

De ordem da Excelentíssima Corregedora-Geral Substituta do Ministério Público, Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1380ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do...

26/06/2023 10:45:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

31/05/2023 11:27:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

30/05/2023 12:50:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

30/05/2023 12:50:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Certidão de conclusão

30/05/2023 12:49:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Certidão de cumprimento de despacho

30/05/2023 12:49:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Comprovante de envio de ofício - Prefeitura de Paes Landim e Sindicato dos Seridores Públicos Municipais de Educação

30/05/2023 12:46:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Comprovante de envio de ofício - CSMP

30/05/2023 12:43:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Assinado_Ofício nº 579-2023-SEPJSM - MPPI- ICP 000219-237-2020 - Prefeitura de Paes Landim - Arquivamento

30/05/2023 12:43:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Assinado_Ofício nº 578-2023-SEPJSM - MPPI- ICP 000219-237-2020 -Sindicato dos Servidores Municipais da Educação de Paes Landim - Arquivamento

30/05/2023 12:42:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Assinado_Ofício nº 577-2023-SEPJSM - MPPI - ICP 000219-237-2020 -  CSMP - Arquivamento

11/05/2023 20:29:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Promoção de Arquivamento.

08/05/2023 18:44:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

05/12/2022 12:55:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

05/12/2022 12:55:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Certidão de conclusão

05/12/2022 12:55:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Certidão de perda de prazo

05/12/2022 12:54:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Certidão de cumprimento de despacho

13/10/2022 15:59:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Comprovante de envio de ofício - Hélio Vaz

13/10/2022 15:53:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofício nº 1620/2022 - Hélio Vaz Leal Farias Junior

27/09/2022 11:38:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

22/09/2022 15:37:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Despacho minutado.

31/08/2022 13:06:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

31/08/2022 13:06:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Certidão de conclusão

31/08/2022 13:05:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Certidão de cumprimento de despacho

31/08/2022 13:05:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Resposta de ofício - Gutemberg

22/08/2022 11:57:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

AR - Gutemberg

22/08/2022 11:56:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

AR - Sindicato Municipal de Educação de Paes Landim

22/08/2022 11:37:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Resposta de ofício - Sindicato dos Servidores Públicos de Educação de Simplício Mendes

27/07/2022 16:45:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofício nº 838/2022 - Sindicato doss Servidores Públicos de Educação de Paes Landim

27/07/2022 16:41:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofício nº 837/2022 - Gutemberg Moura de Araújo

25/07/2022 11:49:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

22/07/2022 11:55:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Despacho minutado.

22/02/2022 09:09:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

15/02/2022 08:32:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

17/11/2021 19:02:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

17/11/2021 19:01:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

17/11/2021 19:01:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

17/11/2021 19:00:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

17/11/2021 18:06:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

16/11/2021 18:08:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

16/11/2021 18:08:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

16/11/2021 18:07:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

16/11/2021 18:07:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/11/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de cumprir diligências

11/11/2021 16:52:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

10/11/2021 14:30:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

10/11/2021 12:53:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

10/11/2021 12:37:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

27/10/2021 16:23:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

27/10/2021 16:22:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

27/10/2021 16:22:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

27/10/2021 14:42:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

27/10/2021 14:32:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

27/10/2021 14:31:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

27/10/2021 14:31:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

20/10/2021 07:46:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

20/10/2021 00:17:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

14/10/2021 09:54:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

14/10/2021 09:54:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

14/10/2021 09:54:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

14/10/2021 08:12:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

26/07/2021 11:33:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/07/2021 17:37:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Paes Landim

13/07/2021 13:33:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Paes Landim

13/07/2021 12:29:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Paes Landim

05/02/2021 09:17:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Paes Landim

13/01/2021 14:26:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Paes Landim

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Paes Landim - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

13/01/2021 14:25:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Paes Landim

15/10/2020 11:02:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Paes Landim

18/09/2020 15:24:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Paes Landim

18/09/2020 15:12:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Paes Landim

10/09/2020 15:46:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Paes Landim

19/08/2020 16:51:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

19/08/2020 16:50:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

19/08/2020 16:46:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

19/08/2020 16:45:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

10/08/2020 13:55:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

20/03/2020 15:59:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofício nº 362/2020/SEPJSM para o SINTEPA de Paes Landim-PI.

20/03/2020 15:55:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofício nº 361/2020/SEPJSM para a Promotoria de Justiça de Paes Landim - PI.

10/03/2020 07:31:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ex positis, o MINISTÉRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, DECLINA DA ATRIBUIÇÃO em favor da Promotoria de Justiça de Paes Landim, por se tratar de Promotoria competente para apurar os fatos narrados nos presentes autos.

10/03/2020 07:31:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

10/03/2020 07:26:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

05/03/2020 10:07:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

05/03/2020 10:06:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 02/05/2025 01:06:24