15/04/2025 10:04:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Certifico, para os devidos fins, que o Ofício nº 340/2025 fora recebido pela Câmara Municipal de Lagoa Alegre, via e-mail, no dia 14.04.2025, conforme documento compro...

14/04/2025 08:27:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a Recomendação nº 14/2025 fora publicada no sitio eletrônico oficial deste Ministério Público, conforme docuemnto anexo, no dia 11.04.2025, disponível n...

14/04/2025 08:22:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Nesta data, faço a juntada do comprovante de publicação da Ata de Audiência, realizada no dia 10.04.2025, bem como da Recomendação nº 14/2025, no Diário Eletrônico do Ministér...

11/04/2025 11:58:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO  Certifico, para os devidos fins, que cumpri integralmente as determinações contidas em ID 62212508 e ID 62212560, permanecendo com os autos em Secretaria para acompanhamento. União (PI),...

11/04/2025 11:56:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que o Ofício nº 338/2025 fora enviado ao destintário, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nº 19.21.0355.0013787/2025-30, conforme docum...

11/04/2025 11:55:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que o Ofício nº 337/2025 fora enviado ao destintário, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nº 19.21.0355.0013792/2025-89, conforme docum...

11/04/2025 11:24:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que a Recomendação nº 14/2025, foi enviada para publicação, tanto no Diário quanto na Imprensa Oficiais, via e-mail, conforme documentos anexos...

11/04/2025 11:20:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que os Ofícios nº 339/2025 e nº 340/2025 foram enviados aos destinatários, via e-mail, no dia 11.04.2025, conforme docuementos anexos. União,...

11/04/2025 10:48:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 340/2025: AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE LAGOA ALEGRE.

11/04/2025 10:45:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 339/2025: AO PREFEITO DE LAGOA ALEGRE.

11/04/2025 10:41:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 338/2025: AO CACOP.

11/04/2025 10:40:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 337/2025: AO CSMP.

11/04/2025 09:33:46 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 14/2025: PUBLICAÇÕES OFICIAIS - LAGOA ALEGRE.

11/04/2025 09:31:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL - DIA 10.04.2025 - PUBLICAÇÕES OFICIAIS.

11/04/2025 09:30:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/04/2025 15:19:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que cumpri integralmente as determinações do Despacho retro (ID 62133523), permanecendo com os autos em Secretaria para acompanhamento. União (PI), datado...

08/04/2025 12:24:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Certifico, para os devidos fins, que a Notificação nº 69/2025 fora recebida, no dia 08.04.2025, via e-mail (camaramunla@gmail.com), pelo destinatário, conforme documen...

07/04/2025 11:50:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que as Notificações nº 68/2025 e nº 69/2025 foram enviadas aos desttinatários, via e-mail, conforme documentos anexos. União, datado e assina...

07/04/2025 10:33:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/04/2025 10:33:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

04/04/2025 08:47:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2025 08:45:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/04/2025 13:27:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/04/2025 10:41:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que, após análise dos autos, verifica-se que o último Despacho proferido neste procedimento data de 14.02.2025, tendo decorrido, desde então, c...

02/04/2025 10:41:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2025 16:07:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/02/2025 14:09:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/02/2025 11:53:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que os autos estão conclusos para decisão, ante a correição ordinária anual desta 2ª PJUN (PA SIMP 000090-143/2025). União (PI), datado e ass...

26/01/2025 21:32:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Certifico, para os devidos fins, em atenção à PORTARIA PGJ/PI Nº 94/2025, que me nomeia como assessora desta Promotoria de Justiça, que, nesta data,  repassei o presen...

24/01/2025 17:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2025 10:04:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Hellen Karoline dos Santos Farias - Para Responsável pela Lotação: Rafael Maia Nogueira

19/11/2024 09:41:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - RECEBIMENTO SIMP  Certifico, para os devidos fins, que, entre o período de 09/11/2024 a 18/11/2024 estava em gozo de férias, recebendo o presente procedimento extrajudicial na presente d...

19/11/2024 08:52:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2024 06:16:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Hellen Karoline dos Santos Farias - Para Responsável pela Lotação: Rafael Maia Nogueira

04/10/2024 08:47:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/09/2025, por Hellen Karoline dos Santos Farias - 2ª Promotoria de Justiça - União.
Justificativa da prorrogação: Para diligências, dentre elas, expedição de Recomendação.

04/10/2024 08:46:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

03/10/2024 20:10:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

MINUTA ENCAMINHADA AO MEMBRO POR E-MAIL. 

03/10/2024 19:21:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que os autos estão conclusos para despacho/decisão, tendo em vista a juntada dos documentos e o vencimento do PA. União (PI), datado e assina...

03/10/2024 19:20:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - PA COM PRAZO VENCIDO  Certifico, para os devidos fins, que o PA se encontra com prazo vencido.  União (PI), datado e assinado digitalmente. Hellen Karoline dos Santos Farias, Mat. 15756...

03/10/2024 19:18:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - ACERVO Certifico, para os devidos fins, que o despacho retro ainda não fora cumprido em sua integralidade, tendo em vista a crescente demanda de atendimentos e processos oriundos do Juízo...

03/10/2024 17:55:45 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA - ANÁLISE DAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS   Certifico, para os devidos fins, que, realizei a análise da documentação apresentada pela Prefei...

03/10/2024 17:51:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ITEM 2 - ANÁLISE DAS RESPOSTAS E DOCUMENTOS APRESENTADOS considerando a Nota Técnica nº 001/2022 do CACOP em ID  53927244;

03/10/2024 16:57:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

  TERMO DE JUNTADA  Certifico, para os devidos fins, que realizei buscas na internet a fim de identificar qual a empresa contratada pela Prefeitura de Lagoa Alegre para fazer a publicação de s...

03/10/2024 16:52:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

TERMO DE JUNTADA  Certifico, para os devidos fins, que realizei pesquisa no portal do conveniado do TCE/PI, na aba de "MURAL DE LICITAÇÕES", que realizei buscas colocando como parâmetro: P.M. de La...

20/08/2024 09:48:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

ITEM 1 - PESQUISA NO MURAL DE LICITAÇÕES DO TCE/PI 

29/02/2024 23:41:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

29/02/2024 17:41:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Minuta encaminhada ao Membro por e-mail.

29/02/2024 14:45:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (CORREIÇÃO) Certifico, para os devidos fins, que os autos estão concluso para decisão, ante a correição ordinária anual desta 2ª PJUN.  União (PI), datado e assinado digitalm...

29/02/2024 14:44:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - DECURSO DO PRAZO SEM RESPOSTA  Certifico, para os devidos fins, que o Ofício nº 404/2023 enviado à ao Prefeito de Lagoa Alegre, fora protocolado no dia 17.11.2023, com prazo de 10 (dez) d...

28/11/2023 10:55:35 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos autos do Ofício nº 55/2023 encaminhado pela Câmara Municipal de Lagoa Alegre via e-mail em resposta ao Ofício nº 407/2023, conforme documentos em anex...

17/11/2023 13:44:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - RECEBIMENTO  Certifico, para os devidos fins, que fora recebido o Ofício nº 407/2023 via protocolo, conforme anexo.  União (PI), datado e assinado digitalmente. Hellen Karoline dos Sa...

17/11/2023 13:43:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - RECEBIMENTO  Certifico, para os devidos fins, que fora recebido o Ofício nº 404/2023 via protocolo, conforme anexo.  União (PI), datado e assinado digitalmente. Hellen Karoline dos Sa...

17/11/2023 09:12:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO  Certifico, para os devidos fins, que fora expedido o Ofício nº 407/2023, a ser entrege pelo oficial ministerial, conforme anexo.  União (PI), datado e assinado digitalmente. ...

17/11/2023 09:11:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO  Certifico, para os devidos fins, que fora expedido o Ofício nº 404/2023, a ser entrege pelo oficial ministerial, conforme anexo.  União (PI), datado e assinado digitalmente. ...

14/11/2023 18:13:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 407/2023.

14/11/2023 18:13:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO RETRO. 

14/11/2023 18:12:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 404/2023.

14/11/2023 18:11:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO RETRO. 

14/11/2023 18:08:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - INFORMAÇÃO - JUNTADA DE PORTARIA DE PROMOÇÃO - 2ªPJUN Certifico, para os devidos fins, em cumprimento ao item 2 do despacho retro, que o Promotor de Justiça, Dr. RAFAEL MAIA NOGUEIRA, foi...

14/11/2023 18:07:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

08/11/2023 10:50:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Minutas encaminhadas por e-mail. 

08/11/2023 09:45:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o procedimento se encontra concluso para decisão/despacho. União (PI), datado e assinado digitalmente. Hellen Karoline dos Santos Farias,...

08/11/2023 09:40:48 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

TERMO DE INFORMAÇÃO  Certifico, para os devidos fins, que ante a ausência de informação nos autos sobre a expedição do Ofício nº 265/2023, realizei buscas no e-mail da 2ªPJUN pelo número SIMP do pro...

08/11/2023 09:30:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (AUTOS ELETRÔNICOS) Certifico, para os devidos fins, que em virtude da necessidade de verificação sobre a digitalização do acervo procedimental desta 2ª Promotoria de Justiça (2PJUN), const...

08/11/2023 09:28:41 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO - JUNTADA DE PORTARIA DE RELOTAÇÃO  Certifico, para os devidos fins, a juntada da Portaria PGJ nº 4038/2023 que determinou a minha relotação para a 2ª PJUN.  União (PI), datado e assinado...

08/11/2023 09:28:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - REPASSE SIMP  Certifico, para os devidos fins, que nesta data repassei o presente procedimento ao meu usuário no Sistema SIMP, conforme relotação contida na PORTARIA PGJ Nº 4038/2023, par...

08/11/2023 09:27:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2023 10:07:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/08/2023 08:14:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 265/2023.

03/08/2023 08:14:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/08/2024, por MARIA CLARA OLIVEIRA DE CARVALHO - 2ª Promotoria de Justiça - União.
Justificativa da prorrogação: Conforme determinado em despacho.

03/08/2023 08:13:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

03/08/2023 08:13:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2023 10:56:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/02/2023 09:50:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/02/2023 09:30:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº033/2023 2ªPJUN

06/02/2023 09:29:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2023 02:44:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Núcleo das Promotorias de Justiça de União   2ª Promotoria de Justiça de União DESPACHO MINISTERIAL  Vistos em Correição Interna Ordinária de 2023.  Trata-se de procedimento administrativo inst...

15/12/2022 17:55:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Núcleo das Promotorias de Justiça de União   2ª Promotoria de Justiça de União  CERTIDÃO    Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, CERTIFICO que, em 12/12/2022, a...

08/08/2022 10:20:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta da PMLA.

11/07/2022 09:39:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 143/2022

11/07/2022 09:38:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicações e encmainhamento ao Diário.

11/07/2022 08:53:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Francisca Silvia da Silva Reis - Tipo de Distribuição: Manual

11/07/2022 08:53:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/07/2022 08:52:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n. 39/2022

06/07/2022 11:17:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nota Técnica do CACOP a respeito do tema.

06/07/2022 11:17:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício n. 127/2022/36ªPJ/MPPI

06/07/2022 10:17:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Francisca Silvia da Silva Reis - Tipo de Distribuição: Automática