Acompanhamento de Processos

Processo: 000216-212/2018

Comarca: Fronteiras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 27/03/2018 12:59:02
Data/Hora da Consulta: 02/05/2025 14:14:44
Detalhes do Processo

Local Atual: Vara Única da Comarca de Fronteiras - Fronteiras (Local externo)

Código CNJ:

0000074-93.2018.8.18.0051

Promotor:

Promotoria:

Eduardo Palacio Rocha

1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimentos Investigatórios » Inquérito Policial

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes contra a Fé Pública » Falsificação do selo ou sinal público

Partes

Indiciado:

A Apurar

Autoridade:

3ª Delegacia Regional De Polícia Civil

Histórico de Movimentações

27/05/2022 09:29:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

25/01/2021 09:07:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

25/01/2021 09:07:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Vara Única da Comarca de Fronteiras - Fronteiras

18/12/2020 12:11:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

18/12/2020 12:11:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Vara Única da Comarca de Fronteiras - Fronteiras

18/02/2020 12:28:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Processo n. 0000074-93.2018.8.18.0051 Inquérito Policial nº 830/2018 MM. Juiz, Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a conduta ilícita inserta no art. 296, § 1º, incisos I e III, do Código Penal, no qual figura como vítima o CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JULIÃO. Ao compulsar os autos, o representante do Parquet verificou que ainda restam diligências a serem realizadas a fim de robustecer o espectro probatório que respaldará eventual acusação. Da análise dos autos, observa-se que o documento em que estavam o selo e a etiqueta de reconhecimento de firma, supostamente feitos pelo CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JULIÃO, consta a assinatura da pessoa de ADEGILDO OLIVEIRA CARVALHO, o qual não foi ouvido em sede policial. Destaque-se que a sua oitiva seria essencial para o fornecimento de novos detalhes que auxiliassem no deslinde do crime em tela, vez que a origem e o motivo de sua assinatura estar aposta no documento com indícios de falsidade, devidamente constatada em laudo pericial, poderiam ser elucidados com o seu depoimento. Destarte, considerando que ainda existe (m) diligência (s) a ser (em) realizada (s) com o objetivo de aumentar o conjunto probatório, este órgão Ministerial requer que sejam os autos encaminhados à Delegada de Polícia Civil de Fronteiras-PI para colher o depoimento de ADEGILDO OLIVEIRA DE CARVALHO. 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Ultimada a providência acima delineada, para a qual se estipula o prazo de 30 (trinta) dias, pugnamos pelo retorno dos presentes autos ao Ministério Público, para os fins legalmente previstos. Fronteiras-PI, 05 de Fevereiro de 2020. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça 2

18/02/2020 12:28:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

03/02/2020 11:07:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Vara Única da Comarca de Fronteiras - Fronteiras

19/06/2019 08:57:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

MANIFESTAÇÃO

13/06/2019 08:25:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Vara Única da Comarca de Fronteiras - Fronteiras

03/04/2018 13:00:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

03/04/2018 12:58:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

27/03/2018 13:01:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

27/03/2018 13:00:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 02/05/2025 01:06:24