28/08/2020 09:51:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

28/08/2020 08:52:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2020 09:31:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2020 09:11:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

26/08/2020 11:45:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 15:53:29 • ATOS COMUNS » Voto

1324ª Sessão Ordinária.

27/01/2020 20:40:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 12:44:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 12:44:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2019 09:09:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

06/12/2019 09:09:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/11/2019 10:02:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 09:18:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2019 10:44:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimento para distribuição.

08/11/2019 10:43:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 501 (2019) Núcleo - Redistribuição

08/11/2019 10:43:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2019 07:58:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2019 procedi à juntada do Ofício GSE Nº 1045/2019 ¿ SEDUC (Chancela 22613/2019), em resposta ao Ofício nº 442/2019 ¿ 44ª PJ, relacionado ao IC nº 06/2018 (SIMP: 000215-019/2014).

31/10/2019 07:58:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 15:12:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 442 (2019) - SEDUC - IC 06.2018

08/10/2019 15:11:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 06/2018 (SIMP 000215-019/2014), fls. 52, que foi expedido o Ofício nº 442/2019- 44ª PJ.

08/10/2019 15:10:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 12:27:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Aprofundar a apuração dos fatos.

07/10/2019 12:26:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação IC 07.2018 - Trâmite

07/10/2019 10:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2019 13:49:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo em vista o decurso do prazo fornecido no Ofício nº 182/2019-44ª PJ (fls. 50-51) sem manifestação por parte da SEDUC, determino que se reitere o ofício mencionado.

02/04/2019 10:44:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 182 (2019) - SEDUC - IC 06.2018

02/04/2019 10:43:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 06/2018 (SIMP 000215-019/2014), fls. 48, que foi expedido o Ofício nº 182/2019- 44ª PJ.

25/03/2019 10:57:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Ora, se inexiste cargos efetivos, ilegal a realização de testes seletivos para tais cargos. Determino, assim, que se reitere o teor do ofício 106/2018, requisitando ao Secretário Estadual de Educação informação acerca do interesse em firmar Termo de Ajuste de Conduta.

10/12/2018 12:09:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

10/12/2018 12:09:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2018 09:05:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício AGSE nº 0199/2018-SEDUC

25/06/2018 08:58:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2018 12:26:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 166/2018 Teresina, 21 de março de 2018. À Exmª Srª. Rejane Ribeiro Sousa Dias Secretária Estadual de Educação do Estado do Piauí (SEDUC) Av. Pedro Freitas, S/N ¿ Centro Administrativo Assunto: Requisita informações ¿ ICP nº 06/2018/Protocolo 000215-019/2014 Senhora Secretária, Esta 44ª Promotoria de Justiça recebeu, por meio do Ofício nº 390/2014 da 28ª Promotoria de Justiça cópias do Procedimento Administrativo 115 2014 (000109-029/2014) que versa sobre a ¿Falta de Terapeuta Ocupacional no CES ¿ Centro de Estimulação Sensorial Mauro César Evaristo¿. Há necessidade, conforme determinado em Audiência realizada no dia 29 de outubro de 2014, da criação de cargos efetivos para os profissionais das equipes multidisciplinares que trabalham nos Centros de Apoio voltados ao atendimento de pessoas com deficiência vinculadas à SEDUC - Secretaria Estadual de Educação que hoje são contratados mediante teste seletivo. Ocorre que tal providência é urgente, uma vez que há grande rotatividade de profissionais nos cargos temporários existentes, em prejuízo das pessoas com deficiência assistidas. Existe ainda o dispêndio de verbas públicas com a capacitação de pessoal que não constará dos quadros do órgão por mais que 02 (dois) anos ¿ tal realidade pode configurar ato de improbidade administrativa nos termos do art 11, da Lei nº 8.429/1992. Assim, vimos, através deste, nos termos do art. 37, I, letra ¿b¿, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, requisitar que V. Exª forneça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações se já houve a criação de cargos efetivos para os profissionais das equipes multidisciplinares que trabalham nos Centros de Apoio voltados ao atendimento de pessoas com deficiência vinculadas à SEDUC. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

21/03/2018 12:23:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2018 PORTARIA 64/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO a Notícia de Fato oriunda da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso na qual noticia a ¿Falta de Terapeuta Ocupacional no CES ¿ Centro de Estimulação Sensorial Mauro César Evaristo¿; CONSIDERANDO que em audiência realizada no dia 29 de outubro de 2018 pela 28ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso pela ficou determinado a necessidade de criação de cargos efetivos para os profissionais das equipes multidisciplinares que trabalham nos Centro de Apoio voltados ao atendimento de pessoas com deficiência vinculadas à SEDUC ¿ Secretaria Estadual de Educação, que são contratados mediante teste seletivo; CONSIDERANDO que a providência citada evitará a rotatividade dos profissiionais em seus cargos ¿ e tal situação gera prejuízo às pessoas com deficiência que são assitidas, a conduta do gestor público implica dispêndio de verbas públicas com capacitação de pessoal que não constará dos quadros do órgão por mais de 2 (dois) anos.; CONSIDERANDO que a conduta do gestor descrita pode configurar ato de improbidade administrativa nos termos do artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92. RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, converter a Notícia de Fato nº 10/2015 autuada sob o Protocolo SIMP nº 000215-019/2014 no INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 06/2018 para o fim de apurar a conduta do gestor público que implica dispêndio de verbas públicas nos termos já narrados anteriormente, eis que podem configurar atos de improbidade administrativa, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Oficie-se a SEDUC requisitando informações sobre a criação de cargos públicos de servidores efetivos para profissionais das equipes multidisciplinares que trabalham nos Centro de Apoio voltados ao atendimento de pessoas com deficiência vinculadas à SEDUC ¿ Secretaria Estadual de Educação . 4. Expedientes necessários. Teresina, 21 de março de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da 44ª Promotoria da Fazenda Pública

21/03/2018 12:22:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

21/03/2018 12:22:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/03/2018 12:16:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Notícia de Fato nº 010/2015 protocolo simp ( 000215-019/2015) DESPACHO Tratam os presentes autos de Notícia de Fato oriunda da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso na qual noticia a ¿Falta de Terapeuta Ocupacional no CES ¿ Centro de Estimulação Sensorial Mauro César Evaristo¿. Ocorre que em audiência realizada no dia 29 de outubro de 2018 ficou determinado a necessidade de criação de cargos efetivos para os profissionais das equipes multidisciplinares que trabalham nos Centro de Apoio voltados ao atendimento de pessoas com deficiência vinculadas à SEDUC ¿ Secretaria Estadual de Educação, que são contratados mediante teste seletivo. Tal providência evitará a rotatividade dos profissiionais em seus cargos, já que gera prejuízo às pessoas com deficiência que são assitidas, tal conduta do gestor público implica dispêndio de verbas públicas com capacitação de pessoal que não constará dos quadros do órgão por mais de 2 (dois) anos. Em sendo assim, tal conduta do gestor público pode configurar ato de improbidade administrativa nos termos do artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92. Assim, determino a conversão da presente Notícia de Fato em Inquérito Civil Público a fim de investigar os fatos supra mencionados. Teresina, 21 de março de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça

21/03/2018 11:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2015 12:32:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. 189/2015 - SEDUC

29/07/2015 12:19:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2015 11:29:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2014 09:50:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

18/11/2014 08:27:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2014 10:30:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

10/11/2014 10:30:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Hugo de Sousa Cardoso (Substituido por Edilsom Pereira de Farias) - Tipo de Distribuição: Automática