04/05/2018 09:42:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base no que restou apurado nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, oferecer DENÚNCIA em desfavor de DAVANI FERNANDES DOS REIS, vulgo ¿Vani¿, brasileiro, casado, agricultor, natural de Simões/PI, nascido aos 13/07/1966, portador do RG 1830220 SSP PI e CPF nº 716.423.154-00, filho de Fernandes Rodrigues dos Reis e Maria Petrolina das Neves, residente no Sítio Garapa, Zona Rural de Caridade do Piauí/PI, pelos fatos a seguir narrados: Consta do incluso inquérito policial que a vítima, em virtude de sua deficiência mental, compareceu na delegacia acompanhada de sua genitora, sendo que não foi possível a sua oitiva. Diante de tal fato, a genitora declarou que no dia 08 de janeiro de 2018, houve uma discussão entre a vítima Maria Marciana e o ora denunciado, que é o genitor da mesma, o qual com uma faca na mão lhe ameaçava a todo instante, dizendo q iria matá-la. Além disso, o denunciado proferiu palavras de baixo calão em desfavor da vítima, conforme depoimento acostado aos autos do IP. Deixo de denunciar pelo crime de injúria por ser de ação penal privada. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia DAVANI FERNANDES DOS REIS, vulgo ¿Vani¿, como incurso nas penas do art 147, caput, do Código Penal, c/c a Lei nº 11.340/06, conforme art. 16 da Lei nº 11.340/06 para o delito de ameaça. ROL DE TESTEMUNHAS: 1- MARIA MARCIANA DOS REIS (VÍTIMA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS); 2- MARIA DAS MERCÊS DE MORAIS (Testemunha, qualificada nos autos). Simões - PI, 03 de maio de 2018.

04/05/2018 09:42:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

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