29/10/2019 13:18:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO.

29/10/2019 13:17:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 09:58:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 06.09.2019, na 1316ª sessão ordinária do CSMPPI.

21/10/2019 09:58:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2019 08:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/09/2019 12:12:52 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Apurar a existência de abate de caprinos, ovinos e suínos de maneira irregular sem atendimento às normas ambientais pelo fornecedor Francisco Ribeiro Alves, localizado na Rua João Henrique Rebelo, n 1672 bairro Nova Brasília, no município de Teresina.

12/09/2019 12:12:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 09:32:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 12:15:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/07/2019 14:23:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

APÓS CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO, ENCAMINHO NOVAMENTE PARA FINS DE ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

23/07/2019 14:23:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2019 12:34:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

devolução para correção de numeração

03/07/2019 09:08:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao CSMP-PI através do Ofício nº 654/2019-24ªPJ/MPPI - Solicita a homologação do arquivamento.

03/07/2019 09:07:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho de Arquivamento.

03/07/2019 09:07:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2019 12:37:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 131/2019-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2019.[B3]

29/01/2019 10:48:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição do Ofício nº 131/2019-24ªPJ/MPPI, à SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. [[B1]]

18/12/2018 10:32:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho informando que o procedimento está em seu andamento regular e reiterando o ofício nº 503/2018.[RM]

18/12/2018 10:32:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 12:23:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA DIA 17/12/18. CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

17/12/2018 12:23:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 09:47:46 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Atualização de localização [B3].

27/07/2018 11:15:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição do Ofício nº 499/2018-24ªPJ/MPPI, à SDR. [[B4]]

12/07/2018 12:12:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição do Ofício nº 499/2018-24ªPJ/MPPI, à SMDR. [[B1]]

12/07/2018 12:10:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho determinando a reiteração do oficio .

29/05/2018 09:03:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição do Ofício nº 343/2018-24ªPJ/MPPI, à SMDR. [[B2]]

23/05/2018 10:53:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho determinando a expedição de oficio para SDR-PMT.

18/05/2018 11:44:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Documentos.

02/05/2018 12:22:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO N° 146/2018 - SDR [B2]

06/11/2017 13:55:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Arquive-se, através de Termo de Arquivamento. [[AA1]]

28/08/2017 09:17:37 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Recomendação Administrativa nº 11/2017, resolve: Recomendar à SDR e SEMAM o que se segue: 1. Seja exercido o poder de polícia no caso, interditando as atividades de abatedouro no imóvel de propriedade do fornecedor ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO ALVES, localizado na Rua João Henrique Rebelo, nº 1672, bairro Nova Brasília, Teresina-PI, tendo em vista que o estabelecimento não possui autorização legal para funcionamento, bem como diante das condições precárias de instalação, sob pena de responsabilização civil e criminal pela omissão no exercício do Poder de Polícia, bem como por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11, caput e inciso II da Lei nº 8.429/17; 2. Seja encaminhado a este Órgão no prazo de 10 dias, informações sobre quais as medidas foram adotadas diante da presente recomendação [A3].

28/08/2017 09:11:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: 1. Determina seja expedida Recomendação Administrativa à SDR e à SEMAM para que seja exercido o poder de polícia no caso, interditando as atividades de abatedouro, tendo em vista que o estabelecimento não possui autorização legal para funcionamento, bem como diante das condições precárias de instalação, sob pena de responsabilização civil e criminal pela omissão no exercício do Poder de Polícia, bem como por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11, caput, e inciso II da Lei 8.429/92. 2. Cumpra-se.

20/07/2017 12:58:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso à Promotora de Justiça [A1].

08/06/2017 11:50:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2017 08:13:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento Preparatório SIMP nº 000196-172/2015. Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Meio ambiente ¿ Abatedouro. Prorrogação de prazo. Promotora de Justiça: Denise Costa Aguiar. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de irregularidades no funcionamento de abatedouros municipais. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há quase dois anos. Não cabimento do pedido, posto que uma vez vencido o prazo para conclusão do procedimento preparatório (noventa dias, prorrogável por igual período), o membro ministerial deverá obrigatoriamente promover o seu arquivamento, ajuizar a respectiva Ação Civil Pública ou converter o procedimento em Inquérito Civil Público. Indeferimento do pedido de prorrogação do prazo pleiteado, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no art. 2º, § 6º, da Resolução 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e art. 22, parágrafo único da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, indeferiu a prorrogação do prazo e determinou a devolução à Promotoria de Justiça de origem para decidir sobre arquivamento, ajuizamento de ação civil pública ou conversão em inquérito civil, nos termos do voto do Relator.

25/05/2017 08:13:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2017 08:44:48 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades no funcionamento de Abatedouros municipais. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há quase dois anos. Não cabimento do pedido, posto que uma vez vencido o prazo para conclusão do procedimento preparatório (noventa dias, prorrogável por igual período), o membro ministerial deverá obrigatoriamente promover o seu arquivamento, ajuizar a respectiva Ação Civil Pública ou converter o procedimento em Inquérito Civil Público. Indeferimento do pedido de prorrogação de prazo pleiteado, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no artigo 2º, §6º, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 22, parágrafo único, da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí.

11/05/2017 08:44:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2017 07:43:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1238ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 28/04/2017.

24/04/2017 11:40:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/04/2017 11:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho

ofício nº 147/2017 com encaminhamento ao CSMP

20/01/2017 08:25:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço concluso os presentes autos conclusos ao(à) Promotor(a) de Justiça. [ LOCAL AA1]

20/01/2017 08:24:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes MEMORANDO 480/2016, encaminhado pela COORDENAÇÃO DE PERÍCIAS DO MPPI, protocolizado sob o nº 27774/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

06/12/2016 08:44:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Juntada do Memorando [ LOCALIZAÇÃO B3]

05/12/2016 07:56:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

MEMORANDO 051/2016 À PERÍCIA DO MP [ LOCALIZAÇÃO B1]

05/12/2016 07:55:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

a) Seja encaminhado memorando à Perícia do Ministério Público, solicitando a realização de vistoria, com a finalidade de verificar se a atividade de abatedouro ainda é desenvolvida no local, elaborando laudo circunstanciado a ser encaminhado à esta Promotoria de Justiça no prazo de 10 dias.

14/10/2016 11:44:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço concluso os presentes autos conclusos ao(à) Promotor(a) de Justiça. [ LOCALIZAÇÃO AA1]

14/10/2016 11:44:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos OFÍCIO 445/2016 encaminhada pela SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, protocolizado sob o nº 22395/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

29/09/2016 11:36:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício [ LOCALIZAÇÃO B3]

26/09/2016 09:06:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 767/2016 ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL [ LOCALIZAÇÃO B1]

29/08/2016 11:17:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Encaminhe-se a Recomendação Administrativa de fls. 20/24 à Superintendência Municipal de Desenvolvimento Rural. [ LOCALIZAÇÃO A2]

29/08/2016 11:17:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso à Promotora de Justiça

09/05/2016 10:22:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 362/2016 [ LOCALIZAÇÃO B3]

29/04/2016 10:12:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício nº 362/2016 - encaminhando Recomendação ao SDR. [[B3]]

29/04/2016 10:09:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Expedição da Recomendação Administrativa nº 05/2016.

29/04/2016 08:45:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Elabore-se e envie-se RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DE INTERDIÇÃO À SDR, constante atribuição prevista no art. 2°, " caput" e 4° da Lei Municipal n° 4.623/14. [LOCALIZAÇÃO B1]

01/04/2016 11:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça em exercício nesta Promotoria de Justiça, Dra. Denise Costa Aguiar. TERESINA, 01 de abril de 2016. [LOCALIZAÇÃO AA1]

01/04/2016 11:33:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 00106/2016 DO GERENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL protocolizado sob o nº 6276/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). Teresina, 01 de Abril de 2016.

30/03/2016 11:28:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 193/2016. [ LOCALIZAÇÃO B4]

22/03/2016 09:31:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício nº 193/2016 a GEVISA encaminhando recomendação administrativa. [[Localização B1]]

22/03/2016 09:25:33 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Recomendação à GEVISA para interdição do empreendimento.

27/11/2015 12:02:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

[Localização A1]

27/10/2015 10:02:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuídos e encaminhados à 24ª PJ de Teresina.

23/10/2015 13:13:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual